TJPR - 0010534-79.2015.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 76.515.071/0001-99

Advogados

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

OAB: 23378/PR

TIAGO GODOY ZANICOTTI

OAB: 44170/PR

Polo Passivo

Partes

OZIRES DE MORAIS

CPF *54.***.*48-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 03/01/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 03/01/2024 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2023 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 17/11/2023 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 02/10/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/10/2023 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2023 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 31/08/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 12:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/08/2023 12:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/08/2023 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 18:10

    Juntada de CUSTAS

  • 31/07/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 20:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 13/02/2023 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 09/02/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 23:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2023 14:16

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 07/11/2022 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/10/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/02/2022 09:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2022 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 30/11/2021 14:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/11/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GIULLIERME RIZO CORDEIRO DOS SANTOS

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010534-79.2015.8.16.0026   Processo:   0010534-79.2015.8.16.0026 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Busca e Apreensão Valor da Causa:   R$91.555,97 Exequente(s):   SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s):   Ozires de Morais

    Vistos.

    Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes.

    Proceda-se a baixa na restrição dos veículos, conforme item 4.1., alíneas b e c.

    Por reconhecer a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 90 do CPC, deixo de aplica-lo, considerando que as custas processuais possuem natureza tributária, não se mostrando possível a lei processual, de caráter federal, estabelecer uma modalidade de isenção, dispensa ou inexigibilidade tributária em face dos Estados e do Distrito Federal.

    Custas e honorários como acordado.

    Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, na forma do artigo 90, § 2º do CPC.

    Suspenda-se o curso da execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil.

    Caberá ao credor informar ao juízo o cumprimento ou não da avença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo, 08 de novembro de 2021.   James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito

  • 09/11/2021 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:04

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 09/11/2021 13:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/11/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/11/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/10/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010534-79.2015.8.16.0026 Intime-se pessoalmente o Sr.

    Oficial de Justiça, para no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o mandado cumprido.

    Int.   Campo Largo, 30 de setembro de 2021.   James Hamilton de Oliveira Macedo Magistrado

  • 20/10/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:40

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 26/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010534-79.2015.8.16.0026   Processo:   0010534-79.2015.8.16.0026 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Busca e Apreensão Valor da Causa:   R$91.555,97 Exequente(s):   SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s):   Ozires de Morais Vistos, Defiro a penhora de veículos que se encontrem em poder do executado, conforme indicado pelo exequente.

    Considerando que veículos automotores sofrem depreciação com o decorrer do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos de ambas partes, credor e devedor, nomeio o exequente como depositário do(s) bem(ns) penhorado(s).

    Expeça-se mandado para de penhora, remoção, avaliação e depósito (em mãos do exequente) do(s) veículo(s) indicados e que estejam em poder do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo auto/termo de penhora, nos termos do artigo 838/839 do CPC.

    Proceda-se a avaliação dos respectivos bens, por meio do pelo Oficial de Justiça, tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado – tabela FIPE.

    Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e avaliação (art. 841 do CPC).

    Ainda, deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natu­reza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos, bem como manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

    Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.

    Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo, 23 de abril de 2021.   James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito

  • 11/05/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 17:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/08/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/08/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/10/2019 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2019 15:19

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2019 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/01/2019 15:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/01/2019 19:01

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 19:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2018 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2017 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2017 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 18:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2017 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 17:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/08/2017 14:20

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2017 16:17

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2017 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2017 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 17:48

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2017 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2017 15:13

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2017 14:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/04/2017 14:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2017 15:42

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/09/2016 16:29

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2016 13:45

    Recebidos os autos

  • 17/06/2016 13:45

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2016 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2016 17:49

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2016 14:36

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 14:36

    Juntada de CUSTAS

  • 24/03/2016 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2016 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 18:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2016 14:17

    Homologada a Transação

  • 08/03/2016 16:13

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2016 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2016 17:17

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 29/02/2016 15:42

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2016 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2016 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/02/2016 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2016 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2016 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2016 14:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/01/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2016 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2016 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 13:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2015 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2015 18:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2015 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2015 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2015 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2015 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2015 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 14:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/11/2015 15:58

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/11/2015 15:56

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2015 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/11/2015 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2015 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2015 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2015 12:18

    Recebidos os autos

  • 13/11/2015 12:18

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2015 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2015 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2015

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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