23/01/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 16:58

Recebidos os autos
23/01/2023 16:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/01/2023 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2023 16:25

Juntada de Certidão
12/01/2023 19:03

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
21/11/2022 14:17

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
20/10/2022 13:28

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
19/09/2022 13:57

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 12:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022
19/08/2022 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 15:33

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
20/07/2022 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022 19:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022 19:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 16:59

DEFERIDO O PEDIDO
13/07/2022 12:48

Conclusos para decisão
23/06/2022 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 01:04

Conclusos para decisão
31/05/2022 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2022 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 11:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/05/2022 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 02:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 02:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2022 10:11

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2022 11:54

Conclusos para decisão
18/04/2022 17:07

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
13/04/2022 14:28

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
13/04/2022 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2022 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2022 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 22:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 22:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 16:47

Extinto o processo por desistência
11/04/2022 10:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/04/2022 09:33

Recebidos os autos
05/04/2022 09:33

Juntada de CUSTAS
05/04/2022 09:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/04/2022 09:23

APENSADO AO PROCESSO 0003595-37.2011.8.16.0119
04/04/2022 09:22

DESAPENSADO DO PROCESSO 0003595-37.2011.8.16.0119
04/04/2022 09:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/03/2022 15:33

APENSADO AO PROCESSO 0003595-37.2011.8.16.0119
09/03/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:37

Conclusos para decisão
25/02/2022 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 12:53

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/01/2022 17:04

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/01/2022 16:51

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/01/2022 16:40

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/01/2022 16:33

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/01/2022 16:28

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/01/2022 12:42

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
13/12/2021 09:33

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/09/2021 11:49

PROCESSO SUSPENSO
17/08/2021 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2021 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 14:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
06/08/2021 09:30

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
06/08/2021 09:28

Conclusos para decisão
02/08/2021 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
02/08/2021 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 09:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/06/2021 09:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/05/2021 13:01

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
21/05/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002289-96.2012.8.16.0119

Vistos. 1.

O artigo 185-A do CTN, introduzido no ordenamento jurídico-positivo por ocasião da Lei Complementar nº 118/2005, determinou que “na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens de direitos”. 2.

Pois bem.

A presente medida, de inequívoca salvaguarda à efetividade do processo – possibilita que, diversamente do que reiteradamente ocorre, não seja o executivo fiscal relegado ao desdém, suspenso pela falta de bens passíveis de penhora, aguardando em arquivo provisório o caminho único da prescrição intercorrente. 3.

No caso em tela, operada a citação por edital dos executados (mov. 34.16) e infrutíferas todas as diligências realizadas no sentido de localizar os bens dos devedores sobre os quais se afigurasse viável a penhora, com fulcro no artigo 185-A do C.T.N., defiro o pedido formulado, e decreto a indisponibilidade dos bens e direitos titularizados pelos devedores, qualificados neste petitório. 4.

DETERMINO ao Cartório que proceda às comunicações previstas no artigo 185-A do CTN, de forma a propiciar o cumprimento desta decisão, oficiando-se, aos órgãos e entidades referidos no mencionado dispositivo legal, inclusive àqueles discriminados na petição da parte credora.

Promova-se inclusão de minuta. 5.

Cumpridas as determinações anteriores, renove-se vista à parte exequente. 6.

Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 13 de maio de 2021. Rodrigo Brum Lopes Magistrado
13/05/2021 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2021 09:31

Conclusos para decisão
02/05/2021 20:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2021 20:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA E-OFÍCIO
27/04/2021 09:36

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
27/04/2021 09:26

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
27/04/2021 09:18

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
12/04/2021 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002289-96.2012.8.16.0119 Processo: 0002289-96.2012.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$343.583,80 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): NELSON LUIS ALVES DE CARVALHO NELSON LUIS ALVES DE CARVALHO

Vistos. 1.

