STJ - 0028687-12.2019.8.16.0030

12/05/2021 07:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/05/2021 07:00

Transitado em Julgado em 11/05/2021

04/05/2021 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418414/2021

04/05/2021 17:14

Protocolizada Petição 418414/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2021

04/05/2021 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021

03/05/2021 20:37

Expedição de Ofício nº 044152/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

03/05/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2021

03/05/2021 16:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

30/04/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

30/04/2021 08:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 404719/2021

30/04/2021 08:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/04/2021 08:49

Protocolizada Petição 404719/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2021

28/04/2021 10:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2021 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

20/04/2021 00:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