TJPR - 0002432-75.2019.8.16.0043

1ª instância - Antonina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEIDE RODRIGUES

CPF *45.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

CPF *28.***.*70-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2025 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2025 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 19:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 21/07/2025 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/07/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2025 15:48

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 03/07/2025 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 18:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/07/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 17:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 26/06/2025 00:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/05/2025 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 24/04/2025 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 13:16

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 12:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/03/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 07/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2025 12:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/12/2024 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 11:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 03/12/2024 16:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/12/2024 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 12:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/11/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 21/11/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 12:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/09/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 06/09/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 12:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 04/07/2024 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/06/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 16/04/2024 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:26

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 14:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2024 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2024 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE RODRIGUES

  • 29/01/2024 03:24

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 11/01/2024 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LAURO LEVANDOSKI AGOSTINI

  • 06/10/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 18:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2023 17:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/08/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LAURO LEVANDOSKI AGOSTINI

  • 09/07/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/06/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 20:10

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 21:25

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 12:29

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 18:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2023 02:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 23:27

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 13:49

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 24/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE RODRIGUES

  • 20/09/2022 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 16/09/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 11:27

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 15/09/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 16:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/09/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 09/09/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 16/08/2022 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 09/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 08/08/2022 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 15:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2022 21:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 21:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/08/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 01/08/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 17:54

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/07/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/07/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2022 13:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/07/2022 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 18:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 08/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE RODRIGUES

  • 07/06/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 30/05/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 09:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0002432-75.2019.8.16.0043/1 Recurso:   0002432-75.2019.8.16.0043 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Embargante(s):   CLEIDE RODRIGUES (RG: 64350790 SSP/PR e CPF/CNPJ: *45.***.*92-00) ALAMEDA PRINCESA IZABEL, 3749 CASA - CAMPINA DO SIQUEIRA - CURITIBA/PR - E-mail: [email protected] Embargado(s):   AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA (RG: 44181223 SSP/PR e CPF/CNPJ: *28.***.*70-91) Rua Leonídia Ferreira Alves, 996 - Borda do Campo - QUATRO BARRAS/PR - CEP: 83.420-000   Intime-se a parte embargada para se manifestar, em 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, CPC).

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   VANESSA BASSANI Magistrada

  • 28/09/2021 21:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/09/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE RODRIGUES

  • 17/09/2021 22:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Ramal 8006 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002432-75.2019.8.16.0043   Processo:   0002432-75.2019.8.16.0043 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$13.600,00 Polo Ativo(s):   CLEIDE RODRIGUES Polo Passivo(s):   AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA Tendo em vista o princípio da fungibilidade recursal, verifica-se a possibilidade de recebimento da apelação de seq. 49.1.

    Nesse sentido, colaciono as jurisprudências: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

    SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

    INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.

    RECURSO INOMINADO RECEBIDO COMO APELAÇÃO.

    ERRO MATERIAL QUE NÃO ALTERA O CONTEÚDO DA INSURGÊNCIA.

    INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

    MÉRITO.

    INADIMPLEMENTO CONFESSO.

    RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE.

    RETENÇÃO, PELO AUTOR, DE 20% DO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO RÉU.

    DECISÃO ALINHADA COM O PRECEDENTE FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    CORREÇÃO DE OFÍCIO, ADEMAIS, DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, PARA ADEQUÁ-LO À FUNDAMENTAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO.

    REFORMA DA SENTENÇA INCABÍVEL NA ESPÉCIE.

    MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM PROL DO PATRONO DA AUTORA, EX VI DO ART. 85, §11º, do CPC/15.

    RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0012554-81.2018.8.16.0044 - Apucarana -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN -  J. 14.06.2021)   SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.

    RECURSO INOMINADO.

    PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

    RECEBIMENTO COMO APELAÇÃO CÍVEL.

    LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE.

    DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA.

    IMPROCEDÊNCIA DAS DEMANDAS.

