TJPR - 0004228-25.2005.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA DE BEBIDA ANHANGA LTDA

CNPJ: 76.626.480/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 11:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/04/2023 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 09:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 03/04/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2023 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 15:26

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/02/2023 08:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2023 08:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2023 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/01/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2023 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2023 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2023 06:22

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 08:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2022 23:07

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 23:07

    Juntada de CUSTAS

  • 01/12/2022 22:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2022 08:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2022 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 08:51

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/11/2022 08:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2022

  • 14/11/2022 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 10:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/08/2022 11:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/08/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 10:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/06/2022 11:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 08:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2022 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 14:18

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 28/03/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/12/2021 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 08:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2021 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2021 15:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2021 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 02/09/2021 13:37

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 30/08/2021 22:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2021 22:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/08/2021 10:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DISTRIBUIDORA DE BEBIDA ANHANGÁ LTDA

  • 24/06/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 17:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/05/2021 19:03

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2021 12:29

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004228-25.2005.8.16.0033   Processo:   0004228-25.2005.8.16.0033 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$61.022,83 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Distribuidora de Bebida Anhangá Ltda 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDA ANHANGÁ LTDA.

    Conforme cediço, o marco a ser utilizado para a início da contagem do prazo da prescrição intercorrente nos autos, considerando que inexiste o número de parcelas firmadas, será a data do último pagamento.

    TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – CRÉDITO REFERENTE AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2004 – SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS MOLDES DO ARTIGO 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PARCELAMENTO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA – CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, CONFORME O ARTIGO 174, INCISO IV, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – AUSÊNCIA DE DADOS ACERCA DA DATA DO INADIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO – INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA PREVISTA PARA O ENCERRAMENTO DO PARCELAMENTO – ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1340553/RS – CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E ESPROVIDO. (TJPR - 2ª C.

    CÍVEL - 0006862- 3.2005.8.16.0185 - CURITIBA - REL.: ANGELA MARIA MACHADO COSTA - J. 21.02.2019). 2.

    Desta feita, intime-se o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar objetivamente o número de parcelas firmadas no acordo entabulado, data prevista para o encerramento do parcelamento e a data do último adimplemento. 3.

    Após, tornem os autos conclusos em agrupador próprio “sentença – extinção - prescrição intercorrente”. 4.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020, no que couber. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 12/05/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 17:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/02/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 10:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/11/2020 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 00:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2020 23:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/07/2020 09:15

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 09:24

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2019 16:34

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 15/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DISTRIBUIDORA DE BEBIDA ANHANGÁ LTDA

  • 04/09/2019 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2019 08:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2019 16:45

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/08/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2019 13:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/07/2019 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/05/2019 11:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2019 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 10:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2019 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 13:59

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 31/01/2019 11:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 29/01/2019 10:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 28/01/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 28/01/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 28/01/2019 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2019 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2019 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 18:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 13:06

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2018 08:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/11/2018 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 13:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2018 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 09:31

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 09:31

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 10:18

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 10:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2018 09:26

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 17:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/04/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2017 09:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2017 09:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2017 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2017 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2017 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 10:55

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2017 15:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2017 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 11:29

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2017 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 08:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2016 16:44

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2016 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 18:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2005

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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