11/11/2022 15:43

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 13:38

Recebidos os autos
24/10/2022 13:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/10/2022 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2022 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
12/08/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
15/07/2022 12:56

Juntada de Certidão
14/06/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO MOREIRA
07/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
29/04/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO MOREIRA
01/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
14/03/2022 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2022 10:13

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:12

Juntada de REQUERIMENTO
11/02/2022 14:45

Recebidos os autos
11/02/2022 14:45

Juntada de CUSTAS
11/02/2022 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/01/2022 17:23

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
18/01/2022 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2022 10:31

Juntada de INFORMAÇÃO
14/12/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
13/11/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2021 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/11/2021 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 09:19

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
01/10/2021 16:20

Juntada de INFORMAÇÃO
03/09/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO MOREIRA
20/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 08:50

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/08/2021 08:43

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
09/07/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
09/07/2021 12:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2021 09:33

Juntada de Certidão
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000522-70.2019.8.16.0121 Processo: 0000522-70.2019.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Custas Valor da Causa: R$736,67 Exequente(s): CARTORIO DA VARA CIVEL E ANEXOS DE NOVA LONDRINA Executado(s): JOSÉ APARECIDO MOREIRA DECISÃO 1.

Considerando que restaram frustradas todas as diligências realizadas para localização de outros bens pertencentes à parte executada, DEFIRO a requisição das últimas 03 (três) declarações de renda da parte executada junto ao sistema INFOJUD nos moldes requeridos, motivo pelo qual decreto o sigilo dos presentes autos.

Anote-se.

A corroborar com a possibilidade de utilização do referido sistema para localização de bens passíveis de constrição, por prestigiar a efetividade, a celeridade e a menor onerosidade do processo de execução, segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE. 1.

Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2.

Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos.3.

Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.Min.

Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel.

Min.

Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4.

Recurso Especial provido. (REsp 1582421/SP, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) No mesmo sentido é o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO INFOJUD.AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLEITO PELO DEFERIMENTO DA CONSULTA NO SISTEMA INFOJUD.

POSSIBILIDADE.PARTICULARIDADES DOS AUTOS QUE PERMITEM A CONCESSÃO DO PEDIDO.

PRECEDENTES STJ.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1589575-3 - Curitiba - Rel.: Humberto Gonçalves Brito - Unânime - - J. 08.02.2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO INFOJUD.

AGRAVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO INFOJUD.

CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE AUTORIZAM A CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD.

RECURSO REPETITIVO - RESP. 1184765/PA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1522098-5 - Curitiba - Rel.: Rosana Andriguetto de Carvalho - Unânime - - J. 14.09.2016) 2.

Incluído o pedido junto ao sistema INFOJUD, aguarde-se o protocolamento e consulta da ordem judicial junto ao sistema. 3.

Com as informações, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender conveniente. 4.

Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito
07/05/2021 15:32

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
23/04/2021 08:42

DEFERIDO O PEDIDO
22/04/2021 13:22

Conclusos para despacho
22/04/2021 10:34

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:30

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
18/02/2021 14:44

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
19/01/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
19/12/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO MOREIRA
27/11/2020 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2020 17:12

Recebidos os autos
16/11/2020 17:12

Juntada de Certidão
16/11/2020 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/11/2020 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 16:44

Juntada de Certidão
16/11/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 16:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/11/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 16:51

CONCEDIDO O PEDIDO
04/11/2020 13:47

Conclusos para despacho
04/11/2020 13:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/09/2020 18:07

Recebidos os autos
30/09/2020 18:07

Juntada de CUSTAS
30/09/2020 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/08/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 09:29

Conclusos para decisão
02/07/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO MOREIRA
06/06/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 14:37

CONCEDIDO O PEDIDO
26/05/2020 12:31

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
25/05/2020 21:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
07/04/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2020 16:42

Conclusos para decisão
16/03/2020 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2020 16:13

Conclusos para decisão
30/01/2020 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
10/12/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 18:09

Conclusos para decisão
18/10/2019 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2019 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 16:57

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/09/2019 16:31

Recebidos os autos
20/09/2019 16:31

Juntada de CUSTAS
20/09/2019 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2019 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/09/2019 09:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2019
04/08/2019 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2019 17:18

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
28/05/2019 17:46

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
28/05/2019 17:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/05/2019 00:50

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO MOREIRA
20/05/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2019 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2019 10:14

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/04/2019 23:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 10:38

Juntada de Certidão
11/03/2019 16:53

Recebidos os autos
11/03/2019 16:53

Juntada de CIÊNCIA
11/03/2019 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 13:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2019 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2019 17:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/03/2019 15:14

Juntada de Certidão
06/03/2019 13:28

Recebidos os autos
06/03/2019 13:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/03/2019 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/03/2019 18:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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