Trata-se de autos executivo em que houve penhora via Bacenjud (mov. 154.1) sobre valor referente ao Auxílio Emergencial depositado em conta bancária da parte executada.

Da análise dos autos nota-se que o débito é de origem comum (não alimentar), de modo que o Legislador estabeleceu, como regra geral, a impenhorabilidade de proventos de oriundos de benefício de aposentadoria, pensões e outros valores recebidos para o sustento próprio e de sua família, ressalvando expressamente as exceções, vejamos: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o. (grifei) Cumpre esclarecer que, visando a efetividade judicial e satisfação do crédito em execução, a jurisprudência vem mitigando tal vedação, passando a permitir EXCEPCIONALMENTE a penhora sobre parcela de benefícios previdenciários, salários e outros rendimentos.

Entretanto, tratando-se de verba referente ao Auxílio Emergencial (mov. 170.1), cuida de verba impenhorável (art. 833, IV do CPC), vez que o benefício assistencial é pago pelo Governo Federal para pessoas em estado de pobreza e necessidade, ainda mais agravado em razão da pandemia da Covid-19, conforme reconhecido pela Lei Federal nº 13.982/2020, portanto, mostra-se inviável a manutenção do bloqueio sobre tal valor.

Ademais, em reforço argumentativo, o próprio CNJ passou a recomendar a medida de desbloqueio de valores, consoante previsão do art. 5º da Resolução nº 318/2020, portanto, com fundamento no art. 833, IV do CPC, DEFIRO o pedido retro para o fim de determinar a liberação do valor constrito.

Proceda-se o desbloqueio da quantia constrita.

Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores depositados com prazo de 30 (trinta) dias, em nome do mandatário.

Havendo indicação de conta bancária para transferência, oficie-se à instituição financeira para realizar a transferência de valores e posteriormente informar a este Juízo, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se com URGÊNCIA. 2. Promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência e circulação”.

Consigno desde já, que a penhora do veículo, será efetuada somente após a localização física do veículo, devendo esta ser informada a este juízo, pelo exequente.

Localizado o(s) veículo (s), expeça-se mandado de penhora, avaliação, apreensão e remoção, na forma do art. 870, do estatuto processual civil.

Realizada a penhora, intime-se o executado para que, querendo, apresente impugnação.

Saliento que para essa hipótese, certo de que o depositário público não dispõe de estrutura para guarda de bens dessa natureza, mormente frente ao universo de ações defiro o depósito em favor da parte exequente, na forma do art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.

Restando esgotadas as tentativas de localizar bens, justificando-se a quebra do sigilo fiscal da parte executada, a qual defiro, desde já, conforme precedente a seguir transcrito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - INFOJUD - REQUISIÇÃO ''ON-LINE'' DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS E ECONÔMICO-FISCAIS - POSSIBILIDADE. - Demonstrado nos autos o esgotamento das diligências postas ao alcance da exequente na perquirição de bens do executado, mostra-se razoável a requisição 'on-line' por meio do sistema INFOJUD, a fim de se obter informações cadastrais e econômico-fiscais do devedor junto à Secretaria da Receita Federal.” (TJMG. 8ª Câmara Cível.

AI nº. 0307546-50.2010.8.13.0000.

Rel.

Des.

Fernando Botelho.

J. 24.03.2011) 4. Defiro o requerimento formulado para solicitações de informações via sistema DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias, tendo em vista que a informação é essencial para a perseguição de bens. 5. DEFIRO que se proceda buscas junto ao sistema SREI. 6.

Após, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento.

Intimações e diligências necessárias.

