TJPR - 0005107-37.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PENINSULA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME – ODONTO EXCELLENCE APUCARANA

CNPJ: 24.371.840/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAYCE SABRINA LEONEL FERREIRA

CPF *71.***.*87-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2022 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 28/06/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/05/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 18:01

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 24/03/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 13:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 10/12/2021 15:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/09/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE NAYCE SABRINA LEONEL FERREIRA

  • 31/07/2021 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 11:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 16/07/2021 13:49

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/06/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE NAYCE SABRINA LEONEL FERREIRA

  • 25/06/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/05/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE NAYCE SABRINA LEONEL FERREIRA

  • 27/05/2021 17:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/05/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005107-37.2021.8.16.0044 Processo:   0005107-37.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$1.041,66 Exequente(s):   PENÍNSULA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ME – ODONTO EXCELLENCE APUCARANA (CPF/CNPJ: 24.***.***/0001-29) Rua Doutor Nagib Daher, 580 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-040 - E-mail: [email protected] Executado(s):   NAYCE SABRINA LEONEL FERREIRA (RG: 107903836 SSP/PR e CPF/CNPJ: *71.***.*87-00) Rua Lúcio Lopes de Deus, 196 - Loteamento Residencial Orlando Bacarin - APUCARANA/PR - CEP: 86.801-792       DESPACHO   I.

    Deixo de determinar a apresentação do original do título em Secretaria, conforme o Enunciado 126 do FONAJE, uma vez que, em caráter excepcional, o comparecimento pessoal das partes e advogados nas dependências do Fórum, encontra-se suspenso, conforme Decreto Judiciário nº. 161/2020 – D.M (“Dispõe sobre a prevenção ao Coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná”).    II.

    Expeça-se Carta de Citação para o(a) executado(a) a fim de, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 247 c/c art. 829 do CPC), sob pena de penhora.    III.

    INTIME-SE a parte executada de que reconhecendo o crédito do exequente, poderá depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, devendo efetuar o depósito das parcelas mensais até decisão definitiva do Juízo (art. 53 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 916 do CPC).

    O pedido de parcelamento deverá vir acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento), sob pena de indeferimento.

    Caso haja proposta de pagamento, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, voltem-me para decisão.   SISBAJUD   IV.

    Decorrido o prazo sem pagamento ou oferecimento de bens, determino, via SISBAJUD, o bloqueio de numerário existente em conta bancária da parte devedora, até o limite do débito, como requer na inicial.    V.

    Efetivado o bloqueio:   -  INTIME-SE o(a) executado(a) na pessoa de  seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, ou pessoalmente, por via postal,  quando não tiver advogado constituído nos autos, para, em querendo, se manifestar quanto aos valores bloqueados, arguindo o que entender de direito, consoante o disposto no art. 854, § 3.º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.        - Caso haja manifestação do executado, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Havendo juntada de documentos pelo executado, abra-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.    - Após, voltem-me para decisão.   VI.

    Efetivado o bloqueio, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, resta convertido o bloqueio em penhora.

    OFICIE-SE à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24h, proceda à transferência do montante penhorado para conta vinculada ao juízo da execução, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 150,00.   VII.

    Efetivada a penhora no valor total do débito em execução, INTIME-SE o executado de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.

    IX, da Lei n.º 9.099/95).    RENAJUD   VIII.

    Caso seja negativa ou insuficiente a penhora on-line, DEFIRO desde já, o bloqueio de veículos via RENAJUD, em nome da parte executada.    IX.

    Realizada a restrição, junte-se a consulta do valor de mercado do veículo, a ser realizada por meio da tabela FIPE.    X.

    A seguir, desde já, determino a lavratura de Termo de Penhora pelo valor da tabela FIPE ou de penhora sobre os direitos do veículo, em caso de financiamento, observando que por ocasião de leilão ou adjudicação do bem, este será novamente avaliado (avaliação atualizada).     XI.

    Efetivada a penhora no valor total do débito em execução (valor constante na tabela FIPE) e desde que não precluso o direito ao oferecimento de Embargos à Execução (item “VII”), INTIME-SE a parte executada de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.

    IX, da Lei n.º 9.099/95).   PENHORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA   XII.

    No caso de penhora de imóvel, deverá o credor juntar certidão atualizada da matrícula do bem, no prazo de 10 (dez) dias.   XIII.

    Caso sejam negativas ou insuficientes as penhoras supra deferidas, e desde que indicados pela parte exequente bens determinados e específicos à penhora, expeça-se mandado de penhora.    XIV.

    Efetivada(s) a(s) penhora(s), e desde que não precluso o direito ao oferecimento de Embargos à Execução (itens “VII” e “XI”), INTIME-SE a parte executada de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.

    IX, da Lei n.º 9.099/95).    XV.

    O Oficial de Justiça deverá intimar o cônjuge do executado, eventuais coproprietários, e credores com garantia real e com penhora anteriormente averbada, da penhora efetuada, para os fins do art. 674 do CPC.    XVI.

    Desde já, durante o andamento processual, autorizo eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, podendo a Secretaria realizar as diligências necessárias, observando o prazo máximo de 30 (trinta) dias.

    No mais, em havendo pedidos consecutivos, os autos deverão voltar para que se possa decidir acerca da renovação do prazo.   XVII.

    Ainda, autorizo os benefícios do art. 212, § 1°, do CPC.   Int.

    Dil. necessárias.   Datado e assinado digitalmente.     MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA        

  • 10/05/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 16:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2021 17:54

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/05/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 17:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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