TJPR - 0011007-72.2021.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/05/2025 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2025 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 16:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/04/2025 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/03/2025 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 10:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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14/02/2025 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/02/2025 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2025 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/02/2025 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 15:38
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
23/01/2025 13:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
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23/01/2025 13:18
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
13/01/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 14:50
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
19/11/2024 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 12:10
OUTRAS DECISÕES
-
05/11/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 12:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/11/2024 12:49
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
09/06/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LIMA TOSI
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22/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/05/2021 08:30
Juntada de Petição de contestação
-
18/05/2021 08:22
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0011007-72.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): ANDERSON LIMA TOSI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1.
Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes das supostas condições desumanas a que a parte requerente foi submetida em cadeia pública do Estado do Paraná, onde se encontra detida (mov. 1.1).
Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30) admitido para dirimir a controvérsia existente sobre a “legitimidade ativa do preso em demanda da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública”.
Estabelece o Código de Processo Civil, no artigo 313, inciso IV, que: Art. 313.
Suspende-se o processo: [...] IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; E o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por sua vez, prevê na nova redação do § 5º do artigo 261, dada pela Emenda Regimental n. 01/2016 que: "§ 5º Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão sobrestados, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já esteja em tramitação”.
Posto isso, em cumprimento ao CPC e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30). 2.
Caso ainda não tenha havido citação, cite-se a parte requerida para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. 3.
Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito -
11/05/2021 14:18
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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11/05/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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11/05/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/04/2021 19:28
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
15/04/2021 09:30
Recebidos os autos
-
15/04/2021 09:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/04/2021 16:26
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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14/04/2021 16:24
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
14/04/2021 10:47
Recebidos os autos
-
14/04/2021 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/04/2021 10:47
Distribuído por sorteio
-
14/04/2021 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2021
Ultima Atualização
16/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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