TJPR - 0000214-12.2014.8.16.0088
1ª instância - Curitiba - 27ª Vara Civel e Empresarial Regional
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2024 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 12:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/09/2024 01:02
Processo Desarquivado
-
20/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2024 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 13:52
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
17/08/2023 12:17
Recebidos os autos
-
17/08/2023 12:17
Juntada de CUSTAS
-
17/08/2023 12:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 14:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/07/2023 14:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/07/2023 14:43
Processo Desarquivado
-
12/08/2022 14:26
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
13/06/2022 13:18
Processo Desarquivado
-
19/04/2022 15:08
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
16/02/2022 14:21
Recebidos os autos
-
16/02/2022 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 17:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2021 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2021 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2021 12:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 15:22
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 12:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2021
-
29/07/2021 12:20
Recebidos os autos
-
29/07/2021 12:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/06/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE SÃO JORGE GUARDANAPOS LTDA
-
15/06/2021 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 14:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/05/2021 13:15
Alterado o assunto processual
-
24/05/2021 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
Vistos e examinados estes autos de Habilitação de Crédito sob nº. 0000214-12.2014.8.16.0088 em que é requerente São Jorge Guardanapos Ltda.
ME e requerida Nova Esperança Comércio de Plásticos Ltda., devidamente qualificados nos autos. SENTENÇA I – RELATÓRIO: A autora, devidamente qualificada na inicial, requereu a habilitação de seu crédito em face de Nova Esperança Comércio de Plásticos Ltda., igualmente qualificados, aduzindo em síntese ser credor da ré no montante de R$ 7.440,44 (sete mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos).
O crédito é representado pelas duplicatas de n° 000.003.569 e 000.003.623, correspondentes às operações mercantis realizadas, com vencimentos, respectivamente, em 12/03/2013 e 26/03/2013.
Juntou documentos (mov.1.2/1.9).
O Síndico (mov. 139) pugnou somente pela intimação do autor para que este apresente novo cálculo de seu crédito, observando os parâmetros estipulados em sentença proferida nos embargos à execução (mov. 120).
Em mov. 149 a parte Autora se manifestou apresentando como devido o valor de R$ 20.502,99 (vinte mil quinhentos e dois reais e noventa e centavos), atualizado até outubro de 2020.
Tendo em vista a incidência de juros sobre o valor pretendido, o Síndico pugnou pela apresentação de novo cálculo, devendo ser observado o disposto no artigo 26 da LF/45 (mov. 155).
Em nova manifestação (mov. 164) a parte Autora adequou o cálculo em conformidade com a LF/45, apresentando como devido o valor de R$ 8.343,97 (oito mil trezentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos).
Sobre o novo cálculo, as partes não se opuseram (movs. 174 e 175).
Oportunizada a sua manifestação, o Ministério Público não apresentou parecer de mérito (mov. 158).
Contados, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de Habilitação de Crédito proposta por São Jorge Guardanapos Ltda.
ME em face de Nova Esperança Comércio de Plásticos Ltda., na qual o habilitante requer a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores no montante de R$ 7.440,44 (sete mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos).
Pois bem.
O crédito que o habilitante pretende ver homologado e incluído no quadro geral de credores da requerida, atende aos requisitos exigidos do artigo 82, do Decreto-lei nº 7661/1945, uma vez que devidamente comprovado pelos documentos juntados, especialmente o comprovante de recebimento da mercadoria (mov. 1.4) Não é demais consignar que o Síndico manifestou expressamente sua concordância com a inclusão do crédito, desde que destacados os juros falimentares.
Com razão.
Isto porque o Decreto-Lei 7.661/45 prevê em seu artigo 26 que “contra a massa não correm juros, ainda que estipulados forem, se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal”.
Observe-se que a sentença proferida nos embargos à execução de nº 0004879-66.2017.8.16.0088 (mov. 120) considerou a data de 01/09/1995 como sendo a data da decretação da empresa requerida. Assim, para fins de habitação de crédito não devem ser computados os juros pós-falimentares, ou seja, aqueles computados após 01/09/1995.
