TJPR - 0000649-83.2019.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE IRETAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR BURGHI RODRIGUES

CPF *57.***.*91-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2024 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/01/2024 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/01/2024 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2024

  • 19/01/2024 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2023

  • 19/01/2024 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2024

  • 19/01/2024 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 19/01/2024 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 13/01/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2024 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:58

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 09:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/09/2023 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 18:12

    PRESCRIÇÃO

  • 23/05/2023 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2023 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/03/2023 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2023 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIR BURGHI RODRIGUES

  • 26/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/12/2022 17:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/12/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/11/2022 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2022 17:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/11/2022 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2022 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2022 13:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 18:48

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 18:48

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 18:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/08/2022 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/07/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 11:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 15:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2022 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/10/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/10/2021 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/10/2021 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2021 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 18:41

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 18:41

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 13:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av.

    Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Autos nº. 0000649-83.2019.8.16.0096 DECISÃO   1.

    Vistos.

    Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor do(s) réu(s) VALDEMAR BURGHI RODRIGUES, o qual incorreu, em tese, nas disposições do artigo 147, caput, do Código Penal, no contexto da Lei 11.340/2006.

    A denúncia foi devidamente recebida no evento 39.

    O(s) réu(s) foi(ram) devidamente citado(s) do inteiro teor desta ação penal (seq. 52) e apresentou(ram) resposta à acusação por meio de defensor nomeado (evento 60). É o relatório.

    Decido. 2.

    Compulsando os autos, vislumbram-se inexistentes as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo o caso de absolvição sumária.

    Não existe prova manifesta de circunstância que exclua a tipicidade ou a antijuridicidade da conduta do réu, ou ainda que exclua sua culpabilidade.

    Também não existe prova que demonstre a incidência de alguma das causas de extinção da punibilidade prevista no art. 107 do Código Penal.

    Pelo exposto, designo audiência de instrução para o dia 27 de outubro de 2021, às 14h00min. 3.

    Cumpra-se no que for pertinente a Portaria n° 01/13 deste Juízo. 4.

    Intimações, requisições e diligências necessárias.     Iretama, 09 de março de 2021.   Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

  • 11/05/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2021 14:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/11/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2020 11:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2020 14:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2020 14:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/06/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 14:10

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2020 14:08

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/03/2020 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 15:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/03/2020 21:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/02/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 14:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/02/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 14:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/02/2020 14:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/01/2020 14:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/01/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 19/01/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2019 17:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 11/12/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 11:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2019 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2019 12:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/11/2019 12:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/11/2019 15:57

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2019 15:40

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 15:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2019 18:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/10/2019 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 15:06

    APENSADO AO PROCESSO 0000568-37.2019.8.16.0096

  • 29/08/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 10/04/2019 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2019 13:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 16:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2019 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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