TJPR - 0008015-74.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARIA DELFINO

CPF *44.***.*71-72

Advogados

VAGNER DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 23:04

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 23:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/06/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/06/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2022 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 15/06/2022 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 15/06/2022 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022

  • 15/06/2022 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 15/06/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2022 13:42

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 17:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DELFINO

  • 05/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:46

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/02/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/02/2022 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 17:32

    PRESCRIÇÃO

  • 15/02/2022 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 15/02/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/02/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 07:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:32

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 13:32

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/07/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 17:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/06/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/06/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:44

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 09/06/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 22:23

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 10:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008015-74.2018.8.16.0011 Processo:   0008015-74.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   30/04/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   JOÃO MARIA DELFINO (RG: 40485473 SSP/PR e CPF/CNPJ: *44.***.*71-72) Rua Rio São Francisco, 323 - Roça Grande - COLOMBO/PR - CEP: 83.403-400       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra João Maria Delfino, pela prática, em tese, do crime de ameaça, previsto no art. 147, caput, do Código Penal, c/c o art. 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei 11.340/2006 (mov. 11.1).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 11.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    VIII.

    Intimem-se.

    IX.

    Diligências necessárias.   Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 09/05/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 14:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:58

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 17:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/05/2021 14:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/05/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/04/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 12:40

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/04/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 13:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/10/2018 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2018 16:16

    APENSADO AO PROCESSO 0004685-69.2018.8.16.0011

  • 23/08/2018 11:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2018 11:02

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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