TJPR - 0020658-72.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO VIANNA

CPF *02.***.*27-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ: 08.561.701/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2022 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 10:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/11/2022 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2022 19:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2022 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 26/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 11/10/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/09/2022 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 23/09/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 14:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/09/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2022 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 08/08/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

  • 07/07/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

  • 07/07/2022 14:21

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 04/07/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 06/04/2022 17:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/04/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/03/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/03/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2022 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2022 17:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/01/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 18/01/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/12/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 18:54

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 23/11/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 16/11/2021 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 15:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 06/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/10/2021 20:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/10/2021 20:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/10/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 18:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/10/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 04/10/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 09:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:28

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/09/2021 19:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/09/2021 19:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 03/08/2021 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/07/2021 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 11:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/07/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 18/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:43

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/05/2021 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Decisão Interlocutória   Há necessidade de redução do trânsito de pessoas nos fóruns, mesmo quando retornar o atendimento presencial.

    Em razão disso, o art. 3º do Dec.-Jud. n.º 227/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, recomendou a realização de audiências de instrução por meio de videoconferência.

    Ainda, o Tribunal de Justiça do Paraná disponibilizou o programa Microsoft Teams para a realização desses atos.

    Em razão do exposto acima, designe-se data e hora para a realização de audiência de instrução, pelo sistema virtual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

    Disponibilize-se, por certidão no processo, o link para acesso à audiência, e junte-se aos autos instruções sobre como utilizar o sistema.

    Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados cadastrados, para comparecerem ao ato.

    Caso alguma das partes não esteja representada por advogado, exp.-se carta de intimação na qual conste link para acesso à audiência e instruções para a utilização do sistema.

    No que tange às testemunhas arroladas pelas partes, o art. 455, do CPC, prevê que “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

    Dessa forma, a intimação da testemunha acerca da data e horário do ato, bem como o fornecimento a esta do link de acesso à audiência, e das instruções para acesso do sistema, devem ser providenciados pelo procurador da parte que a arrolou.

    Caso haja requerimento de intimação judicial da testemunha, v. cls. para deliberar.

    Anoto todavia, desde já, que a intimação judicial só será deferida se presente alguma das hipóteses legais autorizativas, previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

    Desde já, cientifiquem-se as partes e seus procuradores de que: a) eventos previamente designados deverão ser declinados no prazo de cinco dias (para eventual redesignação da audiência); b) sendo o caso, também no prazo de cinco dias, deverá a parte declinar eventual impossibilidade técnica (real e efetiva) de acesso à audiência virtual (como não possuir computador ou smartphone, não possuir conexão com a internet, impedimento cognitivo cumulado com inexistência de qualquer pessoa na residência que possa auxiliar a parte, dentre outros), de forma específica e fundamentada; c) somente serão aceitos como justa causa para não comparecimento os eventos posteriores (à ciência) e inadiáveis (considerando o art. 379, I e 380, I, do CPC); d) o evento posterior e inadiável deverá ser comprovado até a abertura da audiência (art. 362, § 2º, do CPC); e) devem ficar cientes de que, no momento da audiência deverão se encontrar em local com acesso à internet, não sendo a simples ausência da comarca fundamento suficiente para o não comparecimento (em razão de seu caráter virtual); f) havendo procuração em favor de mais de um advogado, a impossibilidade de um deles comparecer não justifica a redesignação do ato; g) o sistema virtual foi criado precisamente para que o advogado, a parte e as testemunhas não tenham de sair suas residências, realizando o ato do conforto e segurança do local onde estão, de maneira que suposta necessidade de comparecimento ao escritório do causídico não será considerada justa causa para a designação de audiência presencial; h) durante a audiência virtual, as testemunhas ficam bloqueadas de ouvir o que as demais estão dizendo, de forma que o sistema garante o cumprimento do disposto no art. 456, do CPC.

    No mais, à Secretaria para designar data e hora para audiência por videoconferência ou, sendo o caso, transformar a audiência presencial já designada em um ato virtual, disponibilizando link para acesso, com as instruções que forem indispensáveis, conforme acima determinado.

    Após, remetam-se os autos a um dos juízes leigos do quadro deste Juizado para elaboração de projeto de sentença.

    Int.-se.

    Maringá, 19 de abril de 2021.     Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)      

  • 07/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 26/03/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2021 17:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 16/12/2020 17:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 09:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 10:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/11/2020 12:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/11/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 12:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 11:00

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2020 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0032754-47.2018.8.16.0000

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Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/12/2021 16:00

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Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/06/2021 18:00

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Processo nº 0006574-19.2019.8.16.0045

Pedro Felipe Gomes dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Ricardo Alessandro dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2021 08:00

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Processo nº 0064199-15.2020.8.16.0000

Luis Jose da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Laertes de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/06/2021 08:00

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