TJPR - 0005143-13.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA RISSATTO

CPF *26.***.*40-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CLAUDEMIR DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*79-00

LUIS QUESSADA FILHO

CPF *98.***.*52-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 01:33

    Processo Desarquivado

  • 21/06/2023 08:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/06/2023 08:42

    Processo Reativado

  • 21/06/2023 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 17:55

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/03/2023 14:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 14/03/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 14/03/2023 14:12

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/02/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 06/02/2023 14:21

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2022 10:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/11/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 19:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 24/10/2022 17:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/10/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/10/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2022 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2022 12:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/09/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/07/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CLAUDEMIR DE OLIVEIRA

  • 08/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 14:50

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/01/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/10/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:20

    Homologada a Transação

  • 07/07/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS QUESSADA FILHO

  • 16/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CLAUDEMIR DE OLIVEIRA

  • 22/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005143-13.2020.8.16.0045   Processo:   0005143-13.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$165.000,00 Autor(s):   Maria Aparecida Rissatto Réu(s):   JOSE CLAUDEMIR DE OLIVEIRA Luis Quessada filho DESPACHO   A parte requerida almeja a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    No entanto, gozando a declaração de hipossuficiência econômica de presunção relativa de veracidade, justificável a exigência de efetiva comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF.

    Nesse sentido a jurisprudência:   AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS.

    COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

    ADMISSIBILIDADE.

    ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    SÚMULA 83/STJ.

    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

    De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2.

    Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o julgador pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita.

    Incidência, na espécie, da Súmula 83/STJ. 3.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 373.331/MG, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 27/09/2013)   Portanto, determino a prévia intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia de seus rendimentos mensais que comprovem sua alegada situação de hipossuficiência financeira ou ao menos informar se é proprietário de veículos ou imóveis, bem como se integra quadro de sociedade empresária, juntando documentação comprobatória em caso positivo.

    Oportunamente, tornem conclusos para eventual homologação do acordo noticiado.  Diligências necessárias.

    Arapongas, 20 de abril de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 11/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS QUESSADA FILHO

  • 20/04/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/04/2021 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 00:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/03/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/03/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/02/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2021 09:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2021 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2021 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 09:44

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2020 09:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 08:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/08/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/08/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 17:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:45

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 10:45

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009917-38.2010.8.16.0045

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Jorge Mariano Alves

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011973-98.2018.8.16.0001

Conpar Consultoria Tributaria e Empresar...

Macponta - Maquinas Agricolas LTDA

Advogado: Alessandro Donizethe Souza Vale

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/10/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0012771-05.2010.8.16.0045

Spo Industria e Comercio LTDA

Corol Cooperativa Agroindustrial

Advogado: Zelei Crispim da Rosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/02/2015 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0027485-14.2020.8.16.0014

Claudia Regina Tofani Pedrosa Amorim

Adama Brasil S/A

Advogado: Fernando Hackmann Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2020 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0015984-53.2013.8.16.0129

Gamma Distribuidora de Lubrificantes Ltd...

Santafe Estacionamento LTDA-ME

Advogado: Rodolfo Nogueira Pedro Bom

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2025 13:00

Exibir Processo