TJPR - 0003661-67.2014.8.16.0036
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2025 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2025 16:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/03/2025 09:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/03/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/01/2025 11:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/12/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2024 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2024 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2024 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/11/2024 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/11/2024 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/11/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
31/08/2024 00:52
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
-
24/08/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2024 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 07:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 18:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/05/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2024 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 17:24
OUTRAS DECISÕES
-
16/04/2024 13:20
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/12/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 15:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/10/2023 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
16/10/2023 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2023 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
06/10/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 16:01
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/10/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
14/09/2023 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 09:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/09/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 00:55
Processo Desarquivado
-
13/06/2023 08:47
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
13/06/2023 01:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/05/2023 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
18/05/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 17:06
PROCESSO SUSPENSO
-
14/04/2023 17:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/04/2023 14:08
PROCESSO SUSPENSO
-
31/03/2023 18:39
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
29/03/2023 14:27
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
24/03/2023 18:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/03/2023 17:41
Recebidos os autos
-
24/03/2023 17:41
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
24/03/2023 17:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/03/2023 08:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 12:25
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2023 00:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/01/2023 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2023 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2022 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2022 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2021 17:38
PROCESSO SUSPENSO
-
06/12/2021 15:24
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
03/12/2021 17:20
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
01/10/2021 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 18:31
Recebidos os autos
-
16/09/2021 18:31
Juntada de CUSTAS
-
16/09/2021 18:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 14:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/09/2021 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/08/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2021 13:36
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
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04/08/2021 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/08/2021 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 12:30
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
01/06/2021 13:32
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003661-67.2014.8.16.0036 1.
De início, é cediço que a propriedade do veículo automotor, como coisa móvel, decorre do exercício da posse, tanto que se opera a transferência mediante simples tradição.
Sendo assim, a despeito da previsão do art. 845, §1º, do NCPC, o registro junto ao DETRAN tem finalidade meramente administrativa de controle da frota nacional e lançamento de impostos, multas e taxas.
Desta forma, ainda que o exequente possa obter certidão do ajuizamento da execução para efetuar averbação no registro do veículo e, assim, dar publicidade de que o bem estará sujeito à penhora ou arresto (art. 828 do NCPC), a constrição propriamente dita somente poderá ocorrer se o veículo estiver, efetivamente, na posse do executado.
Após ser efetuada a penhora, é que poderá ser encaminhada ordem de registro por intermédio do sistema RENAJUD, conforme dispõe o art. 10º, do Regulamento.
Sem penhora do veículo, incabível constrição on line, pois com inequívoco risco de penhora de bem que não mais integra o patrimônio do executado e, por conseguinte, não pode responder por suas dívidas, nos termos do art. 789, do NCPC. 2.
Entretanto, a fim de possibilitar localização de veículos para a penhora, com efetivação posterior de restrição por intermédio do sistema, DEFIRO a consulta da existência de veículos no sistema RENAVAN e, havendo localização de veículos, a restrição de transferência até efetivação da penhora. 3.
A seguir, expeça-se mandado de penhora, apreensão, depósito ao exequente e avaliação do veículo (art. 839 e 870, do NCPC), conforme endereço indicado, desde que esteja na posse do executado, com posterior ordem de restrição por intermédio do RENAJUD e intimação das partes (art. 841, do NCPC). 4.
Apresentada impugnação e/ou alegação de impenhorabilidade pela parte executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias e, após apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. 5.
Sendo infrutífera a penhora pelo sistema RENAJUD, deverá ser intimado o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e, decorrido o prazo fixado ou requerida suspensão da execução, sem indicação de bens à penhora, deverá ser suspensa a execução (art. 40, da LEF), com remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional (art. 40, da LEF). 6.
Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem ser encontrado o executado ou bens penhoráveis, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa da distribuição (art. 40, §2º, da LEF), ocasião em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF). 7.
Intimem-se.
São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. Siderlei Ostrufka Cordeiro Juiz de Direito Substituto -
07/05/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:32
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
23/04/2021 14:56
Alterado o assunto processual
-
01/02/2021 18:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/01/2021 17:50
Conclusos para decisão
-
22/12/2020 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 11:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/12/2020 11:13
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
05/11/2020 17:54
Recebidos os autos
-
05/11/2020 17:54
Juntada de CUSTAS
-
05/11/2020 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/10/2020 00:22
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 19:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/10/2020 10:16
Conclusos para decisão
-
14/10/2020 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 14:49
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
24/08/2020 15:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/08/2020 10:51
Conclusos para decisão
-
21/08/2020 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 20:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 14:00
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/07/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
14/07/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 10:11
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
14/07/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 10:05
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
13/07/2020 13:28
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/06/2020 17:00
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
12/05/2020 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2020 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/05/2020 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/04/2020 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 16:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2020 15:44
Conclusos para decisão
-
28/04/2020 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/04/2020 13:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2020 13:42
Conclusos para decisão
-
28/04/2020 13:41
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
27/04/2020 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 10:28
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
07/04/2020 18:07
Recebidos os autos
-
07/04/2020 18:07
Juntada de CUSTAS
-
07/04/2020 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 12:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/04/2020 18:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/04/2020 15:03
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2020 23:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2020 01:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/12/2018 15:35
PROCESSO SUSPENSO
-
04/12/2018 15:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/12/2018 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/11/2018 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
17/07/2018 14:01
PROCESSO SUSPENSO
-
17/07/2018 14:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/07/2018 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
16/07/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2018 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2018 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/04/2018 16:04
PROCESSO SUSPENSO
-
27/04/2018 16:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2018 16:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/04/2018 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
11/07/2017 18:35
PROCESSO SUSPENSO
-
11/07/2017 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
26/06/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2017 07:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2017 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
-
25/03/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2017 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2017 00:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/12/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2016 12:11
PROCESSO SUSPENSO
-
14/12/2016 00:47
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2016 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2016 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2016 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2016 09:11
Juntada de Certidão
-
03/10/2016 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2016 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2016 17:33
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
29/02/2016 13:44
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
21/01/2016 14:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/01/2016 13:47
Conclusos para decisão
-
04/12/2015 13:34
Recebidos os autos
-
04/12/2015 13:34
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
01/12/2015 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/11/2015 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2015 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
-
04/02/2015 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2015 03:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2014 00:00
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSELIA BUENO DE ANDRADE SIQUEIRA
-
17/12/2014 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2014 11:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/12/2014 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2014 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2014 18:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/11/2014 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2014 12:07
Conclusos para despacho
-
14/11/2014 16:38
Recebidos os autos
-
14/11/2014 16:38
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/11/2014 08:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/11/2014 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2014
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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