TJPR - 0018903-50.2009.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ: 10.657.017/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A C L PUBLICIDADE LTDA

CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2024 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 24/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ACL PUBLICIDADE LTDA - ME

  • 15/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 31/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 10:18

    Juntada de CUSTAS

  • 20/07/2023 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 08/07/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 17/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 19:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 06/06/2023 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 06/06/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 16/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2023 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 13/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 07/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 02/12/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/11/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 10/11/2022 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 20:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/11/2022 00:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2022 22:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/10/2022 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 02/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 02/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 24/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/07/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/07/2022 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 00:09

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:18

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 26/04/2022 15:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 15:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 14:51

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 24/03/2022 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/03/2022 17:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 22/03/2022 15:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/01/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 18:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:03

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 16/12/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/12/2021 14:15

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 15/12/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 27/11/2021 05:03

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 27/11/2021 04:46

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 26/11/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 26/11/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 26/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 19/11/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 08/11/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2021 12:47

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/11/2021 03:49

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 06/11/2021 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 06/11/2021 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 05/11/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021

  • 05/11/2021 16:08

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 05/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 05/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 25/10/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/10/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:16

    Homologada a Transação

  • 25/10/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 14:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 28/08/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 28/08/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 18/08/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 12/08/2021 18:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/08/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 15:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 13/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 05/07/2021 18:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 10/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 09/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/06/2021 16:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/06/2021 16:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/06/2021 15:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/06/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/06/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 25/05/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central – 3ª Vara Cível Autos nº 0018903-50.2009.8.16.0001 Vistos, ... 1.

    Passo a sanear o feito por meio deste decisório, na forma do art. 357 do CPC, máxime que as partes não lograram êxito em conciliar, bem como as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de composição entre os litigantes.

    ISTO POSTO. 2.

    Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo 2º requerido RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA [nome fantasia CNT – Central Nacional de Televisão].

    Com efeito, denota-se que o 2º requerido firmou contrato denominado de Cessão/Locação de horário em empresa de radiodifusão e outras avenças – n. 21/2008 com o Sr.

    JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, sócio da empresa ACL PUBLICIDADE LTDA-ME [1º requerida], conforme reproduzido às fls. 16/28 do mov. 1.4 e certidão simplificada do CPNJ acostado aos autos apensos n. 0005244- 37.2010.8.16.0001 (fl. 03 do mov. 1.4).

    O r. instrumento contratual tem por objeto a cessão de espaço na programação da Emissora ré CNT, para a transmissão de uma série de programas que versarão exclusivamente sobre temas da área policial e social, denominado programa "190", que serão produzidos exclusivamente pela ACL PUBLICIDADE LTDA –ME, sendo o Sr.

    JOSÉ ROBERTO sócio da empresa e apresentador do programa.

    E, em que pese as alegações e o contrato estabelecido entre as partes, a emissora é corresponsável pelos atos praticados e conteúdos apresentados em 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central – 3ª Vara Cível programas exibidos por ela.

    Tal matéria, aliás, é objeto do entendimento sumulado n. 221 do col.

    STJ: “São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.

    O entendimento do e.

    TJ/PR em casos semelhantes segue a compreensão consolidada pela Corte Especial, senão vejamos: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA – USO INDEVIDO DE IMAGEM – REPORTAGEM JORNALÍSTICA VEICULADA EM PROGRAMA TELEVISIVO E PORTAL NA INTERNET– NOTÍCIA SOBRE A PRISÃO DE POLICIAL MILITAR E DE TERCEIRO QUE SE IDENTIFICOU FALSAMENTE COMO POLICIAL CIVIL – EXIBIÇÃO DA FOTOGRAFIA DO AUTOR, PESSOA ALHEIA À SITUAÇÃO NARRADA – ATRIBUIÇÃO DE AUTORIA AO REQUERENTE, AINDA QUE NÃO DIRETAMENTE E DE FORMA SUBLIMINAR – LIBERDADE DE IMPRENSA QUE NÃO É ILIMITADA, ENCONTRANDO ÓBICES NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, QUE NÃO PODEM SER ATINGIDOS INJUSTIFICADAMENTE – ART. 220, §1º, CF – DEVER DE INFORMAR QUE DEVE ESTAR PAUTADO NA VERACIDADE DAS NOTÍCIAS – FOTOGRAFIA QUE PERMITE A IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR, VINCULANDO-O À PRÁTICA DE CRIMES – OFENSA À HONRA CARACTERIZADA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA – INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – EMISSORA DE TELEVISÃO QUE NÃO SE EXIME DA RESPONSABILIDADE POR CONTEÚDO DE PROGRAMA INDEPENDENTE – SÚMULA 221 DO STJ – DIREITO DE REGRESSO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE JULGADA PROCEDENTE – RECURSO PROVIDO.” (TJPR - 9ª C.Cível - 0017757-61.2015.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Domingos José Perfetto - J. 17.02.2020) “APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS VEICULAÇÃO DE REPORTAGEM OFENSIVA EM PROGRAMA TELEVISIVO, E USO INDEVIDO DE IMAGEM LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - SÚMULA Nº 221, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    DANOS MORAIS QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXAÇÃO EQUITATIVA MANUTENÇÃO - RECURSO ADESIVO - 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central – 3ª Vara Cível FALTA DE PREPARO DESERÇÃO.

    RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.

    RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. 1 - Se a violação de direito ou o prejuízo ocorre mediante publicação ou transmissão em serviço de radiodifusão, responde pela reparação do dano a pessoa natural ou jurídica que explora o meio de informação ou divulgação, no caso, a emissora de televisão.

    A alegação de que "vendeu" o horário para terceiro se incumbindo apenas de disponibilizar estúdio e equipamentos técnicos à produção, e transmitir o programa para a sua área de cobertura, não interferindo por isso no material veiculado, não elide a sua responsabilidade, prevista expressamente na súmula nº 221, do STJ, in verbis: "São civilmente responsáveis pelo ressarcimento do dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação". 2 - A fixação do montante devido a título de dano moral fica ao prudente arbítrio do Juiz, devendo pesar, nestas circunstâncias, a gravidade e duração da lesão, a possibilidade de quem deve reparar o dano, e as condições do ofendido, cumprindo levar em conta que a reparação não deve gerar o enriquecimento ilícito, constituindo, ainda, sanção apta a coibir atos da mesma espécie. 3 - Inviável conhecer do recurso adesivo, ante a deserção. (...)”. (TJPR - 10ª C.Cível - AC 0636416-3 - Londrina - Rel.: Des.

    Luiz Lopes - Unânime - J. 07.10.2010 – Grifou-se). “RECURSO DE APELAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    OFENSA À HONRA.

    INJÚRIA E DIFAMAÇÃO.

    ENTREVISTA TRANSMITIDA POR EMISSORA DE RÁDIO.

    LIBERDADE DE IMPRENSA.

    ABUSO DO DIREITO.

    OFENSAS PROFERIDAS POR TERCEIRO.

    PROGRAMA AO VIVO.

    EMISSORA DE RÁDIO QUE ASSUMIU OS RISCOS E A RESPONSABILIDADE PELO QUE SERIA DECLARADO.

    SÚMULA 221 DO STJ.

    DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.

    QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO.

    READEQUAÇÃO.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 8ª C.Cível - AC 0452136-6 - Cornélio Procópio - Rel.: Des.

    José Sebastiao Fagundes Cunha - Unânime - J. 11.02.2010 – Grifou-se).

    Verifica-se, portanto, que a RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA [nome fantasia CNT – Central Nacional de Televisão] é parte legítima para figurar no polo passivo da presente lide, razão pela qual rejeito a tese preliminar. 3 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central – 3ª Vara Cível 3.

    No que se refere ao pedido formulado pelo 2º requerido [CNT – Central Nacional de Televisão] de denunciação da lide à empresa ACL PUBLICIDADE LTDA- ME e ao JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, com fulcro no art. 70, inc.

    III, do CPC/73 [atual art. 125, inc.

    II, do CPC/2015], compreendo que a pretensão não comporta deferimento.

    Isso porque a empresa ACL PUBLICIDADE já se encontra no polo passivo da presente lide, sem olvidar, neste aspecto, que em sede de contestação (mov. 1.5 – fls. 01/16) a 1º requerida assumiu a responsabilidade por eventuais danos causados em decorrência do contrato entabulado entre os réus, de modo que não vislumbro interesse do 2º requerido na pretensão.

    Além disso, a inclusão do Sr.

    JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS para fins de discutir eventual direito de regresso representa inclusão de nova questão desinfluente para a solução da controvérsia originária, o que implicaria em evidente tumulto processual, afetando a celeridade para o exame da causa, sendo certo que eventual direito de regresso poderá ser formulado em ação autônoma.

    Desse modo, indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo 2º requerido [CNT – Central Nacional de Televisão]. 4.

    Inexistindo outras preliminares a serem analisadas no feito, tampouco questões processuais pendentes, irregularidades ou nulidades a suprir, declaro saneado o presente procedimento. 5.

