10/06/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS CAIUÁ I CONDOMÍNIO II
19/05/2025 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2025 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2025 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 16:52

DEFERIDO O PEDIDO
20/02/2025 01:02

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2024 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:06

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2024 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 10:25

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
03/10/2024 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024
03/10/2024 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024
03/10/2024 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024
03/10/2024 16:00

Recebidos os autos
03/10/2024 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024
03/10/2024 16:00

Baixa Definitiva
03/10/2024 16:00

Baixa Definitiva
03/10/2024 16:00

Baixa Definitiva
03/10/2024 16:00

Baixa Definitiva
03/10/2024 15:58

Recebidos os autos
03/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:55

Recebidos os autos
20/09/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/07/2024 01:03

Conclusos para decisão
19/06/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS CAIUÁ I CONDOMÍNIO II
24/05/2024 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2024 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 14:56

OUTRAS DECISÕES
08/04/2024 10:58

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS CAIUÁ I CONDOMÍNIO II
17/02/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2024 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 16:06

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
20/10/2023 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2023 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2023 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 17:32

DEFERIDO O PEDIDO
14/08/2023 10:34

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/07/2023 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 09:42

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/07/2023 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 16:57

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
21/06/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS CAIUÁ I CONDOMÍNIO II
21/06/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS CAIUÁ I CONDOMÍNIO II
07/06/2023 12:52

Juntada de INFORMAÇÃO
31/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2023 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 17:47

DEFERIDO O PEDIDO
10/04/2023 01:10

Conclusos para despacho
27/02/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 01:09

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/10/2022 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 17:07

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
14/09/2022 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/09/2022 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
13/09/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 12:33

OUTRAS DECISÕES
06/09/2022 13:42

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
02/09/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS CAIUÁ I CONDOMÍNIO II
22/08/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 13:45

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:44

Recebidos os autos
22/08/2022 13:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/08/2022 13:44

Distribuído por dependência
22/08/2022 13:44

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2022 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
19/08/2022 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
19/08/2022 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
10/08/2022 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
19/07/2022 17:03

Recurso Especial não admitido
11/07/2022 10:53

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/07/2022 10:53

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS CAIUÁ I CONDOMÍNIO II
15/06/2022 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 16:23

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:52

Recebidos os autos
06/06/2022 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
06/06/2022 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/06/2022 14:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/06/2022 14:52

Distribuído por dependência
06/06/2022 14:52

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2022 18:20

Juntada de Petição de recurso especial
03/06/2022 18:20

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 17:51

Juntada de ACÓRDÃO
02/05/2022 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2022 01:05

Conclusos para decisão
22/03/2022 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 15:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
16/03/2022 23:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2022 16:55

Pedido de inclusão em pauta
03/03/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:24

Conclusos para despacho
10/01/2022 17:13

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/01/2022 17:13

Recebidos os autos
10/01/2022 17:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/01/2022 17:13

Distribuído por dependência
10/01/2022 17:13

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2022 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2022 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 18:32

Juntada de ACÓRDÃO
27/11/2021 00:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/10/2021 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 17:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
01/10/2021 18:06

Pedido de inclusão em pauta
01/10/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/07/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2021 15:54

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
25/06/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
11/06/2021 18:05

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2021 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 17:24

Conclusos para despacho INICIAL
10/06/2021 17:24

Distribuído por sorteio
10/06/2021 14:38

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2021 23:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 23:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
18/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002135-30.2001.8.16.0001 Processo: 0002135-30.2001.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.575,06 Exequente(s): Conjunto Residencial Moradias Caiuá I Condomínio II (CPF/CNPJ: 73.***.***/0001-76) Rua Raul Pompéia, 2001 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.260-150 Executado(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-36) 1Rua Barão do Rio Branco, 45 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-180 - E-mail: [email protected] - Telefone: (41) 3221-8100 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada (mov. 139.1) em face da decisão de mov. 130.1, alegando omissão porque, ao analisar a tese de ausência de título, não houve referência ao fato de que a Cohab não fez parte do acordo homologado e nem da fase de conhecimento do processo e, portanto, não há título executivo contra si.

A parte exequente manifestou-se no mov. 143 pela rejeição dos embargos.

Decido.

Presentes os requisitos legais, conheço dos embargos.

Conforme o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando a decisão recorrida for obscura, contraditória, omissa a ponto sobre o qual deveria o magistrado se pronunciar e, por fim, para corrigir erro material.

Em que pesem as razões da executada, inexiste vício na decisão atacada, restando evidente que a parte se insurge no tocante ao entendimento do Juízo, não por qualquer erro interno do julgado.

Ora, os embargos de declaração têm como escopo corrigir eventual defeito da decisão e não alterar o julgamento nela inserido.

Sobre o tema já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “1.

