TJPR - 0027939-41.2018.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 13:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/11/2023 13:52
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2023 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/10/2023 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/10/2023 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/10/2023 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/10/2023 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/10/2023 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/10/2023 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/10/2023 10:20
Recebidos os autos
-
19/10/2023 10:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/10/2023 17:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/10/2023 15:16
Recebidos os autos
-
06/10/2023 15:16
Juntada de CUSTAS
-
29/09/2023 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/08/2023 15:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023
-
29/07/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
26/07/2023 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2023 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2023 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/07/2023 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 11:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/07/2023 10:59
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2023 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 12:56
Homologada a Transação
-
04/04/2023 13:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
22/02/2023 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2023 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 08:58
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 15:24
Recebidos os autos
-
02/02/2023 15:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
-
02/02/2023 15:24
Baixa Definitiva
-
02/02/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2023 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2023 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 19:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 09:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2023 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
26/01/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 18:58
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/01/2023 16:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
25/01/2023 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2023 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 15:48
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
09/12/2022 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2022 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2022 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 17:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/01/2023 13:30
-
02/12/2022 17:09
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/10/2022 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 20:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 20:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 17:00
-
17/10/2022 13:41
Pedido de inclusão em pauta
-
17/10/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 13:19
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
14/10/2022 16:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/09/2022 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
29/09/2022 12:59
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/09/2022 12:21
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/09/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/09/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 17:50
Concedida a Medida Liminar
-
23/09/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 16:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/09/2022 16:38
Recebidos os autos
-
23/09/2022 16:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/09/2022 16:38
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
23/09/2022 16:12
Recebido pelo Distribuidor
-
23/09/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
30/08/2022 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2022 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 18:06
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/08/2022 13:10
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2022 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 16:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/08/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
05/08/2022 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2022 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 16:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/07/2022 16:21
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
18/07/2022 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2022 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
09/06/2022 12:46
PROCESSO SUSPENSO
-
09/06/2022 12:46
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
13/04/2022 14:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/04/2022 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2022 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 13:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/03/2022 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2022 08:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 09:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/02/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 09:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/10/2021 18:47
Recebidos os autos
-
09/10/2021 18:47
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 15:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/10/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/10/2021 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/10/2021 15:34
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
07/10/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 18:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/07/2021 14:21
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 14:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
-
15/07/2021 14:21
Cancelada a movimentação processual
-
12/07/2021 22:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 22:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 12:13
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
31/05/2021 16:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
-
31/05/2021 16:51
Recebidos os autos
-
31/05/2021 16:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
-
31/05/2021 16:51
Baixa Definitiva
-
31/05/2021 16:51
Baixa Definitiva
-
31/05/2021 16:51
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 16:51
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
18/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0027939-41.2018.8.16.0021 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Embargantes: ALEX HERMES REPRESENTAÇÕES LTDA.
ALEX FERNANDO FAREZIN HERMES.
Embargada: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ.
RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por ALEX HERMES REPRESENTAÇÕES LTDA. e ALEX FERNANDO FAREZIN HERMES, contra a decisão monocrática de mov. 16.1 do recurso originário, por meio da qual esta Relatora não conheceu do recurso de apelação interposto pela COOPERATIVA embargada, porquanto intempestivo.
Em suas razões recursais (mov. 1.1), alegando a existência de omissão no decisum, os embargantes sustentam, em síntese, que: a) ainda que o recurso de apelação não tenha sido conhecido, “o trabalho do advogado dativo foi desempenhado/executado com a apresentação das contrarrazões”; b) “o advogado faz jus à fixação de honorários para cada uma das fases em que atuar”; e c) o acórdão atacado deixou de arbitrar honorários recursais em favor do curador especial.
Requerem o provimento do recurso para que seja sanada a omissão apontada, com a fixação de “honorários para o defensor dativo pela atuação em fase recursal”.
A parte embargada requereu a condenação do Estado do Paraná ao pagamento da verba honorária (mov. 12.1) e este, por sua vez, após ser intimado para manifestação (mov. 4.1), informou “que não se opõe ao arbitramento de honorários ao curador especial que apresentou contrarrazões ao recurso de apelação”, requerendo que a fixação ocorra “nos parâmetros dos itens 2.9 da Tabela instituída pela Res.015/2019-PGE/SEFA” (mov. 11.1). É o relatório.
XXX FIM RELATORIO XXX VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.
De acordo com o artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão omissão, a respeito de “ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”, contradição ou obscuridade e, ainda, para correção de erro material.
Na espécie, assiste razão aos embargantes, uma vez que na decisão monocrática não foram arbitrados honorários em favor do curador especial, mesmo com a apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação.
Dessarte, para suprir a omissão apontada, integra-se o seguinte trecho no decisum embargado: “Por fim, tendo em vista que a parte embargante está assistida por curador especial, necessária se faz a fixação de verba honorária pela atuação em segunda instância, a qual deverá ser arcada pelo Estado.
Nesse sentido, as seguintes decisões deste Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORIGINÁRIOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, ANULOU PARTE DA DECISÃO AGRAVADA.
RECONHECIMENTO DE DECISÃO EXTRA PETITA, CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO E NEGATIVA DE PROVIMENTO AO TOCANTE CONHECIDO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO CURADOR ESPECIAL.
OCORRÊNCIA.
VÍCIO VERIFICADO E SANADO.
ADVOGADO DATIVO QUE APRESENTOU CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
VERBA DEVIDA.
ARBITRAMENTO DE ACORDO COM RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 04/2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (TJPR - 13ª C.Cível - 0044453-35.2018.8.16.0000 - Santo Antônio da Platina - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 21.10.2019) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO EM SEDE RECURSAL.
