TJPR - 0002427-47.2013.8.16.0113
1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/07/2025 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2025 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2025 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2025 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2025 18:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/07/2025 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2025 17:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/07/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2025 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2025 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2025 13:08
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/06/2025 19:03
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 19:03
Cancelada a movimentação processual
-
26/06/2025 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2025 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2025 02:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2025 00:19
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2025 00:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 09:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2025 00:47
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2025 08:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2025 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2025 00:59
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2025 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 18:56
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/05/2025 15:59
Juntada de COMPROVANTE
-
24/04/2025 14:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/04/2025 14:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/04/2025 14:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/04/2025 14:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/04/2025 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2025 17:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2025 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 15:51
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
22/04/2025 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2025 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/04/2025 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2025 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2025 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2025 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 12:45
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 09:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/04/2025 18:45
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
03/04/2025 18:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2025 18:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2025 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 13:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA
-
02/04/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/03/2025 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2025 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2025 16:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/03/2025 16:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/03/2025 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2025 17:13
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
21/03/2025 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2025 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2025 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 15:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/03/2025 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/03/2025 12:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/03/2025 12:38
Cancelada a movimentação processual
-
12/03/2025 04:21
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 04:21
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2025 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2025 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 08:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/02/2025 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2025 18:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2025 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 15:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/01/2025 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 15:05
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
23/01/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/12/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2024 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2024 11:13
Juntada de COMPROVANTE
-
19/12/2024 06:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/11/2024 07:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2024 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2024 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2024 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2024 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 09:51
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 09:07
OUTRAS DECISÕES
-
25/10/2024 17:38
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 13:50
Juntada de COMPROVANTE
-
30/09/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/08/2024 04:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 04:23
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 04:23
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2024 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 18:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/08/2024 18:12
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
07/08/2024 22:51
Recebidos os autos
-
07/08/2024 22:51
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
30/07/2024 22:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 08:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/07/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 18:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/07/2024 18:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2024 05:38
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
11/07/2024 21:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 04:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/05/2024 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 18:35
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
26/04/2024 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 18:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
26/04/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 17:15
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
09/04/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2024 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 17:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/03/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 00:24
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
20/02/2024 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 17:52
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
20/02/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2024 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 18:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/01/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 11:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 07:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 07:56
Juntada de COMPROVANTE
-
28/11/2023 07:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/10/2023 16:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/09/2023 07:15
Expedição de Mandado
-
21/09/2023 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 19:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/09/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 03:48
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
04/09/2023 19:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2023 19:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 03:57
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
15/08/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 12:37
Recebidos os autos
-
04/08/2023 12:37
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 13:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/08/2023 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 15:46
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
15/07/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
14/07/2023 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
10/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2023 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2023 06:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 06:28
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 01:27
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
30/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 08:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/05/2023 08:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 13:16
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/04/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 09:49
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
03/04/2023 12:02
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2023 11:06
Recebidos os autos
-
11/02/2023 11:06
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
11/02/2023 11:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 18:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/02/2023 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 18:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/02/2023 18:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/02/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 17:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/01/2023 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2023 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 15:26
PROCESSO SUSPENSO
-
07/12/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 18:58
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 18:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 16:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/08/2022 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/08/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 17:58
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 03:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 00:14
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
30/05/2022 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
23/05/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2022 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 17:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/05/2022 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/05/2022 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/05/2022 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2022 07:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2022 07:30
Juntada de Certidão
-
07/05/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
12/04/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 08:14
OUTRAS DECISÕES
-
18/02/2022 16:38
Recebidos os autos
-
18/02/2022 16:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
03/02/2022 14:04
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2022 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 12:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/01/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 12:20
Juntada de COMPROVANTE
-
21/01/2022 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 08:45
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
24/11/2021 08:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 13:09
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
09/11/2021 14:51
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
29/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 15:07
Recebidos os autos
-
14/10/2021 15:07
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
14/10/2021 15:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 08:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2021 07:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 17:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/09/2021 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/09/2021 17:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/08/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 11:26
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 08:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/05/2021 12:22
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
19/05/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
____________________________________________________________________ Autos n. 2427-47.2013 Trata-se de pedido de baixa de restrição que pende sobre veículo apreendido pela RFB, arrematado em hasta pública após decisão final nas vias administrativas, em que aplicada a pena de perdimento nos termos do Decreto 6.759/09 e Decretos-Leis 37/66 e 1.455/76.
O credor foi instado a se manifestar a fim de evitar-se decisão surpresa, com o que ele insurgiu-se aduzindo que o débito precede a transferência do bem ao terceiro. É o relatório.
Decido.
