TJPR - 0034612-03.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO ALBERTO RODRIGUEZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUNICE BLEINROTH RODRIGUES

CPF *14.***.*32-05

ESPOLIO DE JORGE ALBERTO RODRIGUEZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2022 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2022 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO RODRIGUEZ

  • 11/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO RODRIGUEZ

  • 04/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 12:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 01:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO RODRIGUEZ

  • 11/03/2022 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 19:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 08:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO RODRIGUEZ

  • 16/11/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 11:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/10/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 02:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 19:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO RODRIGUEZ

  • 08/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO RODRIGUEZ

  • 17/06/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2A.

    VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Ação de Exigir Contas Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0034612-03.2020.8.16.0014   Autor(s): RODRIGO ALBERTO RODRIGUEZ Réu(s): EUNICE BLEINROTH RODRIGUES              Espólio de Jorge Alberto Rodriguez     Vistos etc...        I.

    Acolho o Parecer Ministerial de seq. 47.1.

    II.

    Trata-se de ação de exigir de contas, proposta por RODRIGO ALBERTO RODRIGUEZ, representado por sua curadora, NEIVA MARIA BARRETO, em face de EUNICE BLEINROTH RODRIGUES, inventariante do espólio deixado por JORGE ALBERTO RODRIGUEZ (inventário de nº 0050191-35.2013.8.16.0014).

    III.

    Passo à análise da prestação de contas realizada em mov. 27.2, bem como das alegações de mov. 43.1: Em relação às despesas relativas ao financiamento do imóvel objeto de ação judicial - autos de nº 083828-97.2013.8.18.0014, inobstante às razões alegadas pelo requerente, tais despesas são pertinentes uma vez que restou demonstrado o pagamento destas pela inventariante, assim como custas e despesas processuais dispendidas para o ajuizamento da ação de nº 083828- 97.2013.8.18.0014, uma vez que, não obstante a condenação da Seguradora no pagamento de tais despesas, essas ainda não foram ressarcidas.

    Quanto aos encargos dos imóveis pertencentes ao Espólio, tendo em vista que o referido imóvel pertence ao casal JOSÉ ALBERTO e EUNICE, é o Espólio quem deverá responder pelo pagamento do aludido tributo, em concorrência com sua viúva meeira EUNICE, durante o período de moradia da Inventariante e seus filhos.

    No que tange ao IPTU, analisando os contratos de locação, em ambos os contratos restou determinado que o pagamento do tributo seria de obrigação do LOCADOR, e não dos LOCATÁRIOS (contrato de mov. 13.27, cláusulas 27 e contrato de mov. 13.28, 3º, parágrafo primeiro), pelo que devem tais despesas também permanecerem na planilha de prestação de contas.

    IV.

    Em relação ao pedido de cobrança de aluguel dos imóveis durante o período de utilização pelos herdeiros, bem como pela genitora, este extrapola a matéria deste feito, devendo ser objeto de ação própria.

    V.

    Intime-se a Requerida para que informe se a sra.

    MARIA LUISA desocupou o imóvel situado no Parque Jamaica, e, em caso positivo, para que comprove as suas alegações, em 15 dias.

    VI.

    Após, renove-se vista ao Ministério Público e, voltem, para decisão quanto a permanência na prestação de contas das despesas referentes à moradia da genitora do falecido.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.     CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI                 JUÍZA DE DIREITO       A    

  • 13/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 23:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO RODRIGUEZ

  • 21/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 17:46

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/01/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO RODRIGUEZ

  • 16/12/2020 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 21:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/11/2020 18:31

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 17/10/2020 01:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2020 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 03:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/06/2020 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 14:32

    Distribuído por dependência

  • 12/06/2020 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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