TJPR - 0001189-72.2021.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INOVA GESTAO EM TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 12.791.197/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2023 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 24/04/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2023 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/03/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2023 16:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 13:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2022 15:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/11/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2022 17:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/11/2021 22:49

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 15:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001189-72.2021.8.16.0190   Processo:   0001189-72.2021.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.276,48 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   INOVA GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA (CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-03) RUA DIOGO ZULIANI, 1081 - Jardim Alvorada - MARINGÁ/PR - CEP: 87.033-030     O parcelamento das custas processuais deve, em via excepcional, ser autorizado.

    Nada obstante as custas processuais sejam dotadas de natureza jurídica de taxa, portanto, tributo, não se está a afastar o seu recebimento.

    A bem da verdade, se está a permitir apenas o parcelamento de modo a viabilizar a satisfação total do débito.

    Não há, portanto, violação ao princípio da indisponibilidade do interesse público.

    De outro lado, o princípio constitucional implícito da proporcionalidade reforça o parcelamento.

    Não se mostra razoável ter-se por inviabilizada a quitação total das custas processuais em razão do não deferimento do parcelamento.

    Assim, autorizo o parcelamento do pagamento das custas processuais, em 2 vezes, de acordo com o artigo 98, § 6°, NCPC, devendo a secretaria emitir novas guias (02 - duas parcelas).

    Intime-se a parte devedora para promover o recolhimento das custas, conforme solicitado.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.     Maringá, data e horário de inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:51

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2021 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2021 14:19

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/04/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INOVA GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA

  • 12/04/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2021 13:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 12:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/02/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/02/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 13:38

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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