14/09/2023 08:10

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2023 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/08/2023 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2023 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/05/2023 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 09:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/04/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/04/2023 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 14:40

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
25/11/2022 13:58

Conclusos para decisão
11/11/2022 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/11/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2022 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 12:20

Processo Reativado
02/09/2022 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
02/06/2022 09:37

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/05/2022 16:33

Recebidos os autos
31/05/2022 16:33

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2022 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2022 13:52

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 13:16

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
20/05/2022 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/05/2022 09:46

Juntada de Certidão
15/04/2022 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2022 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/04/2022 09:34

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:32

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2022 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/02/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 14:56

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
16/02/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:47

Juntada de Certidão
16/02/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
07/02/2022 19:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2021 15:53

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
30/07/2021 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/07/2021 20:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
29/06/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 10:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
29/06/2021 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
20/06/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/06/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/06/2021 19:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2021 01:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 07:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 17:27

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/05/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 14:31

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/05/2021 10:39

Alterado o assunto processual
18/05/2021 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 09:09

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
13/05/2021 09:07

Juntada de Petição de laudo pericial
12/05/2021 15:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
12/05/2021 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018366-91.2009.8.16.0021 Processo: 0018366-91.2009.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$25.135,68 Exequente(s): GERALDO TEODORO DA CRUZ JANICE MARIA DA CRUZ Executado(s): BANCO BRADESCO S/A DECISÃO 1.

Laudo pericial complementar juntado ao evento 143.1.

O Banco impugnou os cálculos, alegando que o profissional equivocou-se ao calcular os juros anuais e a atualização dos encargos debitados mensalmente e dos encargos recalculados, visto que ao invés de calcular desde a data da última movimentação, nos termos da decisão transitada em julgado, contabiliza desde a data de cada débito (evento 152.1).

A parte exequente também impugnou o laudo pericial (evento 153.1).

O expert apresentou os esclarecimentos ao evento 200.1.

O exequente requereu que seja realizado a exclusão dos descontos dos honorários de sucumbência do advogado do Banco do montante devido à advogada dos autores, pois perdura o estado de gratuidade (evento 208.1).

A instituição bancária alegou que os cálculos estão em desacordo com o IRDR 1620630-7 (evento 210.1).

Decido. 2.

A sentença de evento 1.13 decidiu o seguinte: 2.1.

Da expurgação da capitalização de juros: O perito informou ao evento 143.1 que realizou o expurgo da capitalização mensal da conta corrente, ou seja, os juros apurados após os expurgos das capitalizações mensais foram represados e aplicados ao final da movimentação, devidamente atualizados pelos índices da justiça.

Por sua vez, o banco alegou que o Perito equivocou-se, pois ao invés de calcular desde a data da última movimentação nos termos da decisão transitada em julgado, contabiliza desde a data de cada débito.

Contudo, sem razão a instituição financeira. Consoante é sabido, a correção monetária tem o condão de remunerar a pessoa pelas perdas decorrente da inflação no período Nesse sentido, caso a incidência da correção monetária ocorra a partir da última movimentação, conforme pretende a instituição financeira, estaria deixando de remunerar a parte durante o período que houve o indébito até o final da relação jurídica entre as partes, incorrendo em um verdadeiro congelamento do valor durante o período contratual.

Assim, a correção monetária deve incidir a partir do desembolso/data de cada débito, conforme realizado pelo expert.

Cumpre mencionar que o STJ já manifestou esse entendimento no enunciado da súmula 43 que trata da correção monetária, veja-se: “Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. ” O mencionado entendimento também se aplica aos contratos revisados em demandas cíveis comuns, como se observa pelo julgamento do AREsp 260.183/MG proferido pelo STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO REVISIONAL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

JUROS DE MORA.

TERMO INICIAL.

DATA DA CITAÇÃO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

TERMO INICIAL.

DATA DO DESEMBOLSO.

CÁLCULOS ELABORADOS PELO PERITO JUDICIAL.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

INVIABILIDADE.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

Não se constata a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, na medida em que a eg.

Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, não sendo possível confundir julgamento desfavorável com ausência de fundamentação.2.

Nas ações de restituição, o termo inicial da correção monetária é a data do desembolso.3.

