TJPR - 0003675-95.2019.8.16.0094

1ª instância - Ipora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVARISTO ALVES DUTRA

CPF *73.***.*89-29

Advogados

KARINA MARTINS BALAN

OAB: 91000/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2022 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/11/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2022 14:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE EVARISTO ALVES DUTRA

  • 13/07/2022 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/05/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 09:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 16:39

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/02/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 22:41

    Recebidos os autos

  • 20/02/2022 22:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2022 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2022 22:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2022 22:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 22:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/02/2022 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE EVARISTO ALVES DUTRA

  • 23/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 16/01/2022 11:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/01/2022 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 11/01/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 11/01/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 10/01/2022 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 10/01/2022 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021

  • 30/11/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/11/2021 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/11/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 12/11/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/11/2021 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2021 21:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2021 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2021 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:47

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 15:47

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 15:47

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 15:47

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2021 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/07/2021 12:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 25/06/2021 17:05

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CRIMINAL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8481 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003675-95.2019.8.16.0094 Processo:   0003675-95.2019.8.16.0094 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   28/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANGELICA DA SILVA DUTRA Réu(s):   EVARISTO ALVES DUTRA DECISÃO 1.

    Os autos vieram conclusos para apreciação da resposta à acusação apresentada pelo acusado EVARISTO ALVES DUTRA ao mov. 76.1, oportunidade em que a Defesa não invocou nenhuma preliminar, tampouco ventilou qualquer hipótese de absolvição sumária, ponderando que oportunamente ingressará no mérito da causa. 2.

    Assim, ausentes quaisquer hipóteses do art. 397, incs.

    I a IV, do CPP, pauto o dia 23/02/2022, às 15h30, para realização de audiência de instrução e julgamento, que se realizará por meio de viodeoconferência (Sistema Microsoft Teams), na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas nos autos e interrogado o acusado. 2.1.

    Consigno que a realização do ato de maneira virtual se dá em atenção ao disposto no Decreto 400/2020, o qual estabelece regras para a realização das audiências em 1º e 2º graus de jurisdição, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 06/2020 do Congresso Nacional e no Decreto 401/2020 o qual dispõe sobre a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, ambos da lavra do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 3.

    Na hipótese de alguma testemunha e/ou acusado residir fora da Comarca, expeça-se mandado regionalizado (INC 25/2020), indagando-o(s) se possui(em) computador ou celular com acesso à internet, a fim de que possa(m) participar do ato virtualmente. 3.a.

    Em caso afirmativo de resposta, deverá ser certificado o número do celular e/ou e-mail e cientifica-lo(s) de que as instruções para participação do ato lhes serão encaminhadas via mensagem, e-mail e/ou ligação pela Serventia Criminal desta Comarca. 3.b.

    Por outro lado, em sendo negativa a resposta formulada pela testemunha e/ou acusado, ou, em não sendo viável a expedição do mandado regionalizado, expeça-se carta precatória para sua inquirição e diligencie-se a realização do ato na mesma data designada por este Juízo. 3.c.

    Sendo necessária a expedição de carta precatória, observe-se o prazo de 90 (noventa) dias, se o acusado estiver solto, ou de 30 (trinta) dias, se estiver preso.

    Na sequência, intimem-se as partes acerca da expedição da deprecata (CPP, art. 222, parte final). 4.

    Em sendo das testemunhas e/ou do acusado residentes nesta Comarca a impossibilidade de participação virtual, deverá aquele que declarou a impossibilidade de participação virtual, ser intimado para comparecer ao Fórum na data aprazada, a fim de participar da audiência designada. 4.1.

    Nesse caso, conste da intimação que, em razão das restrições sanitárias necessárias à contenção da Pandemia COVID-19, a entrada com acompanhante nas dependências do Fórum só será permitida, caso comprovada documentalmente a necessidade de acompanhamento. 5.

    Requisitem-se os servidores públicos, se necessário, e adotem-se as diligências necessárias. 6.

    Defiro o pedido formulado ao mov. 75.1.

    Para tanto, invalide-se a resposta apresentada ao mov. 74.1. 7.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Iporã, datado eletronicamente.

    Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO    

  • 13/05/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 13/05/2021 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/05/2021 12:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/05/2021 08:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/05/2021 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 20:28

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 20:25

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 30/03/2021 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 11:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO NOGUEIRA PACHECO

  • 07/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 18:14

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 07/12/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 20:00

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 17:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/06/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 18:45

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 17:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/06/2020 17:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/06/2020 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/06/2020 17:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/05/2020 20:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/03/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 12:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/01/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 11:13

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 11:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/01/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2020 18:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/01/2020 18:40

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/01/2020 12:12

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 07/01/2020 20:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2020 20:23

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 12:51

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 12:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2020 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2019 23:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2019 22:20

    Recebidos os autos

  • 30/12/2019 22:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/12/2019 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2019 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2019 10:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/12/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/12/2019 00:04

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/12/2019 20:18

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2019 20:15

    Recebidos os autos

  • 29/12/2019 20:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/12/2019 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/12/2019 14:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/12/2019 13:59

    APENSADO AO PROCESSO 0003676-80.2019.8.16.0094

  • 29/12/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/12/2019 13:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/12/2019 13:59

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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