TJPR - 0000944-92.2020.8.16.0094

1ª instância - Ipora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOHANN GABRIEL AMARO FURLAN

CPF *09.***.*19-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 18:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2023 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 27/06/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2023 14:03

    REVOGADA MEDIDA PROTETIVA

  • 19/05/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 14:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2023 15:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/03/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2023 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2023 01:13

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:23

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/01/2023 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 23/01/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 11:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/01/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 09/01/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 25/11/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOHANN GABRIEL AMARO FURLAN

  • 10/10/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 15:49

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/08/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:57

    Juntada de CUSTAS

  • 29/08/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2022 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/08/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DARCI FONTES FERREIRA

  • 01/06/2022 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/06/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 30/05/2022 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 30/05/2022 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 30/05/2022 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 17:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 22:49

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOHANN GABRIEL AMARO FURLAN

  • 29/03/2022 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:11

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2022 16:26

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2022 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2022 19:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 20:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/03/2022 20:05

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 20:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 18:22

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2022 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/01/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/11/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/11/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 12/11/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/11/2021 10:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2021 19:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 11:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 11:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/07/2021 12:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 24/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CRIMINAL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8481 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000944-92.2020.8.16.0094 Processo:   0000944-92.2020.8.16.0094 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   20/04/2020 Vítima(s):   ELISANGELA AMARO ALVES LUIZA FERNANDES ALVES OTAVIO AMARO ALVES Réu(s):   JOHANN GABRIEL AMARO FURLAN DECISÃO 1.

    Os autos vieram conclusos para apreciação da resposta à acusação apresentada pelo acusado JOHANN GABRIEL AMARO FURLAN ao mov. 70.1, oportunidade em que a Defesa não invocou nenhuma preliminar, tampouco ventilou qualquer hipótese de absolvição sumária, ponderando que oportunamente ingressará no mérito da causa. 2.

    Assim, ausentes quaisquer hipóteses do art. 397, incs.

    I a IV, do CPP, pauto o dia 22/02/2022, às 17h00, para realização de audiência de instrução e julgamento, que se realizará por meio de viodeoconferência (Sistema Microsoft Teams), na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas nos autos e interrogado o acusado. 2.1.

    Consigno que a realização do ato de maneira virtual se dá em atenção ao disposto no Decreto 400/2020, o qual estabelece regras para a realização das audiências em 1º e 2º graus de jurisdição, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 06/2020 do Congresso Nacional e no Decreto 401/2020 o qual dispõe sobre a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, ambos da lavra do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 3.

    Na hipótese de alguma testemunha e/ou acusado residir fora da Comarca, expeça-se mandado regionalizado (INC 25/2020), indagando-o(s) se possui(em) computador ou celular com acesso à internet, a fim de que possa(m) participar do ato virtualmente. 3.a.

    Em caso afirmativo de resposta, deverá ser certificado o número do celular e/ou e-mail e cientifica-lo(s) de que as instruções para participação do ato lhes serão encaminhadas via mensagem, e-mail e/ou ligação pela Serventia Criminal desta Comarca. 3.b.

    Por outro lado, em sendo negativa a resposta formulada pela testemunha e/ou acusado, ou, em não sendo viável a expedição do mandado regionalizado, expeça-se carta precatória para sua inquirição e diligencie-se a realização do ato na mesma data designada por este Juízo. 3.c.

    Sendo necessária a expedição de carta precatória, observe-se o prazo de 90 (noventa) dias, se o acusado estiver solto, ou de 30 (trinta) dias, se estiver preso.

    Na sequência, intimem-se as partes acerca da expedição da deprecata (CPP, art. 222, parte final). 4.

    Em sendo das testemunhas e/ou do acusado residentes nesta Comarca a impossibilidade de participação virtual, deverá aquele que declarou a impossibilidade de participação virtual, ser intimado para comparecer ao Fórum na data aprazada, a fim de participar da audiência designada. 4.1.

    Nesse caso, conste da intimação que, em razão das restrições sanitárias necessárias à contenção da Pandemia COVID-19, a entrada com acompanhante nas dependências do Fórum só será permitida, caso comprovada documentalmente a necessidade de acompanhamento. 5.

    Requisitem-se os servidores públicos, se necessário, e adotem-se as diligências necessárias. 6.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Iporã, datado eletronicamente.

    Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO    

  • 13/05/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/05/2021 08:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 06/03/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 18:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 05/02/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:27

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 09:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2021 21:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 15:48

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 21:36

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2020 20:58

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 12:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/05/2020 12:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/05/2020 11:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 22:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2020 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 22:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2020 22:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2020 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 22:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2020 22:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2020 22:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/05/2020 22:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/05/2020 16:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 18:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/05/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 03/05/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 17:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/04/2020 17:19

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/04/2020 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 19:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/04/2020 19:11

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/04/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2020 12:55

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2020 12:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2020 12:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/04/2020 12:14

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 11:51

    APENSADO AO PROCESSO 0000945-77.2020.8.16.0094

  • 20/04/2020 11:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 11:51

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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