Tratando-se de responsabilidade contratual, o termo inicial de incidência dos juros moratórios é a data da citação.4.

A Corte de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, concluiu que os cálculos elaborados pelo perito judicial são os que melhor espelham o conteúdo do título executivo judicial, que determinou a exclusão da capitalização de juros.

A revisão de tal entendimento demandaria o revolvimento de matéria probatória, que encontra óbice na Súmula 7/STJ.5.

Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no AREsp 260.183/MG, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 13/12/2018, DJe 19/12/2018) Ainda, esse é o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTO SENTENÇA.

PRESTAÇÃO CONTAS.

LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO.

AFASTAMENTO.

IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ENCONTRADO PELO PERITO JUDICIAL RELATIVO ÀS DIFERENÇAS DE TAXAS DE JUROS COBRADAS E DEVIDAS.

LAUDO QUE APONTA A INCIDÊNCIA DE TAXAS SUPERIORES A PACTUADA EM DETERMINADOS PERÍODOS DA RELAÇÃO CONTRATUAL.

NECESSIDADE DE QUE A QUANTIA APURADA INTEGRE O SALDO CREDOR EM FAVOR DO CORRENTISTA.

RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES.

ATUALIZAÇÃO QUE DEVE OCORRER DESDE O MOMENTO DO DESEMBOLSO.

DEVOLUÇÃO DE TARIFAS MEGAPLIN (TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO) E SEGURO.

EXPERT QUE ESCLARECEU QUE A DEVOLUÇÃO SÓ SE DEU EM RELAÇÃO A PRIMEIRA QUANDO NÃO HOUVE RESGATE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0001208-37.2019.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR ATHOS PEREIRA JORGE JUNIOR - J. 24.04.2019) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL – EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA DO JUÍZO E EXTINGUIU A DEMANDA.

AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE ADUZIDA EM CONTRARRAZÕES.

INOCORRÊNCIA.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

TERMO INICIAL.

A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 43 DO STJ E DA SÚMULA 162 DO STJ POR EQUIPARAÇÃO.

CONSECTÁRIO LEGAL QUE TEM O CONDÃO DE REMUNERAR A PARTE PELAS PERDAS DECORRENTE DA INFLAÇÃO NO PERÍODO.

CÁLCULO DA CONTADORIA INCOMPLETO.

POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA RECÁLCULO.

NECESSIDADE.

SENTENÇA CASSADA.

Apelação Cível provida (TJPR - 16ª C.Cível - 0020755-80.2017.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 23.11.2020) Assim, não assiste razão ao executado, eis que se encontra correto o cálculo apresentado pelo Perito.

Contudo, entendo que o cálculo correto é aquele apresentado pelo profissional ao evento 143.1 (R$ 8.005,10), considerando que não houve nenhuma deliberação na sentença quanto aos juros anuais.

Deste modo, não há razão para haver a expurgação quanto a estes. 2.2.

Da sucumbência: A parte exequente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que os encargos sucumbenciais ficam suspenso, na forma do art. 98, §3° do CPC.

No entanto, o STJ entende que o fato de uma parte ser beneficiária da gratuidade de justiça não afasta a regra que determina a compensação da verba honorária: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR.

POSSIBILIDADE.

REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

INADMISSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONSECTÁRIO LÓGICO DA SUCUMBÊNCIA.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPENSAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. (...) 4.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, mesmo na hipótese em que uma das partes seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, é cabível a compensação dos honorários advocatícios quando houver sucumbência recíproca. 5.

Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 404.467/RS, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 22/04/2014, DJe 05/05/2014 - g.n.).

Deste modo, não há o que se falar em exclusão do desconto dos honorários de sucumbência do advogado do banco executado. 2.3.

Da regra de imputação do art. 354 do Código Civil: Ao evento 210.1 a instituição financeira sustentou que a inclusão de juros está em desacordo com os parâmetros do IRDR 1620630-7.

De início, quanto à aplicação do artigo 354 do Código Civil, a questão foi submetida a julgamento no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.620.630-7, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual se firmou a seguinte tese: Em sede de liquidação/cumprimento de sentença aplica-se o instituto previsto no art. 354 do Código Civil, mesmo que tal matéria não tenha sido objeto de discussão no processo de conhecimento, desde que: (a) não exista acordo entre as partes em sentido contrário ou (b) desde que o credor não passe a quitação por conta do capital.

