TJPR - 0010540-08.2018.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIA VERONICA DOS SANTOS NERILLO

CPF *29.***.*02-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/07/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 17:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2023 14:02

Recebidos os autos
11/07/2023 14:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/07/2023 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/07/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/06/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2023 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 17:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/06/2023 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2023 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/03/2023 15:10

PROCESSO SUSPENSO
06/03/2023 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2023 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 12:19

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/02/2023 09:55

Recebidos os autos
15/02/2023 09:55

Juntada de CUSTAS
14/02/2023 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/02/2023 18:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 19:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/02/2023 19:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023
09/02/2023 17:54

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/02/2023 15:43

Conclusos para despacho
04/02/2023 01:09

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/12/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 16:29

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
17/10/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
27/09/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/09/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2022 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2022 12:58

Recebidos os autos
13/09/2022 12:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/09/2022 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 12:34

Recebidos os autos
26/08/2022 12:34

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
25/08/2022 18:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/08/2022 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/08/2022 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2022 14:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO
17/08/2022 13:26

Conclusos para decisão
17/08/2022 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
02/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 18:05

Conclusos para despacho
18/07/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
23/06/2022 14:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022
23/06/2022 13:57

Recebidos os autos
23/06/2022 13:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022
23/06/2022 13:57

Baixa Definitiva
22/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA VERONICA DOS SANTOS NERILLO
22/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 08:41

Juntada de ACÓRDÃO
16/05/2022 08:57

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
12/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 16:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
28/03/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 14:46

Conclusos para despacho INICIAL
28/03/2022 14:46

Recebidos os autos
28/03/2022 14:46

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/03/2022 14:46

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
28/03/2022 14:28

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/02/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA VERONICA DOS SANTOS NERILLO
15/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 17:29

Recebidos os autos
04/02/2022 17:29

Recebidos os autos
04/02/2022 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/01/2022 01:16

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2022 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Processo: 0010540-08.2018.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): ANTONIA VERONICA DOS SANTOS NERILLO Executado(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada somente em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei n° 9.099/95.

Cumpra-se o disposto no artigo 42, § 2º, da citada Lei.

Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Respeitável Turma Recursal competente, com nossas homenagens, devendo haver nova intimação da remessa.

Intimem-se.

Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA - JUIZ DE DIREITO
26/11/2021 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2021 12:01

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/11/2021 12:01

Expedição de Certidão DE RECURSO
23/11/2021 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA VERONICA DOS SANTOS NERILLO
23/11/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/11/2021 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/11/2021 02:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2021 01:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Processo: 0010540-08.2018.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): ANTONIA VERONICA DOS SANTOS NERILLO Executado(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Vistos.

I.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

II.

Recebo os Embargos de Declaração de sequência 176.1 diante de sua tempestividade.

Todavia, deixo de acolher os embargos de declaração apresentados, uma vez que a decisão atacada analisou todos os pontos necessários.

Prevê o artigo 1.022 do CPC que os embargos de declaração somente são admissíveis quando existentes na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Não obstante, da leitura das razões dos embargos, verifico que a parte Embargante pretende a rediscussão da decisão que não lhe foi favorável, pretendendo modificar o entendimento, o que não se mostra possível pela via eleita.

Não há que se falar em restituição do valor excedente conforme sustentado pela parte Embargante, vez que o pagamento foi efetuado com base no valor apresentado pela parte Exequente para fins de cumprimento de sentença, tendo a parte Executada/Embargante concordado expressamente com tal quantia e efetuado o pagamento apontada no ofício expedido na sequência 120, devidamente atualizada.

Desta forma, tendo a parte Embargante efetuado voluntariamente o pagamento após manifestar expressa concordância com o valor apresentado pela parte Exequente, não cabe agora a apresentação de novos cálculos de liquidação.

Deste modo, a rejeição dos Embargos de Declaração é medida de rigor.

DECISÃO: Ante o exposto, recebo os Embargos de Declaração de sequência 176.1 para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra.

Dê-se ciência aos litigantes.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA - JUIZ DE DIREITO
26/10/2021 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2021 18:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/09/2021 01:59

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA VERONICA DOS SANTOS NERILLO
28/09/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/09/2021 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Processo: 0010540-08.2018.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): ANTONIA VERONICA DOS SANTOS NERILLO Executado(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Vistos.

O pedido formulado na sequência 166.1 não pode ser acatado.

Conforme se extrai dos autos, a parte Reclamada concordou expressamente com o valor apresentado pela parte Exequente para fins de cumprimento de sentença, conforme manifestação de evento 97.1, o qual restou homologado pela decisão de sequência 105.1, tendo efetuado posteriormente o pagamento da quantia apontada no ofício expedido na sequência 120, devidamente atualizada.

Desta forma, não cabe agora ao Executado apresentar novos cálculos de liquidação e postular pela restituição da quantia já paga, conforme postulado na petição de evento 166.1, uma vez que efetuou o pagamento do valor que havia manifestado anteriormente aquiescência.

Assim, indefiro o pedido formulado na sequência 166.1.

