TJPR - 0003168-27.2009.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA PIRES DA SILVA

CPF *27.***.*89-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 15:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/12/2023 06:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 06:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/06/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 15:49

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/06/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2023 16:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/03/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 23:44

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 20/03/2023 23:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 05/09/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 15:47

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/08/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 13:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2022 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/07/2022 11:24

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 11:24

    Juntada de CUSTAS

  • 06/07/2022 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 18:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/06/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2022 09:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2022 19:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 10/05/2022 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 10/05/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 10/05/2022 14:25

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2022 14:25

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2022 14:25

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/10/2021 13:15

    Recurso Especial não admitido

  • 09/09/2021 12:15

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/09/2021 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/09/2021 20:01

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/09/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 14:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/08/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/07/2021 16:12

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 01/07/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 16:00

  • 21/06/2021 15:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/06/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 19:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 16:35

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 16:30

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 16:29

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:24

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0003168-27.2009.8.16.0049   Recurso:   0003168-27.2009.8.16.0049 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Apelante(s):   FERNANDA PIRES DA SILVA Apelado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   Em atenção aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da não surpresa, disposto no artigo 10, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a decisão da 1ª Vice-presidência, que determinou o retorno dos autos para o exercício do juízo de retratação, devendo se pronunciar, especificamente, sobre a aplicabilidade, ao caso, das teses firmadas no julgamento do REsp 1495146/MG (Tema 905, do STJ) e do RE 870947/SE (Tema 810, do STF).

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 08 de maio de 2021.

    Francisco Luiz Macedo Junior Relator      

  • 10/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 14:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 19:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 17:36

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:54

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/03/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2021 16:54

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 02/03/2021 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/03/2021 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/03/2021 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/03/2021 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/02/2021 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/02/2021 17:54

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM {0}

  • 03/02/2021 12:43

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/02/2021 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/02/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 20:57

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/01/2021 20:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2021 20:57

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 20:54

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 15/09/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 16:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/08/2020 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/08/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 22:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/05/2020 22:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/05/2020 21:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2020 12:50

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 28/05/2020 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2020 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/05/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 15/05/2020 12:50

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 12:50

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 15/05/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 12:47

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 15/05/2020 12:45

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 12:44

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 18/04/2013 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/04/2013 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2013 09:29

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2013 13:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2013 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2013 16:07

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/02/2013 13:26

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2013 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/01/2013 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2013 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2012 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2012 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2012 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2012 18:20

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/12/2012 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2012 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2012 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2012 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2012 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2012 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2012 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2012 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2012 09:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/10/2012 09:41

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2012 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2012 10:39

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2012 10:39

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2012 16:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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