20/10/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 16:20

Recebidos os autos
05/10/2023 16:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/09/2023 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/09/2023 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023
26/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2023 14:26

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
06/07/2023 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2023 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2023 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/06/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA CUNHA POLITANO
18/05/2023 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
15/05/2023 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 15:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/05/2023 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2023 15:26

Juntada de COMPROVANTE
11/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:19

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
10/05/2023 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2023 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2023 09:33

Recebidos os autos
10/05/2023 09:33

Juntada de CUSTAS
10/05/2023 09:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2023 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/05/2023 12:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/04/2023 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 16:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/11/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
14/07/2022 15:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/04/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 12:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/02/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA CUNHA POLITANO
31/01/2022 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 18:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/10/2021 17:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/07/2021 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2021 10:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/06/2021 07:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2021 22:41

DEFERIDO O PEDIDO
24/06/2021 13:22

Conclusos para decisão
24/06/2021 13:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2021 13:11

Juntada de COMPROVANTE
24/06/2021 13:10

Juntada de REQUERIMENTO
14/05/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Processo: 0008432-09.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.126,72 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Creodete silva de moraes ROSANGELA CUNHA POLITANO I.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Maringá/PR em face de Creodete silva de moraes e ROSANGELA CUNHA POLITANO, instruída por Certidão de Dívida Ativa colacionada em mov. 1.1.

A Fazenda Pública requereu a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD), até o valor da execução acrescido dos honorários e custas processuais.

Eis o relato do essencial.

Decido.

II.

Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD).

Com o valor atualizado do débito, acrescidas as custas processuais, a Secretaria procederá à penhora de eventuais valores pelo sistema SISBAJUD.

Por ocasião, esclareço que esta vara possui mais de 20.000 (vinte mil) processos em curso, número constituído, em sua maioria, por considerável quantidade de execuções fiscais.

Assim, a despeito do preconizado pelo art. 854, § 5.º do CPC - que dispôs que a transferência para conta judicial de numerário eventualmente encontrado dar-se-á após o transcurso do prazo para o executado se manifestar sobre os valores bloqueados -, torna-se necessária, na hipótese da consulta de resultados positivos, a pronta transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este juízo.

Esclareço que, ao invés da permanência dos valores bloqueados na conta do devedor, a medida possibilita a atualização dos numerários de imediato, privilegiando-se a economia processual e a razoável duração do processo.

Ainda, elide-se a possibilidade de futuras insurgências quanto à atualização da quantia e eventual necessidade de novos atos constritivos.

Enfatizo para as partes que eventuais valores irrisórios e valores bloqueados em duplicidade ou em excesso serão desbloqueados e eventuais valores bloqueados serão transferidos para conta judicial, para preservar a atualização dos valores, sendo considerado irrisórios os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo e observar: Sendo positivo o resultado e efetuada a transferência para conta judicial, a secretaria deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, apresentar impugnação ao bloqueio podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (art. 854, § 2.º e § 3.º, incisos I e II, CPC/2015), e após em observância ao contraditório e devido processo legal, havendo impugnação com ou sem a juntada de documentos novos, deverá intimar o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, voltando em seguida conclusos os autos para decisão; Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

III.

Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, sem necessidade de nova conclusão e sendo requerido pela parte exequente, proceda-se a restrição de transferência do bem via sistema RENAJUD.

Na ocasião, à Secretaria para que elabore prontamente a minuta do bloqueio de veículos de propriedade do executado.

IV.

Após, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

V.

Havendo interesse na penhora, deverá o exequente indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado, para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo).

Ante a negativa de mecanismos para remoção do veículo, nomeio desde já como fiel depositário o executado, proprietário do veículo.

VI.

Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução.

Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva, o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo.

VII.

Fica consignado que, nova consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, resta deferida somente se ultrapassado mais de 1 (um ano) da última tentativa de bloqueio online realizado ou se o exequente demonstrar a existência de provas ou indícios de modificação na situação econômica da parte executada que permita algum resultado positivo para a renovação do expediente.

VIII.

Em sendo infrutíferas todas as medidas previstas nos itens anteriores, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Fica consignado, desde já, que havendo pedido de consulta ao Sistema INFOJUD, esgotadas as diligências deferidas, devem os autos virem conclusos para nova deliberação.

IX.

Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

X.

Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

XI.

Ultrapasso o lustro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

XII.

Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito
13/05/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
07/05/2021 09:28

Recebidos os autos
07/05/2021 09:28

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
07/05/2021 09:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/02/2021 14:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/02/2021 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2021 14:52

Conclusos para decisão
28/11/2020 01:14

DECORRIDO PRAZO DE CREODETE SILVA DE MORAES
09/11/2020 19:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 14:32

Juntada de COMPROVANTE
14/10/2020 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2020 17:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2020 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/04/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 15:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2020 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/01/2020 13:56

PROCESSO SUSPENSO
18/12/2019 18:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/12/2019 13:41

Conclusos para decisão
12/12/2019 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/11/2019 02:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 16:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/09/2019 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/07/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2019 17:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2019 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/11/2018 17:24

PROCESSO SUSPENSO
12/11/2018 14:15

CONCEDIDO O PEDIDO
09/11/2018 13:34

Conclusos para decisão
04/10/2018 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/09/2018 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2018 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2018 01:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/02/2018 14:05

PROCESSO SUSPENSO
15/02/2018 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
30/01/2018 00:16

DECORRIDO PRAZO DE CREODETE SILVA DE MORAES
12/01/2018 18:36

Juntada de COMPROVANTE
12/01/2018 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2017 00:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 12:26

Expedição de Certidão GERAL
19/12/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2017 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2017 09:18

Recebidos os autos
11/12/2017 09:18

Juntada de CUSTAS
05/12/2017 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/12/2017 12:47

Juntada de REQUERIMENTO
22/11/2017 18:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/11/2017 18:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/10/2017 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 18:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/10/2017 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2017 10:19

Recebidos os autos
24/10/2017 10:19

Distribuído por sorteio
23/10/2017 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/10/2017 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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