TJPR - 0000705-37.2018.8.16.0166

1ª instância - Terra Boa - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO APARECIDO MATIAS

CPF *27.***.*25-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TERRA BOA/PR

CNPJ: 75.793.786/0001-40

ANDERSON EYDI MORISHITA

CPF *47.***.*30-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/03/2025 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/11/2024 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/11/2024 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2024 09:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 11:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2024 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/07/2024 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO APARECIDO MATIAS

  • 16/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 23:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/11/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/11/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/09/2023 16:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 23:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TERRA BOA/PR

  • 02/03/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/03/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 19:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 18:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON EYDI MORISHITA

  • 19/09/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 12:58

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 04/02/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON EYDI MORISHITA

  • 15/01/2022 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO APARECIDO MATIAS

  • 03/08/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 00:47

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 00:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 29/06/2021 00:47

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2021 00:47

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON EYDI MORISHITA

  • 17/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO APARECIDO MATIAS

  • 07/06/2021 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON EYDI MORISHITA

  • 29/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TERRA BOA/PR

  • 28/05/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0000705-37.2018.8.16.0166 Processo:   0000705-37.2018.8.16.0166 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Erro Médico Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   CLAUDIO APARECIDO MATIAS (CPF/CNPJ: *27.***.*25-91) Rua Iguatemi, 249 - TERRA BOA/PR Réu(s):   Anderson Eydi Morishita (CPF/CNPJ: *47.***.*30-40) Avenida Afonso Botelho, 1427 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.300-040 Município de Terra Boa/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-40) Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, 240 Prefeitura - Centro - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 - Telefone: (44) 3641-1122           Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes de erro médico proposta por Cláudio Aparecido Matias em face de Anderson Eydu Morishita.

    Em sede de contestação (mov. 17.1), o postulado denunciou a lide ao Município de Terra Boa/PR.

    Em decisão de mov. 76.1, houve o saneamento do feito, afastando-se a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por Anderson, bem como do Município de Terra Boa/PR.

    Em petição de mov. 85.1, o Município de Terra Boa/PR requereu esclarecimentos, aduzindo que Anderson não possuiria legitimidade e interesse processual para o requerimento de denunciação à lide, a qual não foi analisada quando da decisão saneadora, bem como que não foi analisada a preliminar de incompetência absoluta do Juízo alegada pelo Município, que se referia à remessa do processo ao Juizado Especial da Fazenda Pública, em razão do valor da causa ser inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos.

    Em que pese este Juízo ter reconhecido, em sede de decisão saneadora (mov. 76.1), a legitimidade passiva de Anderson Eydu Morishita, o Supremo Tribunal Federal, no tema de repercussão geral nº 940, fixou a seguinte tese: “a teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

    Confira-se a jurisprudência:   RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO – RÉU AGENTE PÚBLICO – ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ALCANCE – ADMISSÃO NA ORIGEM – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROVIMENTO. (RE 1027633, Relator(a): Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/08/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-268 DIVULG 05-12-2019 PUBLIC 06-12-2019)   Sabe-se que o profissional de saúde, ao prestar serviços para a rede pública de saúde deve ser considerado agente público.

    Nesse sentido, é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná:   Administrativo e Processual Civil.

    Ação Indenizatória.

    Erro médico.

    Ilegitimidade passiva reconhecida de ofício.

    Matéria de ordem pública.

    Cognoscível de ofício e a qualquer tempo.

    Médica responsável pelo atendimento.

    Equiparação a agente público.

    RE 1027633 (Tema 940).

    Ação que apenas pode ser proposta em face da Administração Pública.

    Honorários.

    Fixação.

    Impossibilidade.

    Ilegitimidade superveniente.

    Agravo de Instrumento prejudicado.

    Decisão parcialmente reformada de ofício para declarar a ilegitimidade passiva da agravante. (TJPR - 1ª C.Cível - 0067742-26.2020.8.16.0000 - Guarapuava -  Rel.: DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI -  J. 12.04.2021)   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

    ERRO MÉDICO.

    AÇÃO PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO, HOSPITAL E MÉDICA.

    ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MÉDICA RECONHECIDA CORRETAMENTE.

    AGENTE PÚBLICO.

    TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 1027633/SP (TEMA 940).

    EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À MÉDICA (ARTIGO 485, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0071915-93.2020.8.16.0000 - Cianorte -  Rel.: DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI -  J. 03.05.2021)   Diante do exposto, faculto às partes manifestação acerca do que foi explicitado acima, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Ressalto que nos termos do art. 339, do CPC “quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida, sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação”.   Terra Boa, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 11/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 23:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 14:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2021 11:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 29/03/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/03/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 00:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON EYDI MORISHITA

  • 15/12/2020 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/11/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 09:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 16:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/10/2020 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2020 15:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2020 14:22

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/10/2020 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 23:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/06/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 16:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/06/2020 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2020 23:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2020 13:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/02/2020 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON EYDI MORISHITA

  • 28/01/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:53

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON EYDI MORISHITA

  • 29/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 13:36

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON EYDI MORISHITA

  • 03/05/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO APARECIDO MATIAS

  • 30/04/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TERRA BOA/PR

  • 29/12/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 01:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2018 15:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/11/2018 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/11/2018 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 16:09

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 16:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/09/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON EYDI MORISHITA

  • 11/09/2018 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 18:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/07/2018 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 14:31

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO APARECIDO MATIAS

  • 16/07/2018 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 01:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 16:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2018 16:12

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 16:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2018 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2018 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008141-26.2019.8.16.0194

Juizo de Direito da 15A Vara Civel de Cu...

Juizo de Direito de Leopoldo Bulhoes - G...

Advogado: Amanda de Oliveira Silva Macuco

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/11/2020 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0028924-41.2012.8.16.0014

Lincoln Tercio Rodrigues da Cruz

Douglas Luiz Rodrigues

Advogado: Guilherme Regio Pegoraro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2020 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0003538-48.2020.8.16.0072

Ministerio Publico do Estado do Parana -...

Elizangela Roberta dos Santos

Advogado: Anderson Lois Gulmini Taques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2020 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0042281-64.2011.8.16.0001

Arnaldo Trelinski

Alternativa Recuperadora de Rodas LTDA

Advogado: Marcos Vinicius Rodrigues de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000126-52.2021.8.16.0209

Sidiney Rudimar Benatti Barreto

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Filipe Emanuel Neves da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2021 14:11

Exibir Processo