TJPR - 0004927-97.2014.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROMANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 13.030.461/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 05.711.919/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2024 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2024 09:25

Recebidos os autos
12/09/2024 09:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
12/09/2024 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/08/2024 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2024 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
18/06/2024 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2024 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2024 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2024 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2024 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/04/2024 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/04/2024 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 16:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/03/2024 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 01:05

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2024 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2024 14:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/11/2023 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2023 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 21:20

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
07/08/2023 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:13

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:38

Recebidos os autos
19/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2023 19:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/04/2023 16:08

Recebidos os autos
25/04/2023 16:08

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2023 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2023 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/03/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:07

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:28

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
23/02/2023 20:56

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
23/02/2023 20:54

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
22/02/2023 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2023 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:06

Conclusos para despacho
10/02/2023 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 19:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 08:17

Recebidos os autos
09/02/2023 08:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
08/02/2023 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/02/2023 10:20

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/02/2023 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 18:02

OUTRAS DECISÕES
12/12/2022 15:54

Conclusos para despacho
29/11/2022 18:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
18/11/2022 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2022 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2022 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 19:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
08/08/2022 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/07/2022 15:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/07/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 18:36

INDEFERIDO O PEDIDO
14/07/2022 18:37

Conclusos para despacho
23/06/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
11/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2022 01:02

Conclusos para despacho
10/05/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
24/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2022 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 09:41

Recebidos os autos
12/04/2022 09:41

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2022 18:48

Juntada de Petição de substabelecimento
06/01/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2021 15:40

Juntada de Certidão
04/10/2021 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2021 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2021 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 11:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/09/2021 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 09:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 20:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2021 19:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2021 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
22/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo: 0004927-97.2014.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Romano Advogados Associados Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 1.

Recebo os embargos de declaração de sequencial 229.1, porque tempestivos. 2.

A parte embargante afirma que a determinação de evento 225 preenche os requisitos previstos para a oposição de embargos de declaração, conforme previsão do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. 3.

O artigo 1.022, do Código de Processo Civil permite o cabimento dos embargos de declaração apenas na presença de omissão, contradição, obscuridade na decisão ou erro material. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REITERAÇÃO DO MANEJO DE RECURSO DE CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015.

RECURSO DE CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE.

MANIFESTA INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA, A TORNAR INARREDÁVEL A MAJORAÇÃO DA MULTA ARBITRADA. 1.

Como dito no acórdão ora embargado, está expressamente consignado no acórdão do recurso especial que, à luz da própria causa de pedir dos embargos à execução e das decisões prolatadas pelas instâncias ordinárias, não há pertinência temática entre o tema controvertido e as atribuições do Banco Central e do CARF, que a recorrida pretendia fossem convidados a participar como amicus curiae.

Por outro lado, ponderou-se que o art. 138 do novo CPC deixa claro que o Relator poderá, "por decisão irrecorrível", solicitar ou admitir a participação daquele que detém representatividade adequada, tendo sido, pelo motivo mencionado, indeferido o pedido/sugestão de inclusão de novos amici curiae. 2.

Salientou-se que o conteúdo das razões expostas nos primeiros aclaratórios revelam mero inconformismo, hipótese que não enseja a oposição de embargos de declaração. 3.

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação da multa prevista no § 3º do art. 1026 do Novo Código de Processo Civil”. (STJ - EDcl nos EDcl no REsp: 1726161 SP 2018/0041251-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 26/11/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/12/2019) 4.

Nota-se que ocorre a omissão do julgado quanto há a falta de manifestação expressa do julgador em relação a algum aspecto da causa (fundamento de fato ou de direito), que deveria ser abordado e que na sua falta impediria o prosseguimento adequado do processo, negando total ou parcialmente (dependendo do caso) a tutela jurisdicional à parte, na medida em que inibe a apreciação de todos os elementos envolvidos. 5.

Segundo o jurista Freddy Didier Jr a decisão é contraditória quando: “Traz proposições entre si inconciliáveis.

O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão”( DIDIER JUNIOR, Fredie.

Curso de Direito Processual Civil.

Salvador: Juspodivm) 6.

