TJPR - 0029470-31.2019.8.16.0021

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos de Cascavel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX SANDER DA SILVA RIBEIRO

CPF *78.***.*47-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2024 16:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2024 16:22

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0006629-42.2019.8.16.0021

  • 29/08/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 13:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/04/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2024 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2024 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2024 13:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:59

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2023 13:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/08/2023 00:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2023 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 11:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 18:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2023 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2023 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2023 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 15:26

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2023 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 16:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/06/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2022 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2021 21:44

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 21:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2021 21:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2021 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 18:08

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 15/07/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 14:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 13:30

    Alterado o assunto processual

  • 23/06/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 02/06/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2021 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:11

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 09:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/05/2021 09:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 16:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2021 16:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/05/2021 16:21

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G) Autos nº. 0029470-31.2019.8.16.0021 VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, recebo a denúncia, submetendo, pois, a(s) conduta(s) imputada(s) ao(s) acusado(s) a julgamento. 2.

    Cite(m) e notifique(m) o(s) denunciado(s) para que apresente(m) defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa e não havendo procurador constituído nos autos, nomeio, desde logo, para o patrocínio da defesa do(s) réu(s), o(a) ilustre defensor (a) Dr.(a) Marco Antonio Zimermann Simão (OAB/PR 85.734), sob a fé e compromisso de seu grau, o(a) qual, aceitando o encargo, deverá ser intimado(a) para a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º, do CPP). 4.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, à conclusão para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 5.

    Efetuem as comunicações e observem as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Noutra esteira, atenda-se a cota ministerial de mov. 10.1, itens “b” e “c”, bem como certifique-se eventual oferecimento de queixa-crime, em relação ao(s) delito(s) de ação penal privada, conforme requerido no item “g”.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao douto representante do órgão ministerial.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 11/05/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 18:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 17:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 14:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 12/04/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 08:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 19:15

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 24/01/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 14:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/01/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 18:09

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 18:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/11/2020 18:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/11/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 15:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/10/2019 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2019 18:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/10/2019 18:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/10/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 21:51

    APENSADO AO PROCESSO 0006629-42.2019.8.16.0021

  • 05/08/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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