    SENTENÇA MANTIDA.

    APELAÇÃO NÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª C.Cível - 0000298-44.2018.8.16.0194 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS -  J. 26.07.2021).

    Assim sendo, recebo a apelação como recurso inominado interposto apenas no efeito devolutivo, conforme previsto no artigo 43 da Lei n° 9.099/95[1].

    Intime-se o recorrido para responder em dez dias, de acordo com o estabelecido no artigo 42, §2°, da Lei n° 9.099/95[2].

    Em seguida, com ou sem resposta (o que deverá ser certificado), remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

    Intimações e diligências necessárias.       [1] Art. 43.

    O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte. [2] Art. 42.

    O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.

    Antonina, datado e assinado digitalmente.   José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto 

  • 10/08/2021 21:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Ramal 8006 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002432-75.2019.8.16.0043 Processo:   0002432-75.2019.8.16.0043 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$13.600,00 Polo Ativo(s):   CLEIDE RODRIGUES Polo Passivo(s):   AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA 1.

    Indefiro o requerimento de assistência judiciária gratuita, eis que, devidamente intimado para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, o recorrente deixou seu prazo transcorrer in albis, o que impede a conclusão pelo juízo que de o recorrente aufere rendimentos em valor incompatível ao pagamento do preparo recursal.

    De tal modo, a parte recorrente não se amolda às disposições do art. 98 do Código de Processo Civil, que garante a gratuidade de justiça aqueles com “insuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais”. 2.

    Assim sendo, intime-se o recorrente para que no prazo de 48h (quarenta e oito horas), comprove o preparo recursal sob pena de deserção, conforme art. 42, §1º da Lei nº 9.099/95. 3.

    Após, voltem conclusos.

    Diligências e intimações necessárias.

    Antonina, datado e assinado digitalmente.

    José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

  • 05/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 19:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE RODRIGUES

  • 22/07/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ALUIZIO ANDRADE BATISTA

  • 20/05/2021 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Ramal 8006 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002432-75.2019.8.16.0043 1 - Considerando que os benefícios da assistência judiciária gratuita devem ser concedidos àqueles que, nos termos da Lei nº 1.060/50, não tenham condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejudicar o sustento próprio e da família e tendo em vista que nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV), o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei), sendo que a presunção de necessidade, decorrente da mera afirmação da parte (artigo 4º da Lei nº 1.060/50), é relativa, incumbindo ao magistrado promover as medidas necessárias quando entender pertinente, intimem-se os recorrentes para que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, acostando aos autos comprovantes de rendimentos, holerites, declaração de imposto de renda e outros.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Com a juntada dos documentos ou decorrido o prazo, voltem conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Antonina, 11 de maio de 2021.   Amanda Cristina Lam Magistrada

  • 12/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 12:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/05/2021 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 19:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/03/2021 08:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2021 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/03/2021 19:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/02/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 17:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2021 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/12/2020 17:50

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/12/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/11/2020 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/09/2020 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2020 16:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2020 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/07/2020 19:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2020 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/03/2020 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2020 14:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 15:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2020 15:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 15/01/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2019 13:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/12/2019 13:57

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2019 13:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2019 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000279-65.2013.8.16.0177

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Silvio Vilas Boas

Advogado: Luiz Remy Merlin Muchinski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0000012-93.2013.8.16.0177

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Ivanilde Pietrowski Ferreira

Advogado: Bernardo Guedes Ramina

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/10/2018 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0008543-40.2017.8.16.0045

Oduwaldo de Souza Calixto

Abl System Consultoria e Informatica Ltd...

Advogado: Adriana Lopes Mair Coelho

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/06/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0000712-31.2021.8.16.0196

Pablo Kauan Camargo Nica

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jeferson Martins Leite

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/05/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000475-97.2021.8.16.0195

Clacir Francisco Bueno

Societe Air France

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2021 18:33

Exibir Processo