Para Luís Eduardo Simardi Fernandes, obscuridade pode ocorrer por dois motivos: “Pode acontecer quando o juiz está absolutamente certo e seguro daquilo que irá decidir, tendo em mente todo o raciocínio lógico que norteará sua decisão, mas acabe por redigir o pronunciamento de maneira confusa ou inapropriada, ou com uso de linguagem rebuscada ou pouco usual, e aquilo que estava claro em sua mente acabe por ficar de difícil compreensão, deixando dúvidas sobre o que pretendeu efetivamente dizer.

Outra hipótese é aquela em que a decisão se mostra obscura porque o próprio juiz, no seu íntimo, estava pouco seguro do que decidir.

Ou seja, hesitante, acabou por transferir essa hesitação para a decisão, ocasionando a obscuridade”. (LUÍS EDUARDO SIMARDI FERNANDES, in" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES, PREQUESTIONAMENTO E OUTROS ASPECTOS POLÊMICOS ", Col.

RPC, São Paulo, RT, 4ª ed, 2015, p. 85) 7.

Assevero, da mesma forma, que o mero inconformismo e a discordância com a determinação deste Juízo não possuem o condão bastante e suficiente para ensejar a interposição do recurso de embargos de declaração. 18 Não se pode condescender que a interposição de embargos declaratórios possua força modificativa, eis que o mesmo é utilizado para esclarecimento do Juízo em decisões que estejam eivadas de contradição, obscuridade, omissão ou ainda, eventualmente, erro material, quiçá permitir a reanálise de um despacho de mero expediente, sem qualquer conteúdo de mérito e decisório. 9 Assim leciona Thetônio Negrão, "maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638), consoante a anotação de Theotônio Negrão, na obra CPC e Legislação Processual em Vigor, Saraiva, 37ª ed., 2005, p. 623). 10.

Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ARGUIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ E RECLAMADO CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDAMENTE AFASTADOS – APONTADA OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE.

PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – inviabilidade. embargos evidentemente protelatórios – multa aplicada.

ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.1.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material encontrado na decisão.2. “Não se revelam cabíveis os embargos de declaração quando a parte recorrente – a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição – vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa” (STF, MI 1.311 AgR-ED, Relator Min.

CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, J. 19/08/2015, DJe. 02/10/2015).3.

A mera reiteração das alegações já apresentadas e exaustivamente examinadas na decisão recorrida revela a manifesta intenção protelatória da parte e, por isso, autoriza a aplicação da reprimenda do artigo 1.026 do CPC”. (TJPR - 6ª C.Cível - 0043161-17.2011.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Renato Lopes de Paiva - J. 27.11.2019) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO.

QUESTÕES SUSCITADAS PELO EMBARGANTE QUE FORAM EXPRESSA E DETIDAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

A CONTRADIÇÃO A QUE SE REFERE A LEI É AQUELA INTERNA, AQUILATÁVEL ENTRE AS PROPOSIÇÕES E CONCLUSÕES DO PRÓPRIO JULGADO.

A POSSÍVEL CONTRADIÇÃO EXTERNA, OU SEJA, ENTRE O JULGADO E AS PROVAS, FUNDAMENTOS DAS PARTES OU OUTROS JULGADOS, NÃO ENSEJA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO ÓRGÃO JULGADOR.

AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1022, DO CPC/15.

Embargos conhecidos e rejeitados. " (TJ-PR - ED: 00000339620128160050 PR 0000033-96.2012.8.16.0050 (Acórdão), Relator: Desembargadora Themis de Almeida Furquim, Data de Julgamento: 12/06/2019, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/06/2019) "REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA PARTE RÉ - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PRETENDIAM A REDISCUSSÃO REJEITADOS - NOVA OPOSIÇÃO - 1.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR NÃO APRECIAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NÃO ACOLHIMENTO - ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MATÉRIA ABORDADA NO ACÓRDÃO - MERO INCONFORMISMO - ADOÇÃO DE TESE DIVERSA PELO ÓRGÃO JULGADOR QUE NÃO JUSTIFICA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - 2.REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE". (TJPR - 17ª C.

