TJPR - 0033478-19.2016.8.16.0001

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVONE DE JESUS SOARES

CPF *24.***.*88-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATAIDE FERREIRA

LAERCIO DA SILVA FERREIRA

CPF *17.***.*10-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ATUAIS OCUPANTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EDER ANTONIO BONACIN

  • 01/07/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE APARECIDA BONACIN

  • 26/06/2025 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 18:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2025 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2025 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2025 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2025 20:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/05/2025 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/05/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/05/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2025 15:00

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 04/02/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 19:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 16/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/11/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 10:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 01/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 25/09/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 09:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/09/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 02/09/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 02/09/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 02/09/2024 09:46

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/08/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 30/08/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2024 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 14/02/2024 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2023 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 25/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 11/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ATAIDE FERREIRA

  • 21/03/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ATAIDE FERREIRA

  • 17/10/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 11:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 19/09/2022 21:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2022 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 14/09/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 14/09/2022 14:24

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES

  • 12/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 15:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/08/2022 23:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2022 21:31

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 11:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2022 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 09:06

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 22/07/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:29

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2022 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/06/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 13:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 28/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 27/06/2022 18:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/06/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 14/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ATAIDE FERREIRA

  • 14/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO DA SILVA FERREIRA

  • 07/06/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2022 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2022 10:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2022 18:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES

  • 27/05/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO DA SILVA FERREIRA

  • 11/05/2022 09:57

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 29/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ATAIDE FERREIRA

  • 26/04/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/04/2022 14:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/04/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/04/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2022 15:18

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2022 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/04/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2021 17:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/11/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 16/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO DA SILVA FERREIRA

  • 23/07/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 23/07/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ATAIDE FERREIRA

  • 16/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO DA SILVA FERREIRA

  • 16/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ATAIDE FERREIRA

  • 16/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 22/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033478-19.2016.8.16.0001   1.

    Analisando detidamente os autos, verifico que existem algumas questões que devem ser pontuadas antes do saneamento do feito.

    Nota-se que a autora sustenta sua posse com base no “contrato de compra e venda” de mov. 1.11 firmado com o corréu Laércio em 13.09.2011.

    Considerando a alegação de Láercio, de exceção de contrato não cumprido, e que a autora na impugnação à contestação assevera que acostou toda a documentação da propriedade em seu nome, assim como o "contrato de compra e venda", surge a necessidade de juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação pela demandante.

    Ora,  o réu ao questionar o adimplemento, também está a questionar a posse da autora.

    Em verdade, o adimplemento integral do contrato já deveria ter sido demonstrado por constituir documento indispensável à propositura da ação.

    Isso porque não se trata de questão a ser provada por prova oral, já que os pagamentos das parcelas se comprovam mediante os extratos bancários dos depósitos na conta do vendedor (como convencionado no contrato) ou recibos e a transferência do veículo para o nome do vendedor.

    Nota-se que se a autora não comprovou o adimplemento integral do contrato, mormente porque se deu de forma parcelada, não haverá como considerar que a posse de Laércio foi transmutada à autora.

    Ainda, a efetiva comprovação do adimplemento se faz necessária para comprovação da legalidade da posse, caso contrário, poderá ser tida como precária.

    Ressalte-se que a própria autora narra na exordial que nunca tomou a posse do imóvel, sustentando o seu direito apenas na posse cedida pelo réu Laércio, por meio do contrato de cessão acostado em mov. 1.11.

    Diante disso, faz-se indispensável que demonstre o adimplemento para averiguar se a transferência da posse foi efetivamente concretizada.

    Noutras palavras, não há como considerar a posse alegada pela autora sem a comprovação do pagamento integral do valor acordado no contrato de cessão de direitos possessórios.

    O fato do nome da autora constar no cadastro do Incra e da Receita Federal, de forma isolada, não comprova a sua posse, sendo indispensável comprovar o adimplemento do contrato.

    Sendo assim, determino que a parte autora, em 15 dias, comprove a quitação do contrato, sob pena de extinção do processo.

    Vale ressaltar que não há que se falar em preclusão da juntada de documentos indispensáveis, na medida em que, antes de eventual extinção, deve ser oportunizada à parte a juntada, conforme inteligência do artigo 321 do CPC.

    Nesse sentido, colaciono: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

    INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

    NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL.

    VIOLAÇÃO AO ART. 284, DO CPC.

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1.

    Oportunizado à parte prazo para a emenda da inicial, sua inércia acarretará o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito. 2.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no REsp: 1176832 RJ 2010/0013334-8, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 04/04/2013, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/04/2013) 2.

