22/11/2022 15:37

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 14:37

Recebidos os autos
22/11/2022 14:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
22/11/2022 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2022 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2022 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 15:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2022 15:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
21/09/2022 13:37

Recebidos os autos
21/09/2022 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
21/09/2022 13:37

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:37

Baixa Definitiva
21/09/2022 13:36

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/09/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA TACIANA DE LIMA CARDOSO
19/09/2022 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 08:19

Juntada de ACÓRDÃO
12/08/2022 16:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/07/2022 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 20:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 20:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 16:00
04/07/2022 15:22

Pedido de inclusão em pauta
04/07/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:13

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/05/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/04/2022 16:22

Recebidos os autos DO CEJUSC
06/04/2022 16:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/03/2022 18:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 17:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/03/2022 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 16:55

Juntada de Certidão
07/03/2022 12:34

Recebidos os autos
07/03/2022 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/03/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 13:22

Conclusos para despacho INICIAL
25/11/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 13:22

Recebidos os autos
25/11/2021 13:22

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/11/2021 13:22

Distribuído por sorteio
25/11/2021 12:02

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021 20:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 20:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/11/2021 19:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 15:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/10/2021 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/09/2021 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/09/2021 12:11

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
14/09/2021 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2021 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 12:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/08/2021 12:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/07/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 17:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/07/2021 16:58

Juntada de Certidão
12/07/2021 21:00

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 16:04

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/06/2021 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2021 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2021 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 09:44

Conclusos para despacho
31/05/2021 09:43

Juntada de Certidão
28/05/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2021 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 13:18

DEFERIDO O PEDIDO
27/05/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/05/2021 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006918-64.2021.8.16.0001 1.

Muito embora o art. 99, § 3º, do CPC estabeleça que a simples afirmação da parte de que não tem condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família enseja o deferimento do benefício, a presunção da afirmação é relativa. 2.

Nesse sentido é a jurisprudência: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

ADMITE-SE PROVA EM CONTRÁRIO. 2.

ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ. 3.

AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.

A jurisprudência desta Corte assentou o entendimento de que a simples declaração de pobreza firmada pelo requerente do pedido de assistência judiciária gratuita é relativa, devendo ser comprovada pela parte a real necessidade de concessão do benefício. 2.

No caso, o recorrente não se desincumbiu desse ônus.

Sendo que atacar a conclusão de origem e analisar a presença dos requisitos necessários para concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já assentados como não preenchidos pelo Tribunal a quo ante a ausência de comprovação de sua situação financeira, implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é obstado em recurso especial (Súmula n. 7/STJ). 3.

Agravo regimental improvido. ” (AgRg no AREsp 769.190/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/11/2015, DJe 19/11/2015). “AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.

DECISÃO FUNDAMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0011108-56.2020.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 01.03.2021)”. 3.

Daí que possível a verificação das condições objetivas concernentes à efetiva capacidade econômica e financeira da parte autora.

Para tanto, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos atualizados que comprovem a noticiada hipossuficiência para arcar com o valor das custas processuais (cópia atualizada da CTPS e últimas declarações de imposto de renda, sendo que neste último caso, na hipótese de não ter apresentado declaração de imposto de renda, deverá apresentar o documento demonstrando que sua declaração não consta nos cadastros da Receita Federal, sendo que documentação poderá ser obtida no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/-> “Serviços em destaque”- “Consulta Restituição e Situação da Declaração de IRPF”), sob pena de indeferimento. 4.

Oportunamente, voltem conclusos para decisão inicial, mediante envio pela respectiva caixa de entrada.

Intime-se.

Demais diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito
07/05/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/04/2021 12:17

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
13/04/2021 11:06

Recebidos os autos
13/04/2021 11:06

Distribuído por sorteio
12/04/2021 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2021 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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