Quanto à correção monetária, efetivamente a mesma é devida uma vez que se trata apenas de mera atualização da moeda para que a habilitante receba o que lhe é efetivamente.
Contudo, sua inclusão apenas será feita quando do momento do pagamento, em respeito ao princípio par conditio creditorum, e o artigo 82 do Decreto-lei nº 7661/1945 Destarte, a parcial procedência do pedido é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO:
Ante ao exposto, com fulcro nos artigos 82 e seguintes do Decreto Lei 7661/45, julgo parcialmente procedente o pedido, para homologar o crédito correspondente a R$7.387,58 (sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), que deverá ser inserido no Quadro Geral de Credores da Massa Falida na classe de credores quirografários.
O valor deve ser corrigido monetariamente, desde a última atualização, até o efetivo pagamento do crédito, pela média aritmética do INPC/IGP-DI (utilizado pelo TJ/PR – Decreto Federal nº 1.544/95).
Por sua vez, o pagamento de juros moratórios está condicionado à existência de ativo, na forma do artigo 26 do Decreto Lei 7661/45.
Custas e despesas processuais a cargo da Massa Falida.
Sem honorários ante a ausência de litigiosidade[1] Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, intime-se o Síndico para inclusão no Quadro Geral de Credores.
Aguarde-se o pagamento dos credores. Curitiba, 10 de maio de 2021 Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO DAS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – REFORMA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI Nº 11.101/05 – DESPESAS QUE O CREDOR TEVE PARA TOMAR PARTE NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO SÃO EXIGÍVEIS DAS RECUPERANDAS, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO – RECUPERANDAS QUE CONCORDARAM, COM A HABILITAÇÃO, APENAS SE INSURGINDO COM O CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA – AUSÊNCIA DE LITÍGIO – REQUERENTE QUE FORMULOU PEDIDO INICIAL DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – OMISSÃO DO JUÍZO – DEFERIMENTO TÁCITO – RECURSO PROVIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0005542-17.2019.8.16.0000 - Pérola - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 08.05.2019) -
13/05/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 21:51
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
30/04/2021 13:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/04/2021 16:37
Recebidos os autos
-
29/04/2021 16:37
Juntada de CUSTAS
-
29/04/2021 16:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/04/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 16:12
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 09:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 14:12
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 14:02
Recebidos os autos
-
20/01/2021 14:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/12/2020 00:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 13:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/12/2020 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2020 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 01:11
DECORRIDO PRAZO DE SÃO JORGE GUARDANAPOS LTDA
-
11/10/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 13:19
Recebidos os autos
-
06/10/2020 13:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/09/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/09/2020 15:49
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
-
22/09/2020 18:27
OUTRAS DECISÕES
-
19/08/2020 16:05
Conclusos para decisão
-
19/08/2020 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 16:26
Despacho
-
13/05/2020 12:50
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 17:27
Recebidos os autos
-
12/05/2020 17:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/03/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2020 01:16
DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE NOVA ESPERANÇA COMERCIO DE PLASTICO LTDA REPRESENTADO(A) POR ADMINISTRADOR JUDICIAL - BRAZILIO BACELLAR NETO
-
09/03/2020 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 13:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/02/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 15:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/11/2019 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 15:26
Conclusos para decisão
-
01/11/2019 19:24
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
01/11/2019 14:08
Recebidos os autos
-
01/11/2019 14:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/10/2019 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2019 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2019 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2019 18:40
Conclusos para decisão
-
25/04/2019 14:40
Recebidos os autos
-
25/04/2019 14:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/04/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2019 13:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2019 12:19
Recebidos os autos
-
14/03/2019 12:19
Juntada de CUSTAS
-
14/03/2019 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2019 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2019 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/02/2019 14:02
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2019 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2018 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2018 17:09
Conclusos para decisão
-
20/11/2018 13:52
Recebidos os autos
-
20/11/2018 13:52
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
19/11/2018 15:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/11/2018 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/11/2018 13:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/11/2018 13:34
Juntada de Certidão
-
18/06/2018 09:44
PROCESSO SUSPENSO
-