Nova Esperança, 06 de abril de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito
09/04/2021 19:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2021 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 17:02

DEFERIDO O PEDIDO
06/04/2021 09:38

Conclusos para decisão
24/03/2021 12:35

Juntada de INFORMAÇÃO
15/03/2021 18:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2021 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2021 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 10:21

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
17/02/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/01/2021 15:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
15/01/2021 08:49

Conclusos para decisão
02/12/2020 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2020 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2020 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 09:27

Juntada de COMPROVANTE
19/10/2020 06:43

Juntada de Certidão
18/09/2020 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 17:28

Juntada de COMPROVANTE
16/09/2020 07:59

Juntada de Certidão
16/08/2020 22:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2020 22:04

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
16/07/2020 16:57

Recebidos os autos
16/07/2020 16:57

Juntada de CUSTAS
16/07/2020 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2020 09:43

Conclusos para decisão
05/05/2020 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/05/2020 19:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2020 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 17:21

APENSADO AO PROCESSO 0000629-33.2013.8.16.0119
27/04/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 11:17

Conclusos para decisão
27/04/2020 11:17

Processo Desarquivado
21/04/2020 19:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2020 13:54

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
10/03/2020 13:52

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
03/03/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 11:29

Conclusos para decisão
02/03/2020 16:47

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/03/2020 16:46

Processo Desarquivado
25/10/2019 15:37

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
25/10/2019 15:36

Juntada de Certidão
24/09/2019 01:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/11/2018 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2018 13:31

Conclusos para decisão
03/10/2018 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/09/2018 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2018 17:05

PROCESSO SUSPENSO
13/09/2018 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2018 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 16:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
22/08/2018 12:51

Conclusos para decisão
12/08/2018 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 13:52

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
29/06/2018 16:49

CONCEDIDO O PEDIDO
29/06/2018 13:17

Conclusos para decisão
13/06/2018 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2018 13:07

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
19/04/2018 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2018 13:35

Conclusos para decisão
11/04/2018 12:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2018 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2018 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2018 18:43

Juntada de COMPROVANTE
20/02/2018 18:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/02/2018 15:54

Recebidos os autos
20/02/2018 15:54

Juntada de Certidão
19/02/2018 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/02/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 17:46

CONCEDIDO O PEDIDO
06/02/2018 12:39

Conclusos para decisão
01/02/2018 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2018 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2018 16:18

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
15/01/2018 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2018 12:51

Conclusos para decisão
12/12/2017 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2017 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2017 09:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
17/10/2017 15:49

Recebidos os autos
17/10/2017 15:49

Juntada de CUSTAS
28/09/2017 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/09/2017 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2017 13:02

Conclusos para decisão
13/09/2017 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2017 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2017 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 13:29

Conclusos para decisão
17/07/2017 20:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2017 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2017 11:45

Juntada de Petição de contestação
05/06/2017 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2017 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2017 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2017 00:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2017 18:54

Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
12/01/2017 09:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
07/12/2016 17:16

CONCEDIDO O PEDIDO
07/12/2016 13:29

Conclusos para decisão
17/11/2016 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2016 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2016 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2016 13:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/10/2016 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2016 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016 12:02

Juntada de COMPROVANTE
12/09/2016 13:13

Juntada de Certidão
10/08/2016 14:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/07/2016 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2016 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2016 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2016 18:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
09/06/2016 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2016 12:24

Conclusos para decisão
09/05/2016 14:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/04/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2016 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2016 13:23

Juntada de COMPROVANTE
28/03/2016 18:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/03/2016 08:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2016 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2016 16:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
17/02/2016 15:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
02/02/2016 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 11:59

Conclusos para decisão
14/01/2016 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/01/2016 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2016 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2016 17:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/12/2015 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2015 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2015 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2015 16:28

APENSADO AO PROCESSO 0003166-36.2012.8.16.0119
19/11/2015 13:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2015 13:19

Conclusos para despacho
12/11/2015 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2015 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2015 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2015 17:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
04/09/2015 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2015 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2015 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2015 12:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
11/08/2015 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2015 16:49

Conclusos para decisão
11/08/2015 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/08/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2015 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2015 18:31

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
27/07/2015 18:01

Juntada de COMPROVANTE
29/06/2015 14:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/04/2015 14:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/03/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2015 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2015 13:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2012

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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