TJPR - 0035757-75.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RICARDO CORDEIRO GUSSO

CPF *46.***.*46-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/03/2023 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2023 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2023 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 30/11/2022 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 17:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/08/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2022 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/12/2021 12:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/11/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2021 15:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/09/2021 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 17:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/07/2021 13:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2021 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 13:14

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 22:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 19:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/06/2021 16:19

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/06/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 21:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2021 16:25

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/05/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:32

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0035757-75.2020.8.16.0182     Vistos etc.

    Da análise da inicial, depreende-se que o autor propôs a ação em desfavor do DETRAN/PR, tendo por objetivo a inscrição em dívida ativa por débito de IPVA.

    Da análise conjunta da Lei 12.153/2009 e das Resoluções nºs 09/2010 e 10/2010, a competência para processar e jugar o feito é de dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

    Nada obstante o que aqui se explicita, não há se falar em extinção, como seria de praxe.

    Ora, tendo como base os princípios basilares nos Juizados Especiais, precipuamente da simplicidade e celeridade, determino a remessa do feito para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba.

    Int.

    Oficie-se ao Distribuidor para que assim proceda.

    Diligências.   Curitiba, 10 de maio de 2021.   NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES JUIZ DIREITO

  • 12/05/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:14

    Declarada incompetência

  • 10/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/04/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 14/04/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/02/2021 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 01:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/12/2020 13:40

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 17:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/12/2020 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/12/2020 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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