TJPR - 0015812-44.2012.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE HIRAM RAMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IARA MARIA DE BORBA TREMEA

CPF *31.***.*90-97

DALTRE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIMITADA

CNPJ: 88.052.873/0001-99

DALTRO TREMEA

CPF *04.***.*79-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCO AURELIO ACOMELLI

CPF *82.***.*75-72

REJANE RAMOS JACOMELLI

CPF *13.***.*76-20

ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

CPF *56.***.*13-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/07/2025 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/07/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 10:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/07/2025 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 13:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/07/2025 13:07

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/07/2025 13:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/07/2025 13:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/07/2025 08:23

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 08:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2025 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 18:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2025 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 18:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 18/07/2025 23:59

  • 09/06/2025 16:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/06/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 22:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2025 15:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 15:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LIMITADA

  • 26/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRO TREMEA

  • 26/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE IARA MARIA DE BORBA TREMEA

  • 18/03/2025 13:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 14:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/03/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2025 14:03

    Distribuído por dependência

  • 12/03/2025 14:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2025 20:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2025 20:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/02/2025 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 17:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/02/2025 15:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/12/2024 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 17:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2025 00:00 ATÉ 14/02/2025 23:59

  • 02/12/2024 16:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/12/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 15:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/10/2024 18:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/10/2024 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 16:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2024 21:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 09:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/06/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 13:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/06/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2024 13:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/06/2024 13:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/06/2024 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 16:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 22/02/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2024 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 23:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE HIRAM RAMOS DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR CYRO VIEGAS DE OLIVEIRA

  • 10/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 13:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2023

  • 28/09/2023 17:43

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 13:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/08/2023 14:13

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 25/07/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 15:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/08/2023 13:30

  • 17/07/2023 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 12:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/07/2023 12:07

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 04/07/2023 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

  • 23/06/2023 21:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/06/2023 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 13:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2023 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRO TREMEA

  • 24/01/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE IARA MARIA DE BORBA TREMEA

  • 23/01/2023 15:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2023 13:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2022 13:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRO TREMEA

  • 24/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LIMITADA

  • 24/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE IARA MARIA DE BORBA TREMEA

  • 23/11/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 12:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/10/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2022 12:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/10/2022 09:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IARA MARIA DE BORBA TREMEA

  • 26/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LIMITADA

  • 26/10/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRO TREMEA

  • 25/10/2022 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 18:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2022 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/08/2022 12:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 12:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/03/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 16:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/02/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 01:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/12/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/12/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 22/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 11/08/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRO TREMEA

  • 17/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LIMITADA

  • 17/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IARA MARIA DE BORBA TREMEA

  • 16/06/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/06/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca: 20ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autos nº 15812-44.2012.8.16.0001 Exequente: Espólio de Hiram Ramos de Oliveira Executados: Daltre Combustíveis e Lubrificantes Ltda e outros DECISÃO 1.

    Da análise da demanda, observa-se que a parte exequente pretende o reconhecimento de fraude à execução em relação à alienação dos imóveis sob matrícula imobiliária nº 74.988, 73.100 e 34.237, registrados no Tabelionato de Notas da Comarca de Torres/RS (mov. 153).

    Diante disso, o juízo determinou a intimação dos atuais proprietários para oferecimento de eventual embargos de terceiro, nos termos do art. 792, §4º, do Código de Processo Civil (mov. 163).

    Expedidas as intimações, as diligências restaram infrutíferas (movs. 194, 195 e 202).

    Após, o juízo acostou o resultado da pesquisa realizada sobre os vínculos e relacionamentos dos executados, via sistema CCS-BACEN (mov. 203).

    Em seguida, a parte exequente alegou que: a) o executado Daltro Tremea era responsável pela movimentação bancária de Iara Tremea e Viviane Tremea, cônjuge e filha, respectivamente; b) houve confusão patrimonial entre a empresa executada e a empresa Borba & Tremea Ltda; c) do resultado da pesquisa de vínculos restou demonstrado que o executado Daltro ainda exerce a administração das empresas, em que pese ter se retirado da sociedade.

    Diante disso, requereu: a) o bloqueio de todas as contas bancárias nas quais há relação com a parte executada; b) a juntada dos extratos bancários, no intuito de 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná examinar a origem das movimentações financeiras entre as executadas; c) nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros; d) a realização de consulta junto ao TSE para localização dos proprietários que adquiriram os imóveis supracitados; e) a expedição de ofício à Corregedoria do TJ/RS, a fim de averiguar eventual irregularidade da lei notarial, eis que não houve a devida qualificação dos proprietários adquirentes dos imóveis (mov. 212). 1.1.

    Rejeito o pedido de expedição de ofício ao TJ/RS, uma vez que a providência pode ser realizada pela própria parte exequente, eis que a irregularidade apontada se encontra nas respectivas matrículas imobiliárias.

    Ademais, em que pese a parte alegar a ausência de qualificação, verifica-se que nos títulos há expressa referência de que a qualificação dos proprietários é a mesma da escritura pública de compra e venda, com a respectiva menção do número do documento e data de lavratura (movs. 161.2/161.3). 1.2.

    Pois bem, cumpre esclarecer que o sistema CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) trata-se de ferramenta que “que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento (como conta 1 corrente, poupança e investimentos)” .

    Assim, tem-se que o intuito do referido sistema é promover a busca de bens, direitos e valores mantidos ou administrados por instituições financeiras pela parte devedora.

    Logo, da pesquisa realizada, não há como se inferir que o executado Daltro Tremea é o responsável por todas as movimentações bancárias sobre as contas descritas na pesquisa 1 Banco Central.

    Acesso à Informação do BC – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro – CCS.

    Disponível em: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/cadastroclientes 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ou que praticava fraudes, apenas por constar a vinculação de determinadas contas bancárias com outras pessoas.