OMISSÃO EVIDENCIADA.
DEFENSOR DATIVO QUE ATUOU EM FAVOR DO AGRAVANTE.
REMUNERAÇÃO DEVIDA.
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 04/2017 – SEFA/PGE.
HONORÁRIOS FIXADOS.
VÍCIO SANADO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM EFEITO INTEGRATIVO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0027306-93.2018.8.16.0000 - Laranjeiras do Sul - Rel.: Juiz Osvaldo Nallim Duarte - J. 30.09.2019) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÃO ALEGADA QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO CURADOR ESPECIAL.
VÍCIO CONSTATADO E SANADO.
FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE ACORDO COM A TABELA DE HONORÁRIOS DA ADVOCACIA DATIVA.
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 04/2017 SEFA/PGE.
EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. (TJPR - 13ª C.Cível - 0010078-08.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - J. 13.02.2019) Na hipótese, sopesando-se os critérios estabelecidos pelo Anexo I, item 2.11, da Resolução Conjunta nº 04/2017 – PGE/SEFA, bem como o trabalho desenvolvido na seara recursal, arbitram-se os honorários advocatícios em R$ 600,00 (seiscentos reais), cuja responsabilidade pelo adimplemento caberá ao Estado.
Dessarte, tendo em conta que o caso é regido pelas disposições do CPC/15 e em atenção ao enunciado administrativo nº 7[1], do STJ, devem ser atribuídos honorários sucumbenciais recursais (artigo 85, parágrafo 11), os quais, em razão do não conhecimento do recurso[2], são fixados no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor do curador especial, a serem pagos pelo Estado.” Com essas considerações, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, suprindo a omissão apontada, fixar honorários recursais ao curador especial, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos pelo Estado.
Intimem-se.
Curitiba, 06 de maio de 2021.
JOSÉLY DITTRICH RIBAS Relatora [1] Enunciado administrativo n. 7.
Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC. [2] STJ.
EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL nº 1.573.573/RJ.
Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE.
Terceira Turma.
Julgado em 04/04/2017. -
07/05/2021 21:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 21:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 20:21
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/04/2021 16:23
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
27/04/2021 18:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2021 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2021 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 17:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/04/2021 17:43
Recebido pelo Distribuidor
-
09/04/2021 10:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/04/2021 10:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/04/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 19:57
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
24/03/2021 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 12:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/03/2021 12:04
Distribuído por sorteio
-
22/03/2021 10:23
Recebido pelo Distribuidor
-
22/03/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 09:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/03/2021 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2021 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 17:37
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
22/02/2021 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
22/02/2021 18:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/02/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 14:25
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
15/12/2020 10:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/12/2020 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2020 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 17:38
Juntada de Certidão
-
04/11/2020 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
23/10/2020 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2020 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2020 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 15:54
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 13:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
27/07/2020 12:52
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
14/07/2020 00:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2020 08:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 08:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2020 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2020 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 22:38
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
30/03/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 11:07
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/03/2020 00:22
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 09:41
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
05/12/2019 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/12/2019 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 14:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/11/2019 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2019 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 17:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2019 17:27
Juntada de COMPROVANTE
-
06/11/2019 17:18
Juntada de COMPROVANTE
-
29/10/2019 14:36
Juntada de Certidão
-
28/10/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/10/2019 14:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/10/2019 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/10/2019 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 10:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/10/2019 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/10/2019 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 14:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/10/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 18:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/07/2019 15:29
Conclusos para decisão
-
08/07/2019 15:28
Juntada de Certidão
-
01/07/2019 08:41
Juntada de Certidão
-
31/05/2019 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2019 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 15:05
Juntada de Certidão
-
21/05/2019 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 13:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/05/2019 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 15:30
Juntada de Certidão
-
26/04/2019 13:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
26/04/2019 13:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
26/04/2019 13:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
26/04/2019 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2019 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/04/2019 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 15:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/04/2019 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2019 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 17:57
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 17:54
Juntada de COMPROVANTE
-
25/03/2019 17:52
Juntada de COMPROVANTE
-
25/03/2019 13:06
Juntada de COMPROVANTE
-
25/03/2019 13:01
Juntada de COMPROVANTE
-
25/03/2019 12:47
Juntada de COMPROVANTE
-
21/03/2019 10:01
Juntada de COMPROVANTE
-
06/03/2019 18:00
Juntada de Certidão
-
06/03/2019 14:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/03/2019 13:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/03/2019 13:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/03/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/03/2019 13:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/03/2019 13:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/03/2019 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/02/2019 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2019 08:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/02/2019 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/02/2019 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2019 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2019 16:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/01/2019 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2019 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2019 15:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/01/2019 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 13:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
17/12/2018 13:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
17/12/2018 13:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
17/12/2018 12:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
30/11/2018 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/11/2018 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 17:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/11/2018 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/11/2018 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2018 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2018 09:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/11/2018 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2018 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2018 13:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/10/2018 13:36
Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
29/10/2018 13:35
Juntada de COMPROVANTE
-
29/10/2018 13:35
Juntada de COMPROVANTE
-
26/10/2018 15:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/10/2018 15:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/10/2018 15:55
Expedição de Mandado
-
10/10/2018 15:54
Expedição de Mandado
-
26/09/2018 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/09/2018 13:00
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
24/09/2018 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2018 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2018 13:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/09/2018 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2018 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/09/2018 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2018 15:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/09/2018 15:24
Juntada de Certidão
-
11/09/2018 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2018 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2018 12:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/08/2018 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2018 09:52
Recebidos os autos
-
17/08/2018 09:52
Distribuído por sorteio
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16/08/2018 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2018 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/08/2018 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2018
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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