TJPR - 0006868-49.2005.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO SERGIO VENDRAMETO

CPF *06.***.*73-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2023 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 19/07/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 19/07/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 19/07/2023 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2023 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SERGIO VENDRAMETO

  • 06/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:34

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 16/05/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SERGIO VENDRAMETO

  • 17/02/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2022 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 19:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SERGIO VENDRAMETO

  • 06/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/11/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 11:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/07/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SERGIO VENDRAMETO

  • 10/06/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SERGIO VENDRAMETO

  • 30/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006868-49.2005.8.16.0017   Processo:   0006868-49.2005.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.088,48 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   JOÃO SERGIO VENDRAMETO I.

    A parte exequente requereu a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD), até o valor da execução acrescido dos honorários e custas processuais.

    Eis o relato do essencial.

    Decido.

    II.

    Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD).

    Com o valor atualizado do débito e contas, deverá a Secretaria promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, caso em que, sendo positivo o bloqueio, deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC(podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva), apresentada impugnação ao bloqueio on line o processo deverá vir concluso como URGENTE.

    Não apresentada impugnação aos valores no prazo de 05(cinco) dias ou havendo decisão de rejeição da impugnação, deverá ocorrer a transferência para conta judicial vinculada aos autos, convertendo o valor em penhora( art. 854,§5º, do CPC) e a parte executada deverá ser intimada da penhora para ,querendo, apresentar embargos à execução  no prazo de 30(trinta) dias - ( a intimação para embargos à execução somente deverá ocorrer nos processos de execução fiscal).

    A Secretaria no ato de leitura do resultado da consulta no Bacenjud, deverá proceder o imediato  desbloqueio de valores irrisórios e de valores bloqueados em mais de uma conta cuja soma ultrapasse o valor total da ordem de bloqueio lançada no sistema, sendo considerado irrisório os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

    A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo.

    Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, após a transferência dos valores com a conversão em penhora intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    III.

    Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, intime-se o exequente, no prazo de 30(trinta) dias, para dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito.

    IV.

    Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1(um) ano.

    V.

    Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    VI.

    Ultrapasso o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    VII.

    Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 18:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2021 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/05/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/05/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2021 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2021 19:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/02/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 17:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/11/2020 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2020 09:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2020 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2020 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 18:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/02/2020 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 13:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2020 17:16

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/10/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/10/2019 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 27/09/2019 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2019 16:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2019 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2019 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 18:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 31/01/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/10/2018 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2018 13:24

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2018 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 19/04/2018 14:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2018 17:38

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2018 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2017 00:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2017 18:31

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2017 18:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2016 18:48

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2016 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/11/2016 21:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2016 14:37

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2016 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2016 11:21

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2016 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/04/2016 12:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 31/03/2016 17:06

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 31/03/2016 13:56

    Recebidos os autos

  • 31/03/2016 13:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/03/2016 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2015 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2015 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 10:09

    Recebidos os autos

  • 20/11/2015 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2015 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2015 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2015 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2015 16:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2005

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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