Além disso, não há nos autos: a) decisão judicial em contrário; b) acordo entre as partes em sentido contrário; c) o credor passar a quitação por conta do capital, fazendo-se, portanto, necessária a aplicação do dispositivo legal em comento ao presente caso.

Frisa-se, conforme ressaltado no referido incidente, a norma do artigo 354 do CC possui natureza cogente, não havendo como se deixar de cumprir ou aplicar.

Posto isto, o cálculo da presente demanda deverá respeitar o determinado pelo art. 354 do CC. 3.

Em face disso, determino a remessa dos autos ao expert para, no prazo de 15 dias, informar se no laudo realizado foi respeitado a regra de imputação do art. 354 do CC e em caso negativo retificar os cálculos de acordo com o acima decidido. 4.

Sobrevindo o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimações e diligências necessárias.

Cascavel/PR, datado eletronicamente - jm. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito
10/05/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 18:36

OUTRAS DECISÕES
11/02/2021 12:56

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
10/02/2021 20:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2021 19:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2021 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
22/01/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
11/01/2021 16:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/01/2021 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 16:28

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
03/12/2020 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2020 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/11/2020 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2020 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2020 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 08:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
03/11/2020 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 10:14

Conclusos para decisão
16/06/2020 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 18:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 15:43

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/05/2020 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2020 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 14:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/12/2019 15:19

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/12/2019 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/10/2019 13:05

Conclusos para decisão
23/10/2019 01:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 01:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2019 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2019 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2019 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
10/04/2019 14:23

Juntada de Petição de laudo pericial
18/03/2019 13:55

Conclusos para decisão
20/02/2019 10:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/02/2019 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2019 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2019 12:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 02:45

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TEODORO DA CRUZ
25/01/2019 01:55

DECORRIDO PRAZO DE JANICE MARIA DA CRUZ
14/12/2018 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2018 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2018 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2018 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2018 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
19/11/2018 15:16

Juntada de LAUDO
19/11/2018 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2018 13:51

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
09/10/2018 01:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/10/2018 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2018 02:14

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TEODORO DA CRUZ
22/09/2018 02:12

DECORRIDO PRAZO DE JANICE MARIA DA CRUZ
17/09/2018 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2018 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/09/2018 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2018 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2018 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2018 14:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/09/2018 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/09/2018 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2018 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2018 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 13:29

Juntada de Certidão
23/08/2018 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2018 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
22/08/2018 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
21/08/2018 17:02

Juntada de INFORMAÇÃO
20/08/2018 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
13/08/2018 15:54

Juntada de Certidão
13/08/2018 15:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
13/08/2018 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 17:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/08/2018 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2018 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2018 01:21

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TEODORO DA CRUZ
17/07/2018 00:49

DECORRIDO PRAZO DE JANICE MARIA DA CRUZ
09/07/2018 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2018 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2018 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2018 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2018 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2018 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2018 08:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/06/2018 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2018 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 19:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
09/06/2018 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/06/2018 13:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/06/2018 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2018 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2018 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2018 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2018 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2018 15:25

CONCEDIDO O PEDIDO
29/01/2018 13:53

Conclusos para decisão
23/01/2018 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/12/2017 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2017 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2017 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2017 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2017 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2017 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2017 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2017 09:15

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/12/2017 14:08

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/12/2017 10:14

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
29/11/2017 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/11/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2017 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2017 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2017 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2017 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2017 14:39

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
16/10/2017 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017 09:57

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/10/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2017 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/09/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/09/2017 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
26/09/2017 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2017 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2017 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2017 10:44

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/09/2017 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/09/2017 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2017 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2017 21:44

Recebidos os autos
27/08/2017 21:44

Juntada de CUSTAS
09/08/2017 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/08/2017 16:04

CONCEDIDO O PEDIDO
08/08/2017 14:46

Conclusos para decisão
07/08/2017 19:10

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/08/2017 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/07/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2017 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2017 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2017 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2017 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2017 16:42

Juntada de Certidão
12/07/2017 16:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2009

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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