16/05/2018 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE NOVA ESPERANÇA COMERCIO DE PLASTICO LTDA REPRESENTADO(A) POR ADMINISTRADOR JUDICIAL - BRAZILIO BACELLAR NETO
-
15/05/2018 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2018 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2018 19:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2018 19:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2018 17:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/11/2017 12:48
Conclusos para decisão
-
02/10/2017 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2017 15:39
APENSADO AO PROCESSO 0004879-66.2017.8.16.0088
-
10/09/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2017 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 08:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/08/2017 08:57
Juntada de Certidão
-
23/08/2017 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE NOVA ESPERANÇA COMERCIO DE PLASTICO LTDA REPRESENTADO(A) POR ADMINISTRADOR JUDICIAL - BRAZILIO BACELLAR NETO
-
01/08/2017 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2017 13:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/07/2017 14:45
Juntada de Certidão
-
30/06/2017 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2017 00:24
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 10:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/04/2017 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2017 18:33
Juntada de Certidão
-
12/04/2017 15:38
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
11/04/2017 18:46
Conclusos para despacho
-
11/04/2017 10:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/03/2017 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2017 16:21
Juntada de Certidão
-
29/01/2017 09:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
29/01/2017 09:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
29/01/2017 09:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
29/01/2017 09:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
12/01/2017 15:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/12/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE SÃO JORGE GUARDANAPOS LTDA
-
04/11/2016 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2016 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2016 18:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/06/2016 18:04
Conclusos para decisão
-
28/05/2016 17:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/05/2016 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2016 00:10
DECORRIDO PRAZO DE SÃO JORGE GUARDANAPOS LTDA
-
18/04/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2016 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2016 15:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
07/04/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2016 14:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/02/2016 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2015 11:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2015 13:22
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2015 00:26
DECORRIDO PRAZO DE SÃO JORGE GUARDANAPOS LTDA
-
26/05/2015 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2015 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2015 00:13
DECORRIDO PRAZO DE SÃO JORGE GUARDANAPOS LTDA
-
14/05/2015 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2015 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2015 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2015 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2015 16:02
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2014 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/12/2014 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2014 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2014 16:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/12/2014 00:09
DECORRIDO PRAZO DE SÃO JORGE GUARDANAPOS LTDA
-
02/12/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2014 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2014 17:28
Juntada de Certidão
-
10/11/2014 22:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2014 22:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2014 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2014 09:36
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2014 17:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2014 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2014 15:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/02/2014 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2014 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2014 14:15
Recebidos os autos
-
14/01/2014 14:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/01/2014 22:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/01/2014 22:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2018
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009841-76.2014.8.16.0173
Ministerio Publico do Estado do Parana
Osmar Trentini Junior
Advogado: Lucas Henrique Oshima Marino
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/08/2020 16:15
Processo nº 0067803-15.2015.8.16.0014
Itau Unibanco S.A
Marilene Hilario
Advogado: Aristides Alberto Tizzot Franca
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/10/2015 13:47
Processo nº 0043003-91.2018.8.16.0021
15ª Subdivisao da Delegacia de Policia D...
Francieli Amarilia Marcos
Advogado: Joao Luis Menegatti
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/12/2018 09:58
Processo nº 0003696-49.2020.8.16.0090
Funeraria Bom Pastor - Osmar Camassano M...
Vilma Aparecida da Silva Jora
Advogado: Gustavo Moreira de Souza Sabiao
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/06/2020 14:20
Processo nº 0000039-78.2020.8.16.0097
Conceicao Maria de Carvalho
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Osvaldo Guerra Zolet
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/11/2024 17:36