TJPR - 0000774-74.2020.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO FABIANO

CPF *92.***.*77-15

Advogados

TAMARA FERRO GUILHERME

OAB: 91437/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2024 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 10/04/2024 18:19

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 06/03/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 16:58

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 06/03/2024 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2024 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:32

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 25/01/2024 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 14:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/01/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2023 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/11/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/11/2023 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023

  • 28/11/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 23/11/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 11:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023

  • 23/11/2023 11:01

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2023 13:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/09/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/09/2023 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 12:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/09/2023 10:54

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 19/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 13:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

  • 08/08/2023 13:52

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 16:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 23:59

  • 24/07/2023 16:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/07/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 12:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/06/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 12:00

    Juntada de PARECER

  • 20/06/2023 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 15:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2023 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2023 15:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/06/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 19:06

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 18:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/04/2023 13:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/04/2023 12:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/04/2023 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/04/2023 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2023 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2023 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 18:34

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 12:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/12/2022 13:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/10/2022 20:34

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 20:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2022 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/09/2022 13:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/09/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/09/2022 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 13:23

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/09/2022 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2022 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 18:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2022 03:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:42

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 16:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/06/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/06/2022 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/06/2022 14:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/05/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2022 13:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/04/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2022 21:49

    Recebidos os autos

  • 15/04/2022 21:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2022 15:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/03/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 09:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:44

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 18/03/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 18/03/2022 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590  Autos nº. 0000774-74.2020.8.16.0077 Processo:   0000774-74.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   01/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ROBERTO FABIANO DECISÃO   1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de ROBERTO FABIANO, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do artigo 306 c/c. o art. 298, inciso III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro (mov. 34.1).

    A denúncia foi recebida em 18/06/2020 (mov. 41.1).

    O acusado foi pessoalmente citado (mov. 51) e, por meio de defensor nomeado pelo Juízo, apresentou resposta à acusação, reservando-se o direito de arguir a matéria defensiva após a instrução processual.    É o breve relatório.

    Decido.

    Do cotejo inicial dos autos, exsurgem indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, já que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado pode ter praticado os crimes descritos na peça vestibular, pelo que o feito deve ter seu seguimento. 2.

    No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e tendo o denunciado se reservado a apresentar suas teses defensivas por ocasião das alegações finais, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

    Anoto que foram arroladas 2 (duas) testemunhas pelo Ministério Público e 0 (zero) testemunhas pela defesa.

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 04.04.2022, às 13:00 horas, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se. 7.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.

    Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta  

  • 07/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/05/2021 17:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/02/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2020 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2020 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:17

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/08/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/08/2020 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 18:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/06/2020 16:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/06/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 14:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 14:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/06/2020 14:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/06/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 14:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/03/2020 16:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/03/2020 15:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/02/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 08:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/02/2020 16:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2020 15:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 15:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/02/2020 15:02

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2020 14:33

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 03/02/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 09:11

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 09:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO FENASEG

  • 02/02/2020 15:34

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/02/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 02/02/2020 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2020 15:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/02/2020 13:37

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 02/02/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 02/02/2020 12:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2020 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2020 11:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/02/2020 09:48

    Recebidos os autos

  • 02/02/2020 09:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/02/2020 09:48

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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