Pontue-se de início que a pena de perdimento possui natureza sancionatória que objetiva acautelar o interesse público e, por essa razão, não pode ter sua eficácia mitigada em virtude de relação jurídica privada entre o titular do bem perdido e outro particular, sob pena de combalir-se a efetividade do controle aduaneiro.
Nesse compasso, com a decretação da pena de perdimento, o bem incorpora-se ao patrimônio da União, desconstituindo-se quaisquer direitos anteriores sobre ele incidentes.
A penhora desse bem, portanto, para garantia de pendenga em juízo discutida, não tem o condão de afastar a aplicabilidade da legislação especial, diante da verticalidade do interesse público.
Sobre o tema: ____________________________________________________________________ “TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
PENHORA SOBRE BENS.
APLICAÇÃO DE PENA DE PERDIMENTO.
LEVANTAMENTO DA PENHORA.
A aplicação de pena de perdimento em processo administrativo sobre os bens penhorados na execução fiscal e que são objetos da discussão nos embargos de terceiro, acarreta o levantamento da penhora na execução.”. (TRF-4 – AC: 5001269- 05.2013.4.04.7107 RS, Relator: JORGE ANTÔNIO MAURIQUE, DJ 10/12/2014, Primeira Turma).
Isto posto, determino a baixa da restrição.
Comunique-se a Delegacia da RFB em Presidente Prudente/SP.
Em continuidade, manifeste-se a parte exequente.
Intimem-se.
Cientifique-se.
Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 18 de maio de 2.021.
João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto -
18/05/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 18:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2021 16:23
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 00:00
Intimação
____________________________________________________________________ Autos n. 2427-47.2013 Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo improrrogável de cinco dias, sobre o pedido de liberação da penhora que pende sobre o veículo de placas AIR 0144 (mov. 138), observando- se as informações apontadas nos seq. 260, 300 e 306.
Decorrido o prazo sem insurgência, promova-se a baixa administrativamente, comunicando-se em seguida a RFB.
Do contrário, voltem conclusos para decisão.
Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 6 de maio de 2.021.
João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto 1 -
07/05/2021 17:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 12:52
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
06/05/2021 12:51
Juntada de REQUERIMENTO
-
06/05/2021 12:48
Processo Desarquivado
-
10/06/2020 16:03
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
10/06/2020 16:03
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2020 16:02
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2020 15:28
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
18/05/2020 14:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/03/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
12/03/2020 13:21
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 12:37
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
10/03/2020 13:03
Cancelada a movimentação processual
-
10/03/2020 12:55
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
06/03/2020 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2020 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 12:31
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
06/03/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
05/03/2020 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 12:19
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2020 13:29
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 13:06
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 14:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/02/2020 14:34
Recebidos os autos
-
17/02/2020 14:34
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/02/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/01/2020 17:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/01/2020 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 07:04
Conclusos para despacho
-
13/09/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
06/09/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 15:29
Recebidos os autos
-
26/08/2019 15:29
Juntada de CUSTAS
-
26/08/2019 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 13:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/08/2019 12:45
Juntada de COMPROVANTE
-
29/07/2019 08:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
12/06/2019 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2019 13:08
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/04/2019 04:31
Conclusos para despacho
-
25/04/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
02/04/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2019 06:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 06:59
Juntada de Certidão
-
19/02/2019 01:03
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
11/02/2019 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2019 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2019 14:01
Juntada de Certidão
-
04/02/2019 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2018 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2018 04:39
Conclusos para despacho
-
30/11/2018 01:31
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
05/11/2018 08:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 07:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 07:58
Juntada de Certidão
-
04/10/2018 00:31
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
26/09/2018 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2018 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 13:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/09/2018 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2018 00:08
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
29/08/2018 00:14
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
21/08/2018 12:12
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
21/08/2018 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2018 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2018 12:40
Juntada de Certidão
-
13/08/2018 10:48
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/08/2018 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2018 12:33
Juntada de Certidão
-
06/08/2018 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2018 17:39
Conclusos para despacho
-
23/07/2018 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2018 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 04:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2018 00:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/08/2017 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2017 00:15
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
14/07/2017 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2017 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2017 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2017 12:31
Conclusos para decisão
-
12/07/2017 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2017 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2017 17:11
PROCESSO SUSPENSO
-
11/07/2017 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2017 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2017 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2017 04:59
Conclusos para despacho
-
26/05/2017 00:16
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
18/05/2017 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2017 05:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2017 05:03
Juntada de Certidão
-
18/05/2017 00:08
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
10/05/2017 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2017 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2017 16:46
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
04/05/2017 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2017 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2017 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2017 13:11
Juntada de Certidão
-
01/05/2017 14:42
Recebidos os autos
-
01/05/2017 14:42
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/04/2017 09:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/04/2017 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2017 13:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2017 06:41
Conclusos para despacho
-
12/04/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
04/04/2017 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2017 06:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2017 06:52
Juntada de Certidão
-
04/04/2017 00:23
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
27/03/2017 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2017 05:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2017 00:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/12/2016 14:18
PROCESSO SUSPENSO
-
16/12/2016 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2016 12:43
Conclusos para despacho
-
30/11/2016 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/11/2016 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2016 07:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2016 07:00
Juntada de Certidão
-
30/11/2016 00:07
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
21/11/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2016 06:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2016 00:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/08/2016 15:54
PROCESSO SUSPENSO