Dê-se ciência aos litigantes.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
08/09/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 13:48

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
13/08/2021 15:55

Conclusos para despacho
13/08/2021 15:49

Processo Reativado
10/08/2021 02:03

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA VERONICA DOS SANTOS NERILLO
10/08/2021 02:01

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2021 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 13:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/07/2021 13:24

Arquivado Definitivamente
23/07/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 10:09

Recebidos os autos
23/07/2021 10:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/07/2021 18:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/07/2021 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2021 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2021 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/07/2021 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/06/2021 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2021 16:05

Conclusos para despacho
17/06/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2021 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
11/06/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2021 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
25/05/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected] Processo: 0010540-08.2018.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): ANTONIA VERONICA DOS SANTOS NERILLO Executado(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Vistos.

Colhe-se dos autos que a parte Reclamada foi intimada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho de sequência 123.1, o que foi feito com base no "Aviso TJ - 78/2020" exarado pelo Juízo Recuperacional.

Não obstante, consoante se infere do expediente de evento 134.3, foram determinadas novas diretrizes para os casos de execução de créditos extraconcursais relacionados à recuperação judicial de OI S.A, conforme "Aviso TJ - 79/2020", onde restou consignado que: “I - As novas diretrizes adotadas só serão aplicadas para créditos extraconcursais consolidados a partir do dia 30/09/2020, ou seja, aqueles em que o cumprimento da sentença/execução se iniciarem a partir do dia 30/09/2020, sob pena de revogação da determinação, com retorno ao sistema anterior, uma vez que pode vir a comprometer o fluxo financeiro de pagamento das recuperandas, II - Para os créditos extraconcursais consolidados antes do dia 30/09/2020, ou seja, aqueles em que o cumprimento de sentença/execução se iniciaram antes do dia 30/09/2020, permanece a necessidade da expedição de Ofício solicitando pagamento ao Juízo Recuperacional, na forma do Aviso TJ nº 37/2018.” Compulsando os autos, verifica-se que o cumprimento de sentença no presente feito teve início em 27.07.20, conforme evento 90, portanto em data anterior àquela fixada na diretriz acima apontada.

Desta forma, o pagamento do débito deverá ocorrer conforme determinado na decisão de evento 105.1.

Assim, considerando o ofício já expedido na sequência 120, aguarde-se junto ao arquivo provisório pelo depósito judicial do valor do crédito.

Dê-se ciência aos litigantes acerca da presente decisão.

Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
13/05/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 22:18

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
06/05/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 11:52

Conclusos para despacho
24/04/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/04/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2021 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 17:30

Juntada de INFORMAÇÃO
16/02/2021 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 18:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/01/2021 18:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2020 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 19:16

Conclusos para despacho
27/11/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA VERONICA DOS SANTOS NERILLO
26/11/2020 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/11/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/11/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 16:35

Conclusos para despacho
19/10/2020 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/10/2020 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 07:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 14:07

Conclusos para decisão
08/09/2020 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2020 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 15:27

Conclusos para despacho
14/08/2020 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2020 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 09:00

Recebidos os autos
29/07/2020 09:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/07/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2020 17:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/07/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 15:58

Conclusos para despacho
24/07/2020 01:24

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2020 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2020 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA VERONICA DOS SANTOS NERILLO
08/07/2020 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 18:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2020
08/07/2020 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2020 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2020 19:01

Recebidos os autos
07/07/2020 19:01

TRANSITADO EM JULGADO
07/07/2020 19:01

Baixa Definitiva
25/06/2020 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 19:21

Juntada de ACÓRDÃO
01/06/2020 17:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
01/06/2020 17:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/06/2020 17:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/06/2020 15:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
01/06/2020 15:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/04/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 10:34

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2020 12:30 ATÉ 29/05/2020 23:59
23/01/2020 14:57

Conclusos para despacho INICIAL
23/01/2020 14:57

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
23/01/2020 14:57

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/12/2019 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
09/12/2019 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2019 14:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/11/2019 14:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/11/2019 14:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/11/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA VERONICA DOS SANTOS NERILLO
02/11/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA VERONICA DOS SANTOS NERILLO
29/10/2019 13:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/10/2019 13:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/10/2019 00:46

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2019 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2019 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 18:00

Conclusos para despacho INICIAL
15/10/2019 18:00

Distribuído por sorteio
15/10/2019 18:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/10/2019 14:38

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/10/2019 00:59

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2019 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2019 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2019 13:31

Conclusos para despacho
23/08/2019 17:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
16/08/2019 14:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
26/07/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 14:56

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
03/07/2019 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2019 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2019 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/05/2019 19:31

Conclusos para despacho
31/05/2019 18:14

Expedição de Certidão DE RECURSO
31/05/2019 18:14

Expedição de Certidão DE RECURSO
01/04/2019 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/03/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2019 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/03/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2019 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2019 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 14:52

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
06/03/2019 15:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
06/03/2019 15:58

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
01/02/2019 15:55

Conclusos para decisão
31/01/2019 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/01/2019 17:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/12/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2018 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 02:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 01:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2018 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2018 14:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
27/08/2018 12:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/08/2018 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 17:13

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA
19/07/2018 17:13

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC
17/07/2018 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2018 16:11

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
17/07/2018 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2018 14:49

Juntada de Petição de contestação
07/07/2018 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2018 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2018 12:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/07/2018 08:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 12:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/06/2018 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2018 17:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
26/06/2018 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 13:19

Conclusos para despacho
22/06/2018 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2018 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018 20:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 16:29

Conclusos para despacho
04/06/2018 16:29

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
04/06/2018 10:15

Recebidos os autos
04/06/2018 10:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/06/2018 17:28

Recebidos os autos
01/06/2018 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/06/2018 17:28

Distribuído por sorteio
01/06/2018 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2018

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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