TJPR - 0001897-29.2014.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSILDA CAVALCANTE

CPF *59.***.*26-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/07/2024 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2024 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2024 14:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/05/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/05/2024 14:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 13:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/04/2024 15:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2024 16:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2024 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/02/2024 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2024 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/01/2024 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI

  • 08/07/2022 14:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/06/2022 14:29

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 23/06/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI

  • 26/05/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 22:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 15:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/05/2022 15:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/05/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 23/02/2022 18:18

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/01/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 17:20

    Juntada de CUSTAS

  • 25/11/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001897-29.2014.8.16.0074   Processo:   0001897-29.2014.8.16.0074 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$43.440,00 Autor(s):   JOSILDA CAVALCANTE Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o INSS, para que se manifeste sobre o pedido de mov. 114, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, data da assinatura digital.

    Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto

  • 15/09/2021 02:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001897-29.2014.8.16.0074 Processo:   0001897-29.2014.8.16.0074 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$43.440,00 Autor(s):   JOSILDA CAVALCANTE Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a chamada “execução invertida” (mov. 85).

    Por meio da manifestação de mov. 94.1 o INSS apresentou o cálculo do valor que entende correto, com o qual discordou a parte autora em mov. 98.

    O despacho de mov. 106.1 constatou o manifesto equívoco contido no cálculo da autarquia, razão pela qual determinou a intimação do INSS para que retificasse seu cálculo.

    Em resposta (mov. 109.1), a autarquia federal continuou defendendo a tese de que o cálculo de mov. 94 reflete o percentual de 15% a título de honorários sucumbenciais.

    Fundamento e decido.

    A chamada “execução invertida” decorre da praxe previdenciária e ocorre quando o INSS se antecipa ao credor e elabora os cálculos de cumprimento de sentença, com vistas a garantir uma maior efetividade na execução do credor, porquanto a autarquia federal detém maiores condição para apurar o valor devido.

    Por este procedimento, se o credor aceitar a conta elaborada pela Fazenda Pública, o Poder Judiciário adotará as providências necessárias para a satisfação da obrigação, por meio de precatório ou requisição de pequeno valor.

    Por outro lado, caso o credor não aceite a conta, este, no prazo de manifestação, deverá trazer seus cálculos e requerer o início da fase de cumprimento de sentença, a qual deverá observar o artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil, oportunizando ao INSS a apresentação de impugnação.

    Feitas tais considerações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar seu requerimento de cumprimento de sentença ao disposto no art. 534 do Código de Processo Civil. 2.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, datado e assinado eletronicamente.   Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 07/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 01:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 14:17

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 08:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2020 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 07/04/2018 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 06/04/2018 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 15:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/02/2018 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/12/2017 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 18:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/06/2017 15:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2017 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2017 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 15:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/09/2016 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2016 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2016 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 13:02

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2016 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2016 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2016 17:16

    Juntada de LAUDO

  • 04/11/2015 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2015 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2015 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2015 14:54

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2015 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2015 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2015 11:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/02/2015 14:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/01/2015 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/01/2015 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2015 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2015 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2014 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2014 14:14

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 10:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/09/2014 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2014 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2014 13:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2014 13:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2014 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSILDA CAVALCANTE

  • 08/06/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2014 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2014 14:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/05/2014 15:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2014 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/05/2014 15:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2014 15:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2014 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2014 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2014

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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