TJPR - 0013071-11.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 7ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

POSTO PIONEIRO LTDA

CNPJ: 44.365.542/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO LOURENCO

CPF *25.***.*49-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 21:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 21:13

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2024 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 22/02/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO LOURENÇO

  • 30/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 16:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/01/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 28/09/2023 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 10/08/2023 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/08/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/07/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 05/07/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/07/2023 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 05/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO LOURENCO

  • 01/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 01/06/2023 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 05/05/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 10:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/05/2023 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 28/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 06/03/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/02/2023 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO LOURENCO

  • 13/02/2023 18:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/02/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 07/12/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 03/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO LOURENCO

  • 21/11/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 17/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 14/10/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 18/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 10/06/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/06/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO LOURENCO

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 03/06/2022 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 10:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO LOURENCO

  • 27/04/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 09/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 06/04/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO LOURENCO

  • 04/04/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/04/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 01/04/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 09:40

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/03/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 24/03/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 22/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 18:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/02/2022 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Processo:   0013071-11.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$5.365,89 Exequente(s):   Posto Pioneiro LTDA Executado(s):   ALEXSANDRO LOURENCO   1 - Diante da ausência de pagamento de todas as parcelas da composição amigável formalizada no curso do processamento (vide sequências ‘127’, ‘128’ e ‘132’), prossiga-se no Cumprimento de Sentença para satisfação do valor estampado na conta geral do débito de sequência ‘132.1’. 2 - Objetivando concretização da execução, determino: I - seja acionado o sistema SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias em nome do executado; II - seja acionado o sistema RENAJUD, com autorização para bloqueio para transferência ou oneração de todos os veículos existentes em nome do executado até nova ordem. 3 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. 4 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, para: 5 - Intime-se a parte exequente para, em dez dias: a) apresentar planilha atualizada do débito, discriminada, mês a mês, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 6 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalva de que: I - prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; II - o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo.

    Anote-se no sistema. 7 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 8 - Intimem-se.

    Londrina, data da movimentação.

    Mauro Henrique Veltrini Ticianelli                 Juiz de Direito

  • 16/02/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 18:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/02/2022 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 18:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2021 05:11

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 11/11/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 02/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 28/05/2021 10:37

    Alterado o assunto processual

  • 23/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013071-11.2020.8.16.0014   Processo:   0013071-11.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$5.365,89 Exequente(s):   Posto Pioneiro LTDA Executado(s):   ALEXSANDRO LOURENCO Sequencial: SEQ.: 87.1 E 100.1     MCLGERALEX - MCLEE - Diante do decurso sem manifestação do executado no sequencial nº 99.1, determino a inclusão desse processo no fluxo administrativo, conforme pedido de sequencial nº 87.1 e 100.1.

    Tal fluxo deve compreender ordem imediata de bloqueio de valores via Bacenjud (autorizando-se ofício para as cooperativas de créditos, se solicitado pela parte autora), Penhora e Remoção de Veículos (e desde que não gravados com alienação fiduciária quando então se faculta a penhora sobre os direitos e intimação da parte para juntar extrato MEGADATA da situação contratual, querendo, em 30 dias) localizados pelo sistema Renajud (artigo 840 do CPC) e finalmente, em caso de insucesso das diligências anteriores, expedição de penhora e remoção de bens (CPC 840) por mandado a ser entregue ao Senhor Oficial de Justiça.

    Vencidas todas as etapas sem sucesso na localização de bens do devedor, intime-se o credor para em 30 dias promover a juntada de certidão imobiliária de toda a circunscrição judiciária de Londrina a fim de se averiguar existência ou não de imóveis em nome dos devedores.

    Positiva alguma das certidões expeça-se mandado de penhora via oficial de justiça.

    Se negativo ainda o fluxo de localização de bens requisite-se à Receita Federal apenas a descrição dos bens informados pelos requeridos nas últimas três declarações do IRPF/IRPJ. .