Os embargos de declaração somente são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão nas decisões judiciais. 2.

Na hipótese dos autos, os embargos declaratórios não buscam a correção de eventual defeito do acórdão, mas a alteração do resultado do julgamento, providência inviável na via recursal eleita.” (Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 717356/MT (2005/0007676-8), 1ª Turma do STJ, Rel.

DENISE ARRUDA. j. 26.06.2007, unânime, DJ 02.08.2007).

Ademais, a decisão recorrida, de forma fundamenta, à exceção do excesso de execução, afastou as demais alegações constantes da impugnação ao cumprimento de sentença. Aliás, como lá consignado, ainda que a ora embargante não tenha feito parte da fase de conhecimento do processo, “como a contribuição para as despesas condominiais constitui obrigação de natureza propter rem, ou seja, decorre da própria coisa, figurando o bem como garantia do débito existente, o adquirente do imóvel é o responsável pelo cumprimento delas por ser o titular dos direitos sobre o bem, sem que isso enseje nulidade em face do ora executada”.

Na mesma linha, a alegação de inexigibilidade do título igualmente foi afastada, fazendo-se alusão aos fundamentos pelos quais foi indeferido o pedido de reconhecimento de ilegitimidade passiva da Cohab, ora executada.

E, por decorrência lógica, em sendo a Cohab, ora executada, legítima a figurar no polo passivo, não há que se falar na inexistência do título executivo contra ela.

Trata-se, portanto, de evidente inconformismo da parte com a decisão proferida e que não pode ser reformado nesta via.

Ante o exposto, conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração. 2. Cumpra-se, no que couber, a decisão de mov. 130.1. 3.

Intimem-se. Curitiba, data da inserção no sistema. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito AAS
07/05/2021 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 14:04

INDEFERIDO O PEDIDO
07/04/2021 01:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/02/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2021 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 11:03

Juntada de Certidão
19/02/2021 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2021 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 15:38

Juntada de Certidão
10/02/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2020 01:00

Conclusos para decisão
03/11/2020 22:59

Juntada de Certidão
27/10/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 22:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 13:24

Juntada de Certidão
18/09/2020 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2020 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 17:05

Juntada de Certidão
04/09/2020 19:04

Juntada de Petição de contestação
18/08/2020 00:44

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
29/07/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO CONJUNTO MORADIAS CAIUÁ I, II
27/07/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 12:29

Juntada de Certidão
16/07/2020 12:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/07/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 16:05

Juntada de Certidão
05/06/2020 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/05/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2020 10:56

Conclusos para despacho
20/03/2020 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/03/2020 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 10:31

Juntada de Certidão
27/02/2020 00:16

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO CONJUNTO MORADIAS CAIUÁ I, II
06/02/2020 12:44

Recebidos os autos
06/02/2020 12:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
04/02/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2020 13:12

Juntada de Certidão
24/01/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 13:34

CONCEDIDO O PEDIDO
30/07/2019 10:01

Conclusos para decisão
29/07/2019 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/07/2019 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 14:04

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
21/02/2019 10:14

Conclusos para decisão
24/01/2019 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/11/2018 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/10/2018 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2018 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2018 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2018 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2018 10:28

Conclusos para despacho
18/09/2018 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/09/2018 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2018 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2018 15:51

Juntada de Certidão
31/08/2018 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/08/2018 14:00

Recebidos os autos
22/08/2018 14:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/08/2018 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/08/2018 16:09

Juntada de Certidão
14/08/2018 16:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2018 20:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 10:47

Conclusos para despacho
10/08/2018 15:02

Juntada de COMPROVANTE
16/05/2018 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2018 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2018 13:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/04/2018 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2018 18:56

Juntada de Certidão
08/03/2018 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2018 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2018 00:39

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO CONJUNTO MORADIAS CAIUÁ I, II
09/02/2018 00:45

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO CONJUNTO MORADIAS CAIUÁ I, II
09/02/2018 00:45

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO CONJUNTO MORADIAS CAIUÁ I, II
08/02/2018 20:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2018 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2018 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2018 12:51

Juntada de Certidão
22/01/2018 14:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/12/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2017 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2017 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2017 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2017 13:51

Juntada de Certidão
15/12/2017 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2017 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2017 19:46

CONCEDIDO O PEDIDO
21/11/2017 09:44

Conclusos para despacho
17/11/2017 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2017 18:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2017 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO CONJUNTO MORADIAS CAIUÁ I, II
01/10/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2017 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2017 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2017 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2017 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/09/2017 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2017 11:17

Recebidos os autos
15/09/2017 11:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/09/2017 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
14/09/2017 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2017 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2017 18:37

CONCEDIDO O PEDIDO
28/06/2017 11:31

Conclusos para despacho
27/06/2017 16:02

Juntada de Certidão
27/06/2017 15:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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