TJPR - 0000870-08.2007.8.16.0122

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Astrid Maranhao de Carvalho Ruthes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDOMIRO MAIA

CPF *14.***.*43-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

  • 15/09/2022 14:14

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2022 21:39

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 21:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/07/2022 21:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 18:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 14:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/05/2022 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 06/05/2022 19:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/05/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2022 20:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2022 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 19:18

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/12/2021 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 28/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 13:35

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 22/10/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 22:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2021 19:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 20/06/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 20:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 19:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 14:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0000870-08.2007.8.16.0122   Recurso:   0000870-08.2007.8.16.0122 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Dano ao Erário Apelante(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Apelado(s):   VALDOMIRO MAIA I – Trata-se de Execução Civil Pública, proposta pelo Ministério Público em face de Waldomiro Maia, em razão da condenação do mesmo, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ao pagamento de R$ 672.352,17, por gasto irregular do gestor público em questão.

    II – O Juízo de Origem acolheu parcialmente exceção de pré-executividade (mov. 183.1 – 1º Grau), nos termos do artigo 485, VI, do CPC, por entender ilegítimo o MP para propor dita demanda.

    III – O Ministério Público apelou dessa decisão (mov. 188.1 – 1º Grau), reconhecendo sua ilegitimidade mas pleiteando a substituição do polo ativo, por economia processual, colocando-se o Município de Ortigueira nessa condição.

    IV – Para se evitar eventual nulidade, intime-se o Município de Ortigueira, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a sentença e sobre seu interesse na composição do polo ativo.

    V – Após, retornem conclusos.

    Curitiba, 11 de maio de 2021.   Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes Relatora

  • 12/05/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 19:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/03/2021 09:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 08:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 17:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/12/2020 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 12:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/12/2020 12:21

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/12/2020 15:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2020 20:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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