TJPR - 0000140-97.2021.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BERNADETE DAS GRACAS VIANTE ROCHA

CPF *84.***.*07-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS SALES ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

THAIS LOUISE VIANTE ROCHA

CPF *92.***.*33-40

LUIS HENRIQUE VIANTE ROCHA

CPF *14.***.*37-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 21:40

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 21:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2024 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2024 09:06

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/11/2023 01:01

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/11/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 19:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 28/09/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/08/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 14/08/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 15:40

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 29/06/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/06/2023 00:22

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:35

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2023 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2023 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 14/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 20:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 12/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 17:38

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/08/2022 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/08/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2022 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2022 21:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2021 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2021 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/10/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/10/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 27/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000140-97.2021.8.16.0124 Processo:   0000140-97.2021.8.16.0124 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$820.000,00 Requerente(s):   BERNADETE DAS GRAÇAS VIANTE ROCHA De Cujus(s):   ANTONIO CARLOS SALES ROCHA 1- DEFIRO a abertura do inventário dos bens deixados por ANTONIO CARLOS SALES ROCHA.

    Para atuar como inventariante, nomeio a requerente BERNADETE DAS GRAÇAS VIANTE ROCHA art. 617, CPC), a qual deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função, no prazo de cinco dias (art. 617, parágrafo único, CPC). 2- Após, no prazo de vinte dias, contados da data do compromisso, a inventariante fará as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado (art. 620, CPC), observando em particular: a) qualificação completa do inventariado e indicação de eventual meeiro (cônjuge ou companheiro sobrevivente); b) qualificação completa de cada um dos herdeiros (com indicação da qualidade/título de herdeiro) e dos respectivos cônjuges/companheiros, indicando o regime de bens do casamento/união estável; quanto aos herdeiros não representados, o endereço para citação deve ser completo; c) relação completa e individualizada de cada um dos bens do espólio; d) atribuição do valor corrente para cada um dos bens do espólio; e) juntada das certidões negativas de débitos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal; f) certidão atualizada da CENSEC.

    Prestadas as declarações, RETORNEM conclusos para conferência da regularidade formal e dos documentos. 3- Na sequência, CITEM-SE[1] os herdeiros que não estiverem representados nos autos, na forma como estabelece o art. 626, §1º, CPC, e INTIMEM-SE a Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens, reclamar contra a nomeação da inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído como herdeiro (art. 627, CPC).

    Havendo impugnação às primeiras declarações, abra-se o contraditório ao inventariante, demais herdeiros, Fazenda Pública e, sendo o caso, ao Ministério Público.

    Após, conclusos para decisão.

    Caso haja divergência quanto aos valores atribuídos aos bens, REMETAM-SE os autos à avaliadora judicial; após, proceda-se à intimação dos herdeiros, do Ministério Público e da Fazenda – instaurando-se o contraditório diante de eventual impugnação. 4- Havendo concordância quanto às primeiras declarações e aos valores atribuídos, ou, havendo, após resolvidas tais questões, INTIME-SE o inventariante para prestar as últimas declarações, no prazo de cinco dias, das quais deverá ser lavrado o termo respectivo (art. 636, CPC).

    Em seguida, INTIMEM-SE os herdeiros, a Fazenda Pública e, sendo o caso, o Ministério Público, para que se manifestem sobre as últimas declarações, no prazo comum de quinze dias (art. 637, CPC). 5- Havendo concordância de todos, ao cálculo do imposto (art. 637, CPC), o que deverá ser providenciado pelo próprio inventariante, de acordo com as orientações da Fazenda Estadual. 6- Não tendo sido requerido por eventual credor pagamento das dívidas vencidas e exigíveis, as partes formularão o pedido de quinhão e/ou apresentarão a proposta de partilha, no prazo de 15 dias. 7- Pago o imposto de transmissão e juntada aos autos a certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, retornem para julgamento da partilha.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Palmeira, data da assinatura digital.

    Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito   [1] Art. 626. [...] §3.º A citação será acompanhada de cópia de primeiras declarações. [...].

  • 12/05/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 12/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 16:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 19:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/02/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 14:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/01/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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