TJPR - 0000623-87.2018.8.16.0042

1ª instância - Alto Piquiri - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEILTON ALVES COSTA

CPF *25.***.*35-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DAIANE DOS SANTOS FURLAN

CPF *85.***.*46-37

EMANUELLY DE CASSIA SCUTERI DEBONA

MARILENE ALVES DE OLIVEIRA

CARLA MONTANHINI DE OLIVEIRA MANTOVANI

CPF *52.***.*94-92

DEUZENILTO PEDRO DA SILVA

CPF *50.***.*72-69

BRUNO KAZUO MALFATO KABAYASHI

LAIANE ALVES LAMONICA

CPF *95.***.*80-03

LUCIANO PETENO DE MATOS

ISABEL RODRIGUES CORDEIRO

CPF *55.***.*12-10

MARCIA BALEEIRO DOS SANTOS MORETI

JULIO CEZAR PASCHOAL

ADRIANA BOREAN

CPF *63.***.*68-43

VANETE ELIANDRA LAMONICA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*69-49

RITA DE CASSIA MALFATO

CPF *42.***.*24-74

MARIA CLAUDIA MESSIAS

ALVARO ALECIO FABRE

ANA ROSA SOARES

LUANA TECILLA

CPF *88.***.*85-46

CHRISTIAN CARLINI DE LIMA

CPF *81.***.*66-46

ELISANGELA DA SILVA CABRAL

CELIA ALCANTARA FERREIRA

LUZIA GOMES DE FREITAS DA SILVA

CPF *31.***.*41-68

CARLOS DANILO DOS SANTOS SILVA

FABIO DE SOUZA FERREIRA

JOSEMAR DA SILVEIRA BARBOSA

CPF *26.***.*90-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/05/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 27/04/2023 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/02/2023 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 18/11/2022 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2022 12:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/10/2022 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 17:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CLEILTON ALVES COSTA

  • 12/09/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:44

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/06/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2022 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 12:28

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/02/2022 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 17:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/01/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 26/01/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2022 13:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/01/2022 13:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/01/2022 13:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/11/2021 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 24/11/2021 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 24/11/2021 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 24/11/2021 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 24/11/2021 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 20/09/2021 15:28

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/09/2021 15:28

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 16/09/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/09/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 13:44

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/09/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 12:50

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/09/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:15

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/06/2021 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 13:31

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 02/06/2021 13:30

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 02/06/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 10:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2021 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 16:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000623-87.2018.8.16.0042 1.

    Pautou-se a sessão plenária para o dia 18/03/2021, tendo sido intimadas as partes e jurados sorteados para compor a sessão, que deve obrigatoriamente ser realizada de forma presencial. 2.

    Ocorre, não obstante, que em razão do agravamento do cenário Estadual relacionado à pandemia da covid19, foi publicado o Decreto Judiciário 103/2021, que determinou o retorno à primeira fase dos Decretos 400 e 401 de 2020, inclusive no que pertine à prática de atos não urgentes no âmbito dos Fóruns Estaduais. 3.

    No caso presente, em que pese a natureza desse feito, denota-se não se tratar de processo de tramitação prioritária, o réu não está preso preventivamente, e não há risco de prescrição ou decaimento de direito.

    Logo, tenho que o ato não se amolda as exceções traçadas no ato expedido pela r.

    Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Atrelado a isso, observo que a região noroeste do Paraná passa por grave situação sanitária em decorrência da pandemia da covid19 sendo que muitos hospitais estão interrompendo o atendimento ao público já que restou extrapolado o limite de leitos disponíveis e de capacidade humana para atendimento.

    Tal situação é verificada inclusive na cidade de Umuarama, polo médico mais próximo dessa comarca.

    Guardado esse contexto, e ponderando os interesses em jogo, tenho por redesignar a sessão plenária para data oportuna, visando essencialmente resguardar a saúde e integridade física dos que devam participar do ato. 4.

    Com esses fundamentos, cancelo a Sessão agendada para o dia 18/03/2021, designando-a para o dia 10 de junho de 2021, as 09:00 hrs. 5.

    Renovem-se as intimações dos jurados, testemunhas, réu, defesa e Ministério Público. 6.

    Procedam-se as diligências pertinentes à realização do ato. 7.

    Cumpra-se com urgência.     Alto Piquiri, 11 de março de 2021.   Leonardo Grillo Menegon Magistrado

  • 20/04/2021 12:54

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:00

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 17:00

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 17:00

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 17:00

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 17:00

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 17:00

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 17:00

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 12:39

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 12/03/2021 12:38

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 11/03/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2020 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/11/2020 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/11/2020 09:21

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 09:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2020 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/11/2020 17:00

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 20/11/2020 14:02

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 20/11/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 15:53

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/11/2020 15:46

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/11/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2020 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/11/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2020 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2020 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2020 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2020 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2020 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 12:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 18:12

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 18:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/11/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:21

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 04/11/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 14:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/10/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:49

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 21/10/2020 13:46

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 19/10/2020 13:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2020 18:48

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/10/2020 14:56

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 15:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 21/08/2020 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/08/2020 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2020 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2020

  • 20/08/2020 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2020

  • 20/08/2020 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2020

  • 20/08/2020 15:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/08/2020 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/08/2020 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/08/2020 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/08/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 15:51

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2020 15:51

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2020 15:51

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2020 15:51

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2020 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/08/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/05/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/03/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2020 13:02

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/03/2020 13:00

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 13:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2020 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2020 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/03/2020 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 17/03/2020 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 03/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 12:00

    Recurso Especial não admitido

  • 16/01/2020 16:32

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/01/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2019 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/12/2019 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 19:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/12/2019 19:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 20:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/10/2019 16:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/10/2019 14:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 31/10/2019 13:30

  • 30/10/2019 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/10/2019 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2019 17:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/10/2019 17:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 18:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2019 19:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/07/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 14:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/07/2019 13:30

  • 05/07/2019 13:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/07/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/06/2019 12:23

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 12:23

    Juntada de PARECER

  • 19/06/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 12:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/06/2019 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2019 15:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/06/2019 13:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/06/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 09:15

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 09:15

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/06/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2019 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2019 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 14:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/05/2019 13:27

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 13:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 11:36

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2019 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 11:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2019 15:15

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 19/02/2019 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/01/2019 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 23:13

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 23:13

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2018 10:54

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 10:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/11/2018 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 17:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/11/2018 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2018 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2018 16:31

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 23/11/2018 17:38

    REVOGADA MEDIDA PROTETIVA

  • 19/11/2018 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 11:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2018 16:44

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 15/10/2018 09:12

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2018 17:27

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 16:34

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 12:44

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 12:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/09/2018 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2018 12:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/09/2018 18:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/08/2018 12:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/08/2018 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 18:29

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 18:29

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 10:40

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 18:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2018 15:48

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 15:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2018 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 13:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/07/2018 13:26

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2018 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2018 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/07/2018 13:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/06/2018 09:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/06/2018 12:10

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 16:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/06/2018 16:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 14/06/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 16:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/05/2018 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2018 15:40

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2018 13:33

    APENSADO AO PROCESSO 0000533-79.2018.8.16.0042

  • 15/05/2018 13:25

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2018 13:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/05/2018 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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