-
10/08/2016 15:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/08/2016 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2016 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2016 08:18
Conclusos para despacho
-
03/08/2016 08:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2016 08:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2016 05:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2016 05:06
Juntada de Certidão
-
02/08/2016 00:33
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
27/07/2016 13:46
PROCESSO SUSPENSO
-
27/07/2016 13:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2016 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2016 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2016 00:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/07/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
24/06/2016 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2016 17:43
PROCESSO SUSPENSO
-
22/06/2016 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2016 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2016 16:19
Conclusos para despacho
-
15/06/2016 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2016 00:34
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
06/06/2016 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2016 07:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2016 07:58
Juntada de Certidão
-
05/05/2016 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/04/2016 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/04/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2016 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2016 18:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/04/2016 18:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/04/2016 18:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/04/2016 18:04
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/04/2016 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2016 08:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2016 00:11
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
29/03/2016 17:17
Conclusos para despacho
-
29/03/2016 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2016 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2016 14:47
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/02/2016 18:49
Recebidos os autos
-
28/02/2016 18:49
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/02/2016 17:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/02/2016 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2016 12:32
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
17/02/2016 08:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2016 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2016 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2016 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2016 12:59
Conclusos para despacho
-
16/02/2016 12:59
Juntada de Certidão
-
16/02/2016 00:22
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
08/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2016 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2015 17:54
Juntada de COMPROVANTE
-
20/11/2015 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2015 00:14
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
11/10/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2015 05:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2015 00:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/08/2015 15:45
PROCESSO SUSPENSO
-
28/08/2015 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2015 17:09
Conclusos para despacho
-
24/08/2015 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2015 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2015 12:19
Juntada de Certidão
-
07/07/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
28/06/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2015 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2015 10:22
Juntada de Certidão
-
16/06/2015 18:11
Recebidos os autos
-
16/06/2015 18:11
Juntada de CUSTAS
-
05/06/2015 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2015 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/05/2015 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2015 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2015 14:37
Conclusos para despacho
-
21/05/2015 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2015 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2015 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2015 12:17
Conclusos para despacho
-
05/05/2015 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2015 00:24
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
24/04/2015 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2015 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2015 00:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/04/2015 08:22
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/04/2015 12:56
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/04/2015 09:18
PROCESSO SUSPENSO
-
13/04/2015 08:09
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
07/04/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2015 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2015 13:27
Recebidos os autos
-
24/02/2015 13:27
Juntada de CUSTAS
-
10/02/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
10/02/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
01/02/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2015 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2015 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2015 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2015 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2015 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2014 14:15
Conclusos para despacho
-
12/12/2014 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2014 08:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/12/2014 00:04
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
04/12/2014 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2014 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2014 08:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2014
-
04/12/2014 00:02
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
18/11/2014 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2014 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2014 13:23
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
11/09/2014 07:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/09/2014 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2014 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2014 09:15
Conclusos para despacho
-
04/09/2014 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
21/08/2014 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2014 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2014 15:27
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
01/07/2014 10:08
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
01/07/2014 00:10
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
12/06/2014 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2014 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2014 08:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/06/2014 12:50
Conclusos para decisão
-
03/06/2014 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2014 12:11
Juntada de Certidão
-
19/05/2014 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2014 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2014 14:32
Expedição de Carta precatória
-
16/05/2014 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2014 09:31
Conclusos para despacho
-
10/04/2014 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2014 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2014 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2014 13:19
Juntada de Certidão
-
11/12/2013 00:02
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
05/12/2013 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2013 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2013 16:38
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
05/12/2013 16:37
Juntada de COMPROVANTE
-
05/12/2013 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2013 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2013 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2013 12:40
Juntada de Certidão
-
05/12/2013 00:00
DECORRIDO PRAZO DE MARLENE BEZERRA FAGUNDES
-
19/11/2013 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2013 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2013 00:08
DECORRIDO PRAZO DE FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
-
09/09/2013 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2013 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2013 13:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/09/2013 13:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/09/2013 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2013 15:15
Conclusos para despacho
-
23/08/2013 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2013 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2013 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2013 13:49
Juntada de Certidão
-
23/08/2013 13:09
Recebidos os autos
-
23/08/2013 13:09
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/08/2013 10:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/08/2013 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2013
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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