TJPR - 0002890-34.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELINO ALFREDO DA SILVA

CPF *60.***.*32-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2024 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 17/10/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 18/09/2024 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2024 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024

  • 06/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARCELINO ALFREDO DA SILVA

  • 05/07/2024 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 16:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 15:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/06/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 09:34

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 09:34

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/06/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 16:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/04/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 19/04/2024 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 25/03/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 25/03/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 20/03/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 19/03/2024 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARCELINO ALFREDO DA SILVA

  • 04/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 23/11/2023 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 19/09/2023 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 31/08/2023 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

  • 16/08/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 07:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

  • 11/07/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 11/07/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 27/03/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/01/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 11/01/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2022 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARCELINO ALFREDO DA SILVA

  • 18/11/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:45

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2022 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARCELINO ALFREDO DA SILVA

  • 17/10/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/10/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 12:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/10/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 05/10/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/10/2022 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:30

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 26/09/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARCELINO ALFREDO DA SILVA

  • 09/08/2022 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 11:25

    Juntada de LAUDO

  • 04/05/2022 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 24/03/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARCELINO ALFREDO DA SILVA

  • 21/03/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 01/10/2021 18:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2021 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARCELINO ALFREDO DA SILVA

  • 24/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0002890-34.2019.8.16.0030   1.

    Muito embora a parte executada tenha sido devidamente citada, não pagou a dívida e sequer garantiu a execução.

    Deste modo, defiro o pedido formulado pela exequente para o fim de promover a penhora sobre o imóvel apresentado. 2.

    Tome-se por termo de penhora o imóvel indicado pelo credor, que conforme matrícula acostada aos autos é de propriedade da parte executada.

    O termo deverá obedecer ao disposto no art. 838 do Código de Processo Civil. 3.

    Oficie-se ao Registro de Imóveis para registro da penhora, na forma do art. 14, inciso I, da Lei n. 6.830/80, independente de custas ou despesas (art. 7º, inciso IV, da Lei n. 68630/80). 4.

    Com o cumprimento das diligências anteriores, cientifique-se a parte executada, bem como seu cônjuge, acerca da medida constritiva, para, querendo, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos moldes do art. 16 da Lei n. 6.830/80. 5.  Após a parte devedora ser devidamente intimada, e decorrido o prazo in albis, a avaliação do bem penhorado será realizada pelo avaliador judicial.

    Expeça-se mandado.

    Na oportunidade, deverá o avaliador informar quem exerce a posse do bem (e a que título), bem como se há indicativos de se tratar de bem de família. 6.

    Com o resultado, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, 13 de maio de 2021.   Rodrigo Luis Giacomin       Juiz de Direito  

  • 13/05/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARCELINO ALFREDO DA SILVA

  • 08/04/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 31/03/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 09/02/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 16:33

    Juntada de CUSTAS

  • 09/02/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARCELINO ALFREDO DA SILVA

  • 03/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/11/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2019 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2019 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 17:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/08/2019 17:48

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 15:31

    Despacho

  • 16/07/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 14/06/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 07/06/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 17/05/2019 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 30/04/2019 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 15:59

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 15:59

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2019 08:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2019 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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