TJPR - 0007595-75.2020.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RIVALDO ANTONIO GONCALVES

CPF *53.***.*71-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROLANDIA/PR

CNPJ: 76.288.760/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 01:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/07/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 00:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 12:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 22:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/03/2025 15:22

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2025 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/03/2025 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2025 15:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/03/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2025 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2025 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 11:55

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/02/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2025

  • 05/02/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/08/2024 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2024 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/08/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 11:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/08/2024 19:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2024 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 20:07

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 10/07/2024 19:59

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 09/07/2024 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/06/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 17:20

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/04/2024 21:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/04/2024 21:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/04/2024 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2024 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2024 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2024 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/03/2024 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 00:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2024 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2024 06:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2024 06:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 09:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/02/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 19:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/01/2024 20:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2023 06:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 21:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2023 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 06:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2023 06:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 22:28

    Juntada de LAUDO

  • 23/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/08/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 06:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2023 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 23:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 13:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/03/2023 21:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/02/2023 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 21:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/02/2023 17:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2023 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 10:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/11/2022 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2022 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 01:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/11/2022 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2022 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2022 15:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/10/2022 13:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/10/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/08/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2021 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 17:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007595-75.2020.8.16.0148   Processo:   0007595-75.2020.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações de Atividade Valor da Causa:   R$42.534,21 Polo Ativo(s):   RIVALDO ANTONIO GONCALVES Polo Passivo(s):   Município de Rolândia/PR DECISÃO   Vistos etc.

    Considerando a petição e documentos de mov. 25.2, tendo o Reclamante comprovado que, neste momento, não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, DEFIRO o benefício da justiça gratuita ao Reclamante.

    No mais, ante a existência dos pressupostos processuais recursais e ante a análise da tempestividade (mov. 20.1), recebo o recurso inominado (mov. 19.1), concedendo-lhe o efeito devolutivo exposto em lei (artigo 43 da Lei 9.099/95).

    Intime-se a parte Reclamada para que apresente contrarrazões no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais do Estado do Paraná, com minhas para que os recursos sejam distribuídos, autuados e julgados.

    Procedam-se às anotações e baixas necessárias.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.   Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito

  • 10/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 13:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/03/2021 14:07

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 29/03/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 16:52

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 22/01/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:40

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/12/2020 09:32

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 09:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 18:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/12/2020 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004300-29.2020.8.16.0116

Elizete Rosa Shibata

Tripadvisor Consultoria em Publicidade D...

Advogado: Jessica Daniele Claudino Prado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0003040-58.2015.8.16.0158

Dariani Guedes da Silva

Rogerio Barabola Kachorowski

Advogado: Alessandra Cristina de Lara

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2015 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0008983-75.2021.8.16.0019

Janete Rodrigues de Lima

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Marcel Crippa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/04/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0001176-16.2015.8.16.0180

Cecilia Maria Vaccaro Brambilla

Zenil Caetano Zacarias

Advogado: Carlos Alberto Arruda Brasil

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/04/2015 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0000724-29.2020.8.16.0148

Maria Celia de Lima Spimpolo

Municipio de Rolandia/Pr

Advogado: Wilson Socio Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2020 16:31

Exibir Processo