    Além da juntada de documentos que comprovem o adimplemento do contrato, deverá a parte autora qualificar as demais pessoas que se encontram na área. É que na petição inicial já havia informado que a área em discussão estava sendo ocupada por outras pessoas além dos réus, o que novamente foi reforçado na petição de mov. 51.1.

    Sendo assim, deve a autora incluir no polo passivo todas as pessoas que ocupam a área, porque se não forem, não poderão ser afetadas por eventual sentença de procedência, por força do artigo 506 do CPC, que assim disciplina: “Art. 506.

    A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.’.

    Vale ressaltar de que de nada adiantará à autora uma sentença de procedência se não poderá fazê-la valer em relação aos terceiros que ocupam o imóvel. 3.

    Conforme entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça e do TJ/PR, o magistrado pode exigir a comprovação da alegação da incapacidade econômica para concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, inclusive de ofício, na hipótese de verificar a ausência de plausibilidade na afirmação de hipossuficiência da parte.

    Sobre o assunto: PROCESSUAL CIVIL.

    SERVIDOR PÚBLICO.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.PRESUNÇÃO RELATIVA.

    EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.POSSIBILIDADE.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.I.

    A concessão da assistência judiciária gratuita prevista na Lei 1.060/50 e no Novo Código de Processo Civil depende de comprovação da hipossuficiência do requerente, segundo se depreende do art. 5º, inciso LXXIV da Carta Federal, não tendo presunção absoluta.II. "A declaração de pobreza, com o intuito de obtenção dos benefícios da justiça gratuita, goza de presunção relativa, em que se admite prova em contrário.

    Pode o magistrado, se tiver fundadas razões, exigir que o declarante faça prova da hipossuficiência ou, ainda, solicitar que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de miserabilidade." (AgRg no AREsp 231.788/RS, Rel. 1ª CCív./ TJPR Agravo de Instrumento nº 1.722.426-3 Fl. 2Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 27/02/2013) Recurso não provido. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1722426-3 - Curitiba - Rel.: Ruy Cunha Sobrinho - Unânime - J. 10.10.2017) No caso em exame, verifica-se que os réus pleiteiam a assistência judiciária gratuita, mas não  comprovam a hipossuficiência financeira.

    O corréu Ataíde é aposentado, contudo, não demonstrou seus rendimentos.

    Quanto ao corréu Laércio, o simples fato de estar sendo representado por curador especial, não tem o condão de demonstrar o estado de miserabilidade.

    Diante do exposto, antes de deliberar sobre a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, faculto aos réus, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas processuais ou comprovar a efetiva impossibilidade de efetuá-lo, juntando documentos para comprovar a alegada situação de miserabilidade, entre os quais comprovante dos rendimentos de aposentadoria, imposto de renda, entre outros. 3.1.

    Decorrido o prazo in albis, ficam, desde já, INDEFERIDOS os benefícios da assistência judiciária gratuita.   Guaratuba,  datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 11/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 17:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/04/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2020 14:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 08:29

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO DA SILVA FERREIRA

  • 06/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 21:40

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/05/2020 19:44

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 11/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2020 21:39

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2020 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 12:15

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2020 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 15:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/01/2020 09:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2020 09:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2019 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2019 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2019 11:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2019 11:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2019 11:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2019 10:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2019 10:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/11/2019 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2019 09:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 05/09/2019 09:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/09/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 05/09/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 05/09/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/09/2019 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2019 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 21:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 20:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2019 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/11/2018 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2018 14:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/09/2018 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 16:32

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 09/08/2018 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 15:22

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 04:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO DA SILVA FERREIRA

  • 11/07/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ATAIDE FERREIRA

  • 15/06/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 14:44

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2018 10:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2018 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2018 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2018 10:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

  • 17/05/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 23/04/2018 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 15:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/04/2018 17:29

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/04/2018 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 11:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/03/2018 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 16:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/03/2018 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2017 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2017 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIN

  • 31/10/2017 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 16:18

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 14:35

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 14:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/05/2017 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/05/2017 21:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2017 10:02

    Declarada incompetência

  • 27/03/2017 17:42

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 13:09

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2017 15:48

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 15:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/03/2017 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2017 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2017 09:08

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2017 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 18:03

    Declarada incompetência

  • 14/02/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE DE JESUS SOARES REPRESENTADO(A) POR EDER ANTONIO BONACIM

  • 10/02/2017 11:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/02/2017 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 14:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/01/2017 16:31

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2016 12:34

    Recebidos os autos

  • 26/12/2016 12:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/12/2016 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 11:09

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2016 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2016 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 18:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/12/2016 15:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2016 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 11:15

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 11:15

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2016 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2016 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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