Cível - EDC - 1706140-8/02 - Paranavaí - Rel.: Desembargador Tito Campos de Paula - Unânime - J. 06.12.2017) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELOS AUTORES - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CUMULADA COM DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - 1.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL POR NÃO APRECIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO - NÃO ACOLHIMENTO - ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MATÉRIA ABORDADA NO ACÓRDÃO - MERO INCONFORMISMO - ADOÇÃO DE TESE DIVERSA PELO ÓRGÃO JULGADOR QUE NÃO JUSTIFICA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - 2.EMBARGOS REJEITADOS". (TJPR - 17ª C.

Cível - EDC - 1670423-7/01 - Teixeira Soares - Rel.: Desembargador Tito Campos de Paula - Unânime - J. 31.01.2018) 11.

Sob esta esteira, vale gizar que não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional.

Colaciono: “PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, DE OBSCURIDADE E DE CONTRADIÇÃO.

MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS PARTICULARES REJEITADOS. 1.

A teor do disposto no art. 1.022 do Código Fux, os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não se verifica no caso dos autos, porquanto o acórdão embargado dirimiu todas as questões postas de maneira clara, suficiente e fundamentada. 2.

Os Embargos de Declaração não se prestam à finalidade de sustentar eventual incorreção do decisum hostilizado ou propiciar novo exame da própria questão de direito material, de modo a viabilizar, em sede processual inadequada, a desconstituição de ato judicial regularmente proferido. 3.

Dos próprios argumentos despendidos nos Aclaratórios verifica-se não se tratar de qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, mas de mera pretensão de reforma do julgado com base no inconformismo da parte com a solução jurídica ali aplicada; pretensão incabível nesta via recursal. 4.

Com efeito, o acórdão embargado consignou, claramente, a inviabilidade de manejo de Embargos de Divergência para discussão acerca de admissibilidade de Recurso Especial, tal como ocorre com a aplicação das Súmulas 211 e 7 do STJ.

Não tendo o Recurso Unificador ultrapassado o juízo de conhecimento, descabe analisar o mérito da controvérsia. 5.

Destaca-se, ainda, que, tendo encontrado motivação suficiente para fundar a decisão, não fica o órgão julgador obrigado a responder, um a um, a todos os questionamentos suscitados pelas partes, mormente se notório seu caráter de infringência do julgado. 6.

Embargos de Declaração dos Particulares rejeitados”. (STJ - EDcl no AgInt nos EREsp: 703188 SP 2014/0124585-4, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 10/09/2019, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 17/09/2019) 12.

Ainda, nesta esteira, vale gizar que não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional.

Nesse sentido: STJ, AgRg no AREsp 408.492/PR, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 24/10/2013; STJ, AgRg no AREsp 406.332/MS, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 14/11/2013; STJ, AgRg no REsp 1360762/SC, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 25/09/2013. 13.

Acerca do tema, de forma atemporal, o teor da decisão proferida pela Ministra Laurita Vaz, do STJ: “...o recurso integrativo não se presta a rediscutir matéria já analisada e decidida.

Na verdade, sob o pretexto de haver "omissões", "contradições" e "obscuridades", os Embargantes indisfarçavelmente buscam impugnar o acórdão naquilo que lhes foi desfavorável, insistindo nos exatos mesmos argumentos antes deduzidos, todos já suficientemente respondidos, com o inequívoco intento de rediscutirem a causa, o que não se coaduna com a via eleita” (EDcl no REsp 1290073/ES, Rel.

MIN.

LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 18/06/2014, DJe 01/07/2014).” 14.

Desta forma, conforme decisão de relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, in verbis: “Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material, porventura existentes no pronunciamento embargado, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso”. (STJ- 4ª Turma- AgInt no AREsp 1.099.918-RS- Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti-j. 07.12.2017- DJe 14.12.2017) 15.

No presente caso concreto, verifico que no sequencial 225, não há qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Portanto, resta clara a intenção da parte em modificar o entendimento do Juízo, pelo que não merecem prosperar as alegações. 16.

Assim sendo, recebo os embargos eis que tempestivos e, no mérito, rejeito-os, ante a ausência de qualquer dos requisitos estabelecidos pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. 17.

