30/06/2025 08:57

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:56

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
27/05/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE LEILA MIOTTO AMADEI
08/05/2025 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2025 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE ALANI DE FATIMA SCHMIDT
24/02/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2025 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ALANI DE FATIMA SCHMIDT
13/02/2025 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 12:05

Recebidos os autos
13/02/2025 12:05

Juntada de CUSTAS
13/02/2025 12:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2025 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/01/2025 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2024 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 10:20

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/10/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE LEILA MIOTTO AMADEI
21/10/2024 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2024 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 11:55

Recebidos os autos
17/09/2024 11:55

Juntada de CUSTAS
17/09/2024 11:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2024 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/08/2024 17:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024
23/08/2024 17:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024
23/08/2024 17:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024
16/07/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE LEILA MIOTTO AMADEI
16/07/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ALANI DE FATIMA SCHMIDT
23/06/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2024 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 16:34

Recebidos os autos
11/06/2024 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024
11/06/2024 16:34

Baixa Definitiva
11/06/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ALANI DE FATIMA SCHMIDT
04/06/2024 00:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JURANDA/PR
24/05/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE LEILA MIOTTO AMADEI
17/05/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2024 12:24

Recebidos os autos
08/05/2024 12:24

Juntada de CIÊNCIA
08/05/2024 12:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 09:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 18:19

Juntada de ACÓRDÃO
30/04/2024 16:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
30/04/2024 16:34

PREJUDICADO O RECURSO
30/04/2024 16:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
22/03/2024 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 23:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/03/2024 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 16:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 00:00 ATÉ 26/04/2024 23:59
13/03/2024 13:52

Pedido de inclusão em pauta
13/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:12

Conclusos para decisão DO RELATOR
11/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:35

Conclusos para decisão DO RELATOR
06/03/2024 17:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/02/2024 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2024 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 15:43

OUTRAS DECISÕES
07/02/2024 12:40

Conclusos para decisão DO RELATOR
25/10/2022 14:51

Juntada de INFORMAÇÃO
13/06/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 17:20

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
01/06/2021 15:42

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
28/05/2021 14:16

Conclusos para decisão DO RELATOR
28/05/2021 13:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE ALANI DE FATIMA SCHMIDT
28/05/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE LEILA MIOTTO AMADEI
21/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000552-49.2019.8.16.0172 Recurso: 0000552-49.2019.8.16.0172 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: Exoneração ou Demissão Apelante(s): LEILA MIOTTO AMADEI Município de Juranda/PR Apelado(s): ALANI DE FATIMA SCHMIDT Os autos não estão em condições de julgamento e foram retirados de pauta em razão do conhecimento por esse Relator da decisão proferida em 03/03/2021 no IRDR nº 0021373-08.2019.8.16.0000 (mov. 174.1) que determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em trâmite no Estado do Paraná, em primeiro e segundo graus de jurisdição, que versem sobre o seguinte tema: “1. É constitucional a lei municipal que estabelece a aposentadoria como causa de vacância do cargo, independentemente do regime previdenciário adotado pelo Município (RPPS ou RGPS)? 2. É viável a cumulação do benefício de aposentadoria concedido sob o RGPS com a remuneração de cargo, emprego ou função pública na hipótese em que o Município não detém regime próprio de previdência, isto é, adota o RGPS para seus servidores?” Assim, considerando que o presente feito analisa a ilegalidade/inconstitucionalidade do ato praticado pela Chefe do Poder Executivo Municipal de Juranda (LEILA MIOTO AMADEI) quando, em 19/12/2018, exonerou compulsoriamente ALANI do cargo público de professora 20h em função da vacância gerada pela aposentadoria no dia 04/04/2018 através do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), bem como o pedido de ALAN para ser reintegrada no cargo e cumular a remuneração do cargo com o benefício da aposentadoria do RGPS, com fulcro no art. 219 do Regimento Interno do TJ/PR, determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre a suspensão do presente feito em razão do IRDR nº 0021373-08.2019.8.16.0000.

Curitiba, 07 de maio de 2021. Desembargador Eugenio Achille Grandinetti Relator
10/05/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 17:06

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
07/05/2021 10:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/05/2021 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 10:35

RETIRADO DE PAUTA
23/04/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 19:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2021 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 19:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59
12/04/2021 19:49

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
05/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 05:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 16:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 16:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59
22/02/2021 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 15:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/02/2021 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ALANI DE FATIMA SCHMIDT
15/12/2020 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2020 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 14:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/10/2020 12:20

Recebidos os autos
26/10/2020 12:20

Juntada de PARECER
26/10/2020 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 21:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/10/2020 20:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 15:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2020 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 15:38

Conclusos para despacho INICIAL
16/10/2020 15:38

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
16/10/2020 11:19

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2020 19:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 19:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/10/2020 19:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/10/2020 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2020 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 01:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 01:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 01:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 18:47

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
22/08/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ALANI DE FATIMA SCHMIDT
21/08/2020 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/08/2020 13:31

Recebidos os autos
17/08/2020 13:31

TRANSITADO EM JULGADO
17/08/2020 13:31

Baixa Definitiva
17/08/2020 13:31

Juntada de Certidão
01/08/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 21:07

Recebidos os autos
21/07/2020 21:07

Juntada de CIÊNCIA
21/07/2020 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 17:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/07/2020 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
20/07/2020 18:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/07/2020 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 16:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/07/2020 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
30/06/2020 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/06/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2020 17:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/03/2020 17:21

Juntada de Certidão
27/02/2020 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2020 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE ALANI DE FATIMA SCHMIDT
16/12/2019 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2019 20:15

Juntada de ACÓRDÃO
11/12/2019 16:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
23/11/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 16:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2019 00:00 ATÉ 06/12/2019 23:59
12/11/2019 16:40

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
04/11/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 14:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/11/2019 00:00 ATÉ 29/11/2019 23:59
21/10/2019 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/10/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 15:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/10/2019 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/10/2019 12:13

Recebidos os autos
04/10/2019 12:13

Juntada de PARECER
04/10/2019 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/08/2019 00:41

DECORRIDO PRAZO DE LEILA MIOTTO AMADEI
12/08/2019 11:23

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/08/2019 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ALANI DE FATIMA SCHMIDT
05/08/2019 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 14:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/08/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JURANDA/PR
23/07/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 00:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ALANI DE FATIMA SCHMIDT
10/07/2019 20:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2019 00:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 00:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 15:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
08/07/2019 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2019 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2019 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2019 15:38

Conclusos para despacho INICIAL
03/07/2019 15:38

Distribuído por sorteio
03/07/2019 15:06

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2019 11:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2019 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
02/07/2019 17:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/06/2019 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2019 08:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 08:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2019 11:16

MANDADO DEVOLVIDO
20/06/2019 11:14

MANDADO DEVOLVIDO
17/06/2019 14:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/06/2019 14:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/06/2019 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 10:53

Expedição de Mandado
17/06/2019 10:29

Expedição de Mandado
17/06/2019 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2019 11:29

Concedida a Medida Liminar
13/03/2019 08:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/03/2019 08:57

Juntada de Certidão
13/03/2019 08:52

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
13/03/2019 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2019 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 15:23

Recebidos os autos
07/03/2019 15:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/03/2019 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2019 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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