    Os pontos controvertidos nos autos são: se as informações externadas pelos requeridos estão abarcadas pela liberdade de imprensa, pelo direito à informação e pelo interesse público; ou se configuram conduta ilícita por afetar a reputação da empresa requerente [honra objetiva] com informações inverídicas/difamatórias, acarretando na averiguação da existência e extensão dos 4 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central – 3ª Vara Cível danos alegados pelo autor; nexo causal entre o ato das rés e os prejuízos trazidos pelo requerente. 6.

    Ressalto que as questões atinentes à inexistência de débito e ao inadimplemento contratual pelas partes autora ou requerida já foram objeto das ações n. 0005782-52.2009.8.16.0001 e 0005244-37.2010.8.16.0001 em apenso, já julgadas, de modo que não comportam reexame. 7.

    Admito a produção de prova documental e oral, consistente na tomada do depoimento pessoal do representante legal do autor, bem como na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas no prazo de 15 dias a contar da intimação da presente decisão (§4º, do art. 357, do CPC). 8.

    Designo audiência de instrução para a data de 27 de outubro de 2021, às 14h. 9.

    Competirá às partes a intimação das testemunhas por eles arroladas, ressalvadas as hipóteses do art. 455, do CPC. 10.

    Intimem-se pessoalmente a parte autora para comparecimento ao ato, sob pena de confesso. 11.

    Intimem-se.

    Curitiba, data do sistema.

    Fernando Augusto Fabrício de Melo Juiz de Direito 5

  • 07/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2021 14:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/01/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 17/11/2020 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 13/11/2020 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2020

  • 28/10/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2020 14:26

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/09/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 30/09/2020 16:26

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 30/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 30/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 05/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/08/2020 13:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/08/2020 13:41

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 13:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2020 00:00 ATÉ 21/08/2020 23:59

  • 13/07/2020 15:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/07/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 30/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 09/06/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 31/05/2020 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 17:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 14:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 13/12/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 13/12/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 11/12/2019 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2019 07:32

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 31/07/2019 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2019 13:24

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 18/07/2019 13:24

    Juntada de AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

  • 13/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 17:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 02/07/2019 14:59

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 02/07/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 14:59

    Juntada de DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 24/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 15:23

    Juntada de DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 11/06/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:35

    Juntada de DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 13/04/2019 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 12/04/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 12/04/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 12/04/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 12/04/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 22/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 13:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 11/03/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 13:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2019 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 12:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/11/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 17:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2018 15:13

    APENSADO AO PROCESSO 0005244-37.2010.8.16.0001

  • 04/10/2018 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 16:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2018 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 12:57

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 28/06/2018 18:17

    Declarada incompetência

  • 21/05/2018 14:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/05/2018 14:10

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 18/05/2018 18:37

    Declarada incompetência

  • 15/05/2018 14:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/05/2018 14:46

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2018 13:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/04/2018 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/03/2018 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 17:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/03/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 19/03/2018 21:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 15/02/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 14/02/2018 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/02/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/01/2018 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2018 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2018 17:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/12/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 17:40

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/12/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/11/2017 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2017 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2017 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2017 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 15:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2017 11:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/06/2017 12:13

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 20/06/2017 12:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 08/06/2017 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 17:07

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 14:25

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2017 14:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2017 09:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 20/03/2017 09:46

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2016 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 18/08/2016 17:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/06/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 29/06/2016 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 15:07

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2016 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/05/2016 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2016 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2016 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT

  • 18/04/2016 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/04/2016 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 13:35

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2016 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2016 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2016 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2016 13:45

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 13:44

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2016 13:42

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005244-37.2010.8.16.0001

  • 07/12/2015 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2015 14:16

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 14:15

    APENSADO AO PROCESSO 0005782-52.2009.8.16.0001

  • 19/11/2015 14:13

    APENSADO AO PROCESSO 0005244-37.2010.8.16.0001

  • 05/11/2015 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2015 10:40

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 15/09/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 15/09/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE A C L PUBLICIDADE LTDA

  • 15/09/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CREDPAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 09/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2015 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2015 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2015 09:32

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2015 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2015 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2015 09:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000821-43.2019.8.16.0090

Nobre Seguradora do Brasil S.A - em Liqu...

Cristina Zeferino Silvestre

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/06/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0002903-68.2021.8.16.0028

Jose Henrique de Oliveira Mendes

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/11/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0002903-68.2021.8.16.0028

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Henrique de Oliveira Mendes

Advogado: Altair Roberto Ruschel

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/05/2021 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0012962-33.2012.8.16.0028

Seg Comercio de Veiculos e Administrador...

Massa Falida de Ronconi Industria e Come...

Advogado: Fernando Martins da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/02/2019 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0004300-29.2020.8.16.0116

Elizete Rosa Shibata

Tripadvisor Consultoria em Publicidade D...

Advogado: Jessica Daniele Claudino Prado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2020 15:29

Exibir Processo