TJPR - 0007514-91.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Civel e Empresarial Regional

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS MACHADO

CPF *59.***.*99-34

MARCIA MARIA SOARES

CPF *58.***.*15-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO SCKROSKY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

VALDIR MACHADO

CPF *36.***.*02-04

CONDOMINIO RESIDENCIAL LEBLON

CNPJ:

CONSTRUTORA CECILIA

CNPJ:

EWALDO SEVERO ALVES

CPF *39.***.*24-68

ALFREDO SCREMIN

CELSO SCREMIN

JOSE MARIA VIEIRA DA ROSA JUNIOR

CPF *98.***.*44-53

LIDIANE DULINSKI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2024 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS MACHADO

  • 20/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SCKROSKY

  • 29/05/2024 16:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2024 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 11:19

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 10:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2024 09:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/01/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 02/01/2024 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2023 08:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 12/12/2023 19:38

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 12/12/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SCKROSKY

  • 05/12/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SCKROSKY

  • 02/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 15:30

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/10/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 10:06

    Juntada de CUSTAS

  • 30/10/2023 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 18/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SCKROSKY

  • 26/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SCKROSKY

  • 14/09/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 12:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 12/09/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 11:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/09/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SCKROSKY

  • 24/08/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 18:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 08/08/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 18:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 10:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2023 09:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SCKROSKY

  • 13/06/2023 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 09:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/05/2023 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 23/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2023 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 06:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 18:48

    NOMEADO CURADOR

  • 21/03/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SCKROSKY

  • 10/02/2023 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 27/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 18:52

    NOMEADO CURADOR

  • 12/01/2023 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/11/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:56

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA VIEIRA DA ROSA JUNIOR

  • 28/06/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MACHADO

  • 27/04/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/03/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 18:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 09:43

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 11:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/08/2021 11:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2021 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 19:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 08:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 16/08/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 11:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 05/08/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 05/08/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 05/08/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/08/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 17:35

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 17:35

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 17:35

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 12:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEBLON

  • 16/06/2021 13:40

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 15/06/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 11/06/2021 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 11:26

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 19/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007514-91.2021.8.16.0019   Processo:   0007514-91.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   FRANCISCO DE ASSIS MACHADO MARCIA MARIA SOARES Réu(s):   João Sckrosky 1.

    Instados a se manifestarem sobre a existência da coisa julgada nos autos 0034487-69.2010.8.16.0019 (que tem por objeto o mesmo imóvel), onde o pedido de declaração de prescrição aquisitiva foi julgado improcedente, os Autores sustentaram que a presente ação tem causa de pedir diversa.

    Afirmaram que a ação anterior se tratava de usucapião especial urbana, proposta com fundamento na posse de justo título e boa-fé, amparada no Estatuto da Cidade e no art. 1.242 do Código Civil.

    Por sua vez, a presente demanda, de usucapião extraordinária, apresenta razões fático-jurídicas diversas e fundamenta-se, essencialmente, na posse mansa, pacífica e contínua, sem interrupção e oposição do proprietário, há mais de 13 anos.

    Assiste razão aos Réus, em parte.

    Conforme exposto em trecho da sentença proferida nos autos 0034487-69.2010.8.16.0019, “o pedido é de declaração da prescrição aquisitiva.

    Adotando-se o princípio da substanciação do fato à norma (ao menos até a vigência do Novo Código de Processo Civil), cabe ao Juízo apreciar se os Autores teriam direito à tal declaração quanto às outras modalidades de usucapião.” Ou seja, o Juízo não está adstrito às teses jurídicas apresentadas pelas partes para fins de coisa julgada.

    Na sentença prolata nos autos 34487-69.2010 foi asseverado: “Quanto aos Autores Francisco e Márcia, residiram por algum tempo no imóvel que ficaria entre os imóveis de Adão e Valdir (onde também haveria uma oficina mecânica), mas não se sabe por quanto tempo, sendo certo que não mais residem lá.” No julgado anterior, conclui-se que os Autores não demonstraram o exercício de posse contínua com animus domini pelo prazo de quinze anos.

    Naquela demanda os Autores alegaram que “houve a construção de residências para moradia própria desde que entraram no imóvel em 1996”, tendo a ação sido proposta no ano de 2010.

    Já nesta nova ação, ajuizada em março de 2021, referem que “desde meados do ano de 2007 os autores são possuidores da fração ideal, tendo realizado a construção de uma residência para moradia própria”.

    Verifica-se, portanto, que o lapso temporal invocado é diverso daquele indicado na ação anterior.

    A coisa julgada formou-se no sentido de que em 23.11.2010 os Autores não preenchiam os requisitos fático e temporal dos artigos 1.238, caput, e 1.242, do Código Civil.

    Considerando que na presente demanda os Autores invocam período diverso, não há falar em coisa julgada material.

    Nesse sentido: AÇÃO DE USUCAPIÃO.

    PROCESSO CIVIL.

    LIMITES DA COISA JULGADA.

    JUIZ QUE ESTÁ ADSTRITO APENAS À NARRATIVA FÁTICA APRESENTADA PELAS PARTES E NÃO AOS ARGUMENTOS JURÍDICOS APRESENTADOS.

    NAHA MIHI FACTUM DABO TIBI JUS.

    DEMANDA DE USUCAPIÃO ANTERIOR QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM FUNÇÃO DA NÃO COMPROVAÇÃO DE BOA-FÉ E JUSTO TÍTULO (USUCAPIÃO ORDINÁRIA).

    NOVA DEMANDA QUE NÃO SE BASEIA NA BOA- FÉ OU JUSTO TÍTULO (USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA) E QUE TEM COMO CAUSA DE PEDIR UM PERÍODO DE TEMPO MAIS ABRANGENTE.

    INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA.

    CAUSAS DE PEDIR EVIDENTEMENTE DIVERSAS.

    RECURSO PROVIDO.SENTENÇA CASSADA. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1624672-1 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Mandaguaçu -  Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - Unânime -  J. 15.03.2017) 2. Intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: - qualificar os confinantes do lote usucapiendo, considerando a necessidade de citação pessoal (CPC, artigo 246, §3º); - esclarecer a  divergência entre os confrontantes indicados na petição inicial e aqueles descritos na planta e memorial descritivo (1.20/1.21).

    Ponta Grossa, 13 de maio de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 13/05/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 08:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2021 08:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA USUCAPIÃO

  • 31/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 19:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2021 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 08:42

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 08:42

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2021 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002903-68.2021.8.16.0028

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Henrique de Oliveira Mendes

Advogado: Altair Roberto Ruschel

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/05/2021 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0012962-33.2012.8.16.0028

Seg Comercio de Veiculos e Administrador...

Massa Falida de Ronconi Industria e Come...

Advogado: Fernando Martins da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/02/2019 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0004300-29.2020.8.16.0116

Elizete Rosa Shibata

Tripadvisor Consultoria em Publicidade D...

Advogado: Jessica Daniele Claudino Prado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0003040-58.2015.8.16.0158

Dariani Guedes da Silva

Rogerio Barabola Kachorowski

Advogado: Alessandra Cristina de Lara

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2015 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0008983-75.2021.8.16.0019

Janete Rodrigues de Lima

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Marcel Crippa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/04/2025 17:48

Exibir Processo