TJPR - 0004828-78.2021.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2025 15:10
Recebidos os autos
-
12/02/2025 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
12/02/2025 16:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/02/2025 23:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/01/2025 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 21:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2024 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 16:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/12/2024 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/11/2024 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2024 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2024 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 17:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/11/2024 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
01/11/2024 16:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/10/2024 16:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/10/2024 14:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/10/2024 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 11:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/10/2024 19:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/10/2024 15:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/10/2024 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2024 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 17:29
Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
-
02/09/2024 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/08/2024 15:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/08/2024 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2024 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 16:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/08/2024 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 14:21
Recebidos os autos
-
10/07/2024 14:21
Juntada de CUSTAS
-
09/07/2024 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/05/2024 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/05/2024 19:04
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/05/2024 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/05/2024 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/05/2024 08:49
Juntada de COMPROVANTE
-
17/05/2024 08:48
Juntada de COMPROVANTE
-
02/05/2024 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2024 17:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
02/05/2024 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 17:40
Juntada de COMPROVANTE
-
09/04/2024 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 23:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 20:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2024 20:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2024 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2024 08:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/02/2024 21:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 12:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 18:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/02/2024 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2024 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 15:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/01/2024 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 12:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 17:51
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
29/01/2024 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 17:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/01/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2024 23:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2023 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2023 18:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 12:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 18:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/11/2023 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 18:23
OUTRAS DECISÕES
-
28/11/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2023 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 13:39
Juntada de COMPROVANTE
-
28/09/2023 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 18:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2023 13:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 16:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/05/2023 01:06
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
18/05/2023 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 18:24
OUTRAS DECISÕES
-
28/02/2023 01:06
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/01/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/12/2022 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/12/2022 12:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 09:25
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
30/11/2022 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 19:48
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/11/2022 14:22
Recebidos os autos
-
25/11/2022 14:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/10/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 00:26
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/10/2022 12:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/10/2022 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/10/2022 16:23
Juntada de Petição de contestação
-
17/10/2022 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO
-
27/09/2022 09:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 17:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/09/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 16:31
Expedição de Mandado
-
17/08/2022 16:15
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
26/07/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2022 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 11:44
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 19:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 19:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
12/04/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
08/04/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
08/04/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
08/04/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
06/04/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 19:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:43
Juntada de COMPROVANTE
-
01/02/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
-
01/02/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 20:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 19:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 19:58
Juntada de COMPROVANTE
-
22/10/2021 16:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/10/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 15:37
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 19:55
Expedição de Mandado
-
10/09/2021 19:46
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
08/09/2021 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 21:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 21:49
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 21:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 17:50
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
06/07/2021 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 14:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/07/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO PISSAIA
-
01/07/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARI BOZA PISSAIA
-
30/06/2021 22:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 17:19
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2021 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/05/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/05/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/05/2021 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004828-78.2021.8.16.0035 Processo: 0004828-78.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$15.330,00 Autor(s): FIEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Réu(s): OSVALDO PISSAIA Rosa Mari Boza Pissaia SUZANA PISSAIA Vistos e examinados. 1.
FIEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ajuizou ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos e com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para determinar a poda dos galhos. É o breve relato.
Fundamento e decido. 2.
De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, para a concessão antecipada da tutela provisória de urgência, exige-se que reste evidenciado a probabilidade do direito, e: a) haja a existência de perigo de dano, ou b) fique caracterizado risco ao resultado útil do processo.
Segundo o entendimento doutrinário, “a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.“ O perigo de dano, por sua vez, é a locução usada pelo legislador para caracterizar a urgência capaz de justificar a concessão de tutela provisória, e sua presença é identificada quando “a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito.” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; e MITIDIERO, Daniel.
Novo Código de Processo Civil Comentado.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 312-313).
Nesta fase processual, para que se obtenha a medida preventiva, basta que se demonstre, sumariamente, a probabilidade, em tese, de vir a ser acolhido pelo Poder Judiciário o direito material que será objeto de decisão meritória.
Em um juízo sumário de cognição, inerente a esta fase processual, constata-se a presença dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela.
No presente caso, os documentos que instruem a inicial são suscetíveis de configurar a probabilidade do direito, eis que, da análise dos documentos, extrai-se que, houve danos na propriedade da parte autora, em razão dos galhos que atingiram o local.
Quanto ao perigo de dano, é evidente que caso ocorra novas intempéries poderá gerar novos estragos, principalmente de ordem material, uma vez que os galhos ultrapassaram os limites da área da parte ré e chegou no terreno da autora, sem que houvesse a poda, mesmo após os danos anteriores. 3.
Pelas razões expostas, com fundamento no caput, do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a ré realize a poda/amarração dos galhos que possam gerar danos no terreno da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento da presente ordem, em estrita consonância com o permissivo insculpido no artigo 537 do Código de Processo Civil, ficando limitada a 30 dias. 4.
O artigo 334, CPC, determina que em caso de preenchimentos dos requisitos da petição inicial e não sendo o caso de improcedência liminar, deveria ser designada audiência de conciliação ou mediação.
Noutro viés, o artigo 4º, CPC estabelece que “As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa”.
Pois bem, desde o advento do novo Código de Processo Civil, em março/2016, este juízo está designando a audiência conciliatória estabelecida no art. 334, CPC.
Ocorre que, tem-se notado a ausência de efetividade da medida, sendo que em pouquíssimos casos há composição entre as partes, percentual que não chega à 10% das audiências designadas.
Além disso, a designação de audiências conciliatórias está inviabilizando a celeridade processual e a duração razoável do processo.
A realização de audiência conciliatória pode ser realizada em qualquer momento processual (art. 139, V, CPC), podendo as partes recorrer a qualquer forma de solução de conflitos.
Ou seja, a postergação da conciliação ou mediação não acarreta nulidade, diante da ausência de prejuízo (art. 282, §1º e 283, par. único, CPC).
Desta forma, deixo, por ora, de designar audiência conciliatória. 5.
Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, advertindo-se sobre o disposto no art. 344, CPC. 6.
Com a resposta, alegadas preliminares ou juntados documentos, diga a parte autora no prazo legal. 7.
Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento Intimações e diligências necessárias.
São José dos Pinhais, 12 de maio de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A) -
13/05/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2021 13:30
Juntada de Certidão
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13/05/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 18:50
Concedida a Medida Liminar
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12/05/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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11/05/2021 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/05/2021 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/05/2021 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/05/2021 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/04/2021 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 20:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
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23/04/2021 14:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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23/04/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 13:37
Recebidos os autos
-
23/04/2021 13:37
Distribuído por sorteio
-
23/04/2021 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 11:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2021 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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