No mais, cumpra-se a determinação de sequencial 225, na íntegra. 18.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Curitiba, 07 de maio de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito KFV
11/05/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 22:42

INDEFERIDO O PEDIDO
03/05/2021 13:43

Conclusos para decisão
27/03/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
23/03/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
13/03/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2021 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2021 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 11:02

Conclusos para decisão
12/02/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
10/02/2021 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2021 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 18:00

DEFERIDO O PEDIDO
09/02/2021 13:32

Conclusos para decisão
09/02/2021 13:32

Juntada de Certidão
02/02/2021 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 20:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/01/2021 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2021 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2020 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2020 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/12/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 01:56

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
26/11/2020 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/11/2020 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2020 10:43

Conclusos para despacho
08/11/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2020 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 16:22

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
14/10/2020 13:09

Conclusos para decisão
14/10/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 22:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2020 19:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 00:40

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
11/05/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 22:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 22:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2020 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 07:28

Conclusos para decisão
10/02/2020 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 09:00

Conclusos para decisão
15/10/2019 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/10/2019 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
07/10/2019 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
11/09/2019 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2019 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2019 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2019 13:33

Juntada de Certidão
19/08/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 12:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/07/2019 11:20

Conclusos para despacho
17/06/2019 09:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/05/2019 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2019 14:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/04/2019 22:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2019 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 16:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/03/2019 16:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
14/03/2019 00:20

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
01/03/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ROMANO ADVOGADOS ASSOCIADOS
18/02/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2019 21:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2019 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2019 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2019 09:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/02/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2018 14:07

Conclusos para despacho
18/09/2018 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/09/2018 00:48

DECORRIDO PRAZO DE ROMANO ADVOGADOS ASSOCIADOS
10/09/2018 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 10:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/09/2018 09:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
28/08/2018 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2018 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2018 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 10:58

Conclusos para despacho
30/07/2018 10:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/07/2018 00:15

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
25/06/2018 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 19:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/06/2018 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2018 14:58

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
29/05/2018 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2018 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/05/2018 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2018 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 19:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/05/2018 19:04

Recebidos os autos
31/07/2017 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
31/07/2017 14:33

Juntada de INFORMAÇÃO
31/07/2017 09:32

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/07/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
06/07/2017 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ROMANO ADVOGADOS ASSOCIADOS
19/06/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2017 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2017 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2017 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2017 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2017 20:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 15:28

Conclusos para despacho
13/02/2017 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/02/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2017 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2017 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2016 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2016 00:22

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
14/10/2016 09:05

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/10/2016 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/09/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2016 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2016 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2016 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2016 14:22

Conclusos para despacho
30/06/2016 00:08

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
28/06/2016 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2016 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2016 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2016 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2016 00:09

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
08/06/2016 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/05/2016 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2016 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2016 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2016 16:39

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/04/2016 07:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/04/2016 12:34

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/04/2016 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2016 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2016 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2016 09:27

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/09/2015 21:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2015 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2015 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2015 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2015 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2015 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2015 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2015 14:53

Conclusos para despacho
31/07/2015 14:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2015 20:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/04/2015 10:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/04/2015 00:24

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
24/03/2015 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2015 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2015 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2015 10:31

Conclusos para decisão
03/02/2015 10:31

Juntada de Certidão
03/02/2015 10:27

Juntada de COMPROVANTE
23/01/2015 00:11

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
08/01/2015 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2014 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2014 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2014 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2014 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2014 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2014 13:22

Conclusos para decisão
28/11/2014 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
25/11/2014 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/11/2014 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2014 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2014 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2014 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2014 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2014 08:49

Conclusos para despacho
03/11/2014 08:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/10/2014 19:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/10/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2014 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2014 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2014 09:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/10/2014 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2014 17:03

Juntada de Petição de contestação
25/09/2014 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2014 15:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2014 19:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/09/2014 13:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2014 13:16

Juntada de Certidão
05/09/2014 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2014 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2014 08:39

Juntada de Certidão
05/09/2014 08:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/09/2014 18:11

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
29/08/2014 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2014 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2014 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/08/2014 00:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2014 10:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2014 17:27

Conclusos para despacho
11/06/2014 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2014 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2014 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2014 14:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/06/2014 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2014 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
13/03/2014 15:15

Conclusos para despacho
13/03/2014 15:15

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
11/03/2014 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2014 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2014 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2014 17:14

Juntada de Certidão
13/02/2014 13:03

Recebidos os autos
13/02/2014 13:03

Distribuído por sorteio
12/02/2014 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/02/2014 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2014

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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