    Anote-se que a diligência do INFOJUD não precisa ser precedida de esgotamento das outras vias de localização de bens (AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019,AREsp 1376209/RJ, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018, Resp. 1735675/PR, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 23/11/2018 etc.).

    Faculto, ainda, a depender de requerimento expresso da parte e correta qualificação do destinatário, expedição de ofício via cartório para fins de obtenção de informações e bloqueios de bens semoventes, criptomoedas e quaisquer outro bens de capital, mercadorias e futuros negociáveis em bolsa ou por meio de corretoras digitais sediadas no Brasil (exemplo, B3, CEI, Mercado Bitcoin, FoxBit, BitCoinTrade, Brasilliex, WallTime,BitcoinToyou, NegocieCoins).

    Esgotada todas as etapas do fluxo de localização de bens, indique o credor, no prazo de 30 dias, bens passíveis de penhora.

    No silêncio ou na inexistência da indicação suspenda-se com posterior arquivamento com base no artigo 921, III, parágrafos 1º e 2º do CPC.

    Desde logo e desde que haja requerimento da parte defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (parágrafo 3º, do artigo 782 do CPC), devendo-se, observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (parágrafo 4º, do artigo 782 do CPC).

    Quando da liberação dos valores devidos nestes autos deverá a Escrivania providenciar a expedição de alvarás específicos, um para a quitação do valor principal da condenação e outro para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

    Quanto a estes últimos, considerada a natureza alimentar reconhecida[1], providencie-se, no momento oportuno, a retenção do valor devido à título de imposto de renda, conforme tenha sido a procuração outorgada ao escritório de advocacia (IRPJ[2]) ou ao advogado pessoa física (IRPF[3]), respeitadas as alíq Juiz de Direito [1] Súmula Vinculante 47 do Supremo Tribunal Federal “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza”. [2] PESSOA JURÍDICA: Opção 1 – Optante do Supersimples: Não haverá retenção, vez que o escritório de advocacia não poderá compensar eventual valor retido, tendo em conta que já contribui de acordo com a ‘Partilha e Alíquotas do Simples Nacional’, realizando o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS) e da contribuição previdenciária.

    Opção 2 – Normal: Haverá retenção na fonte ao percentual de 1,5% a título de Imposto de Renda e 4,65% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP.

    Nota 1: A Pessoa Jurídica (Escritório de Advocacia), independentemente do Regime Tributário adotado, é obrigada a emitir e apresentar a nota fiscal, tendo por destinatário a razão social da empresa/pessoa física que efetuou o pagamento; Nota 2: A Pessoa Jurídica enquadrada no “Supersimples”, deve apor no corpo da nota fiscal, declaração de que a empresa é optante do simples, conforme preceitua Lei Complementar 123, de 2006, e Nota 3: Não havendo apresentação do documento fiscal, o tratamento tributário será o mesmo aplicado a Pessoa Física, ou seja, aplicação de alíquota progressiva.

    Lembrando que o valor passará a ser pago para o profissional, e não mais para a empresa. [3] PESSOA FÍSICA: Para retenção na fonte, aplicar a Tabela de Alíquota Progressiva vigente.uotas respectivas e não se tratando de pagamento voluntário pelo devedor.

    Em caso de bloqueio de valores e bens via qualquer sistema eletrônico que ultrapasse objetivamente o pedido inicial, deve, a secretaria, efetuar o desbloqueio da quantia manifestamente excedente pelo mesmo modo utilizado quando da restrição judicial.(se)       Londrina, data gerada pelo sistema.   Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão  

  • 12/05/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/05/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/05/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 04:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/03/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 26/03/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO LOURENCO

  • 23/03/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 15/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2020 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO LOURENCO

  • 24/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 16/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 02/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO LOURENCO

  • 21/08/2020 15:13

    HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/08/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 07/08/2020 20:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 18:02

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/08/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 31/07/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 19:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/07/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 17:47

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/07/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 11:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 16/05/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO PIONEIRO LTDA

  • 16/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 17:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2020 17:29

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 08:37

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2020 22:07

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2020 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2020 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 17:14

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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