TJPR - 0001909-21.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO MACIEL BATISTA

CPF *07.***.*40-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2025 17:32

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2025 16:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/12/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 11/12/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 11/12/2024 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 06:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/11/2024 16:52

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 13/11/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MACIEL BATISTA

  • 25/10/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 18:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/10/2024 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2024 13:57

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/10/2024 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2024 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2024 16:16

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/09/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2024 18:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 17/06/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 09:51

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 04:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2023 12:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/09/2023 15:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/09/2023 15:42

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/09/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:16

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2023 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2023 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 12/09/2023 15:29

    APENSADO AO PROCESSO 0024291-04.2023.8.16.0013

  • 12/09/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/08/2023 14:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/07/2023 18:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 03/07/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 03/07/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 14:07

    BENS APREENDIDOS

  • 03/07/2023 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 02/05/2023 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 30/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 27/02/2023 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/02/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/12/2022 23:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 09/12/2022 07:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 09/12/2022 07:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/12/2022 07:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/12/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 17:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/12/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 19:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 20:04

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 20:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 15:29

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 03/10/2022 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:25

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2022 20:13

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 20:13

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2022 20:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 15/07/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/07/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 15/07/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 15/07/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 15/07/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/07/2022 18:45

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/07/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 12/07/2022 13:38

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MACIEL BATISTA

  • 20/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/06/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/06/2022 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 16:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 18:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 02/05/2022 18:09

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 19:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 24/03/2022 17:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/03/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 17:51

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 24/03/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 11:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 17:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/01/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2021 00:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021

  • 09/12/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/12/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2021 16:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/12/2021 15:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/12/2021 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021

  • 02/12/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 14:30

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/11/2021 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/11/2021 03:49

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MACIEL BATISTA

  • 04/11/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MACIEL BATISTA

  • 29/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/10/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 20:52

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2021 20:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 19:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:52

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 18:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/10/2021 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 14/10/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/10/2021 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/10/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MACIEL BATISTA

  • 07/10/2021 16:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/10/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/10/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MACIEL BATISTA

  • 29/09/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MACIEL BATISTA

  • 25/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/09/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MACIEL BATISTA

  • 14/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/09/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/09/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 13:38

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/09/2021 08:26

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 10/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/09/2021 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59

  • 25/08/2021 17:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/08/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 11:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2021 08:31

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 08:31

    Juntada de PARECER

  • 25/08/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MACIEL BATISTA

  • 24/08/2021 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 21:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 11:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2021 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2021 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:50

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 16:48

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:44

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:36

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 15:32

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 04/08/2021 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 04/08/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MACIEL BATISTA

  • 27/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MACIEL BATISTA

  • 27/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 18:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2021 15:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 15:29

    Juntada de LAUDO

  • 23/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MACIEL BATISTA

  • 18/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2021 14:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/06/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/06/2021 14:34

    Juntada de LAUDO

  • 01/06/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2021 12:59

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2021 10:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MACIEL BATISTA

  • 25/05/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 15:06

    BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2021 15:03

    BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2021 15:03

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:22

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 14:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 12:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/05/2021 10:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001909-21.2021.8.16.0196   Processo:   0001909-21.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   11/05/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LEANDRO MACIEL BATISTA A peça inicial encontra-se formal e materialmente em ordem, não se vislumbrando quaisquer das hipóteses que autorizam a sua rejeição.

    De tal modo, recebo a denúncia dando LEANDRO MACIEL BATISTA como incursos nos crimes dos artigos 33, da Lei nº 11.343/2006 e 333, do Código Penal.   2.

    Com fundamento no artigo 396 do CPP, determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, pelo prazo de 10 dias, através de seu defensor.  O acusado deverá ser advertido de que, se não tiver condições de constituir defensor, poderá ser nomeado defensor público para promover a sua defesa, devendo manifestar-se neste sentido. 3.

    Oficie-se ao Instituto de Criminalística do Paraná para que remeta a este Juízo o laudo pericial atinente às substâncias entorpecentes apreendidas, conforme solicitado no ofício de sequencial 1.18.  4.

    Sejam anexadas certidões de antecedentes criminais da denunciada, conforme requerido pelo Promotor de Justiça, na cota ministerial. 5.

    Insta salientar que este Juízo foi informado pela Central de Flagrantes desta capital que após encaminhamento da parte das substâncias entorpecentes ao Instituto Criminalística do Paraná para realização de exame pericial, o próprio instituto armazena quantidade suficiente a realização de contraprova.

    Assim, autorizo que a autoridade policial de origem promova a incineração do residual das substâncias entorpecentes apreendidas. 6.

    Do cotejo dos autos, verifica-se que aos crimes elencados na lei de tóxicos, aplica-se rito processual especial, disposto no referido diploma legal.

    Todavia, Leandro foi denunciado pela prática de delitos narrados nos artigos artigo 33, da Lei 11.343/2006 e 333, do Código Penal, e segundo entendimento firmado pela jurisprudência em caso da prática conjunta de crimes para os quais é previsto rito distinto, aplica-se o rito ordinário.

    Neste sentido, confira-se o seguinte julgado:   “o rito processual  para o interrogatório, previsto no art. 400 do CPP, deve ser  aplicado  a  todos os procedimentos regidos por leis especiais, porquanto a Lei 11.719/2008, que deu nova redação ao art. 400 do CP, prepondera  sobre  as  disposições em sentido contrário previstas em lei  especial,  por  se  tratar  de  lei  posterior mais benéfica ao acusado.  Em  razão  da  modulação  dos  efeitos  da decisão, a nova compreensão  somente é aplicada aos processos em que a instrução não tenha  se  encerrado  até  a  publicação  da  ata daquele julgamento (11/3/2016)"  (HC  390.707/SC,  Rel.  Ministro  NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 24/11/2017).   Isto posto, declaro que o presente feito obedecerá ao rito ordinário.   7.

    Destaca-se que a destinação dos valores apreendidos será realizada quando da prolação da sentença.   8.

    Os mandados de citação deverão consta a recusa do Ministério Público quanto ao oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal.   9.Determino a realização de exame pericial no veículo apreendido, tendo em vista as declarações dos policiais no sentido de que o espaço reservado ao air bag estava sendo utilizado para armazenamento de entorpecentes. 10.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 18 de maio de 2021.   Carmen Lucia de Azevedo e Mello Juíza de Direito

  • 18/05/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2021 17:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2021 16:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/05/2021 15:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/05/2021 16:10

    APENSADO AO PROCESSO 0007227-49.2021.8.16.0013

  • 17/05/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/05/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 15:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/05/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/05/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:15

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/05/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:36

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/05/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 13/05/2021 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:57

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 12/05/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:32

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 12/05/2021 13:23

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2021 09:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/05/2021 21:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/05/2021 20:34

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/05/2021 20:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/05/2021 20:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 20:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 20:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 20:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 20:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 20:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 20:25

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 20:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 20:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2021 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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