STJ - 0014265-08.2019.8.16.0038

04/11/2022 15:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/11/2022 15:25

Transitado em Julgado em 04/11/2022

19/09/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022

16/09/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2022 23:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2022

15/09/2022 23:41

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

19/08/2022 08:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2022 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2022 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