TJPR - 0007307-89.2017.8.16.0033
1ª instância - Pinhais - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2023 15:37
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 14:54
Juntada de COMPROVANTE
-
11/04/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2023 11:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
06/04/2023 11:21
Recebidos os autos
-
24/03/2023 13:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/03/2023 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 13:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/03/2023 13:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
24/03/2023 13:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
21/03/2023 22:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 19:05
Juntada de CIÊNCIA
-
13/03/2023 19:05
Recebidos os autos
-
13/03/2023 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 12:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 19:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2023 19:01
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
13/02/2023 14:49
Juntada de COMPROVANTE
-
13/02/2023 13:55
Juntada de COMPROVANTE
-
13/02/2023 13:54
Juntada de COMPROVANTE
-
06/02/2023 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/02/2023 12:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
03/02/2023 00:35
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/02/2023 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 19:16
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/01/2023 17:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
26/01/2023 17:06
Juntada de ATESTADO
-
26/01/2023 12:19
Juntada de COMPROVANTE
-
25/01/2023 17:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/01/2023 10:54
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/01/2023 18:40
Juntada de COMPROVANTE
-
23/01/2023 23:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 19:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/01/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 20:13
Expedição de Mandado
-
18/01/2023 18:17
Juntada de COMPROVANTE
-
18/01/2023 18:16
Juntada de COMPROVANTE
-
13/01/2023 16:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/01/2023 19:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/01/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2022 23:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 17:52
Expedição de Mandado
-
16/12/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 16:53
Expedição de Mandado
-
16/12/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
09/12/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 17:22
Expedição de Mandado
-
09/12/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 18:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/11/2022 18:02
Recebidos os autos
-
24/11/2022 13:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
20/11/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 12:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
16/11/2022 16:46
Juntada de COMPROVANTE
-
16/11/2022 16:44
Juntada de COMPROVANTE
-
16/11/2022 15:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/11/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
16/11/2022 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2022 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2022 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 12:13
Juntada de COMPROVANTE
-
16/11/2022 12:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 11:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2022 11:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2022 10:40
Juntada de COMPROVANTE
-
16/11/2022 10:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2022 19:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2022 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 19:07
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 19:06
Juntada de COMPROVANTE
-
09/11/2022 10:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2022 23:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 23:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 23:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2022 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ROBISON WILLIAN MOREIRA
-
04/11/2022 19:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/11/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 16:17
Expedição de Mandado
-
04/11/2022 16:17
Expedição de Mandado
-
04/11/2022 15:53
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 14:20
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2022 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 14:17
Juntada de COMPROVANTE
-
03/11/2022 23:17
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
01/11/2022 13:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/11/2022 13:59
Recebidos os autos
-
22/10/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 23:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 23:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 23:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 23:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 18:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 23:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 23:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 23:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 21:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/10/2022 18:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2022 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 18:33
Juntada de COMPROVANTE
-
11/10/2022 14:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/10/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 09:48
Recebidos os autos
-
07/10/2022 09:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 19:21
Expedição de Mandado
-
06/10/2022 18:03
Expedição de Mandado
-
06/10/2022 18:03
Expedição de Mandado
-
06/10/2022 18:03
Expedição de Mandado
-
06/10/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 15:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/10/2022 17:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/09/2022 13:15
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 11:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/09/2022 11:34
Recebidos os autos
-
05/09/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 09:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2022 22:49
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
12/08/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 19:00
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
02/08/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 18:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 14:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 10:21
Recebidos os autos
-
18/05/2021 10:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/05/2021 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 13:46
Expedição de Mandado
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007307-89.2017.8.16.0033 Processo: 0007307-89.2017.8.16.0033 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Grave Data da Infração: 06/12/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA 22, 199 - ESTÂNCIA PINHAIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 - Telefone: 41 3668-9850 Réu(s): JANICE DE OLIVEIRA MOREIRA (RG: 111149135 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA CESAR GUSTAVO DE CARVALHO, 5 CASA - LIBERDADE - COLOMBO/PR ROBISON WILLIAN MOREIRA (RG: 91958449 SSP/PR e CPF/CNPJ: *50.***.*46-14) RUA CESAR GUSTAVO DE CARVALHO, 5 - PALMITAL - COLOMBO/PR Vistos etc. 1.
Ante o cumprimento integral das condições da suspensão condicional do processo e a ausência de causas de revogação do benefício, acolho o parecer Ministerial retro e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JANICE DE OLIVEIRA, nos moldes do artigo 89, §5º, da Lei n. 9.099/95.
Custas pelo Estado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público. 2.
Certifique-se conforme requerido na parte final do parecer Ministerial retro.
Pinhais, na data de inclusão no sistema.
Daniele Miola Juíza de Direito -
07/05/2021 15:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
07/05/2021 15:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
-
07/05/2021 15:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
-
07/05/2021 15:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
-
07/05/2021 15:30
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 22:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 22:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 18:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2021
-
29/04/2021 09:46
Juntada de CIÊNCIA
-
29/04/2021 09:46
Recebidos os autos
-
29/04/2021 09:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 15:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 18:53
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
26/04/2021 13:17
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 15:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/04/2021 15:00
Recebidos os autos
-
18/04/2021 01:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 08:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2018 11:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2018 18:20
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2018 18:19
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2018 17:00
Conclusos para despacho
-
20/02/2018 14:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/02/2018 14:25
Recebidos os autos
-
14/02/2018 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2018 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2018 12:25
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 23:45
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/01/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2018 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2018 12:44
Juntada de Certidão
-
20/12/2017 23:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
06/12/2017 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2017 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2017 17:21
Recebidos os autos
-
09/11/2017 17:21
Juntada de Certidão
-
06/11/2017 23:17
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2017 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2017 14:56
Recebidos os autos
-
06/11/2017 13:17
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
06/11/2017 13:17
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
06/11/2017 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2017 13:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/11/2017 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2017 13:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/11/2017 13:14
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
06/11/2017 13:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/11/2017 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2017 12:40
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/11/2017 12:39
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/11/2017 17:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/10/2017 14:58
Conclusos para decisão
-
26/10/2017 11:56
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 11:55
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 11:53
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
26/10/2017 11:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
26/10/2017 11:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 11:50
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 11:49
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
26/10/2017 11:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/10/2017 11:48
Recebidos os autos
-
29/06/2017 12:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2017 12:59
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/06/2017 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/06/2017 10:21
Recebidos os autos
-
29/06/2017 10:21
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2017
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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