    Ressalte-se que, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em apenso, há discussão sobre as condutas narradas pelo exequente, de modo que a constatação de eventual prática ilícita ensejará a responsabilização dos executados e demais sócios envolvidos.

    Portanto, incabível a juntada dos cadastros dos titulares e extratos financeiros nesta demanda, a fim de comprovar a prática de confusão patrimonial, eis que a matéria é objeto da ação em apenso, razão pela qual se faz necessário aguardar seu julgamento.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    FASE DE CONHECIMENTO.

    CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA DO RÉU.

    DILIGÊNCIA FRUSTRADA.

    PRETENSÃO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AFRONTA AO DIREITO À INTIMIDADE E SIGILO DE DADOS, GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE.

    PRECEDENTES.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0039377- 59.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU HORACIO RIBAS TEIXEIRA - J. 22.03.2021) [grifei].

    Ademais, também não comporta o acolhimento o pedido de bloqueio das contas bancárias encontradas, uma vez que os executados, pessoas físicas, dependem desta para realizar atividades cotidianas, bem como receber suas verbas alimentares, de modo que a medida se mostra desproporcional. 3 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Da mesma forma, as pessoas jurídicas necessitam de fluxo de capital de giro para continuar operando suas atividades.

    Além de que, é inviável a constrição de patrimônio de terceiro que sequer faz parte da demanda.

    Não bastasse isso, existindo valores nas contas bancárias pertencentes aos executados, estes poderão ser penhorados via sistema Sisbajud. 1.3.

    Defiro o pedido para busca dos endereços, junto ao Sistema SIEL (TSE), dos proprietários Alexandre Santos da Silva, Marco Aurélio Acomelli e Rejane Ramos Jacomelli.

    Cumpre ressaltar que das diligências realizadas anteriormente, junto ao Sistemas Bacenjud (mov. 192), houve a indicação de mais endereços, dos quais sequer houve a tentativa de intimação. 1.3.1.

    Assim, com a juntada o resultado da busca realizada junto ao Sistema SIEL, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique os endereços dos proprietários para os quais pretende que seja redirecionada as intimações. 1.4.

    Conforme se observa, a última diligência para busca de bens em nome da parte executada foi realizada em 04.10.2016 (mov. 54).

    Assim, considerando o lapso temporal decorrido, defiro a penhora de eventuais ativos financeiros exclusivamente da parte devedora, via SISBAJUD, nos termos dos arts. 523, §3º e 835, I, do Código de Processo Civil, ressalvando que se a constrição recair sobre verbas salariais ou análogas, deverá ser limitada a 15% da percepção mensal, até eventual satisfação do débito.

    Caso o bloqueio seja parcial ou integralmente cumprido, intime-se a parte devedora para se 4 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 854, §2º, do Código de Processo Civil.

    Em caso de impugnação ao bloqueio, intime- se o credor para se manifestar no prazo de 5(cinco) dias e voltem conclusos.

    Decorrido o prazo, sem manifestação do devedor, converta-se a indisponibilidade em penhora e transfira- se a quantia bloqueada para conta vinculada a este juízo, conforme preceitua o art. 854, §5º, do Código de Processo Civil Curitiba, data da inserção no sistema.

    ASSINADO DIGITALMENTE RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto 5

  • 12/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 12:21

    Alterado o assunto processual

  • 10/04/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 13:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/11/2020 08:38

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE IARA MARIA DE BORBA TREMEA

  • 06/11/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRO TREMEA

  • 06/11/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LIMITADA

  • 05/11/2020 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2020 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2020 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 05/03/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LIMITADA

  • 05/03/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRO TREMEA

  • 05/03/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IARA MARIA DE BORBA TREMEA

  • 04/03/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 03/03/2020 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/02/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 09:05

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/11/2019 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 09:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 14/03/2019 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2018 14:36

    APENSADO AO PROCESSO 0010840-24.2018.8.16.0194

  • 07/11/2018 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/09/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE IARA MARIA DE BORBA TREMEA

  • 07/09/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LIMITADA

  • 07/09/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRO TREMEA

  • 06/09/2018 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 22:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/04/2018 10:29

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 19:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2017 10:24

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 05/10/2017 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2017 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2017 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/09/2017 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 10:51

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2017 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/08/2017 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 09:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2017 09:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2017

  • 15/08/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRO TREMEA

  • 15/08/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LIMITADA

  • 15/08/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE IARA MARIA DE BORBA TREMEA

  • 15/08/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE HIRAM RAMOS DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR CYRO VIEGAS DE OLIVEIRA

  • 23/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 20:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/04/2017 12:23

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 14:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2017 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 09:21

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LIMITADA

  • 02/03/2017 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 13:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2017 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 16:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRO TREMEA

  • 01/12/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LIMITADA

  • 01/12/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IARA MARIA DE BORBA TREMEA

  • 29/11/2016 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 14:50

    Expedição de Carta precatória

  • 08/11/2016 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 17:22

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE HIRAM RAMOS DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR CYRO VIEGAS DE OLIVEIRA

  • 26/09/2016 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2016 17:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/09/2016 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/09/2016 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2016 16:06

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 09:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/08/2016 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LIMITADA

  • 27/07/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE IARA MARIA DE BORBA TREMEA

  • 27/07/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRO TREMEA

  • 25/07/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 17:26

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/07/2016 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2016 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2016 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2016 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2016 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/07/2016 14:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/07/2016 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 15:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/05/2016 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2015 16:39

    Recebidos os autos

  • 07/12/2015 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2015 14:45

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRO TREMEA

  • 05/11/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DALTRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LIMITADA

  • 05/11/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE IARA MARIA DE BORBA TREMEA

  • 03/11/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2015 14:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2015

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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