TJPR - 0003435-26.2020.8.16.0077
1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 16:14
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
03/06/2024 15:33
Recebidos os autos
-
03/06/2024 15:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/06/2024 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/03/2024 13:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 09:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/03/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:50
Expedição de Mandado
-
06/03/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:11
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
30/01/2024 14:45
Recebidos os autos
-
30/01/2024 14:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/01/2024 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 13:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/01/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:30
Expedição de Mandado
-
29/01/2024 12:44
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
26/01/2024 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2024 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 14:22
Recebidos os autos
-
12/01/2024 14:22
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
12/01/2024 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 14:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 20:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2024 20:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/01/2024 17:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
08/01/2024 14:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/12/2023 00:20
Juntada de MENSAGEIRO
-
28/12/2023 00:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023
-
28/12/2023 00:16
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
29/08/2023 13:44
Recebidos os autos
-
29/08/2023 13:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023
-
29/08/2023 13:44
Baixa Definitiva
-
29/08/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 14:26
Recebidos os autos
-
05/07/2023 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 15:20
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/07/2023 16:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/07/2023 16:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 15:47
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/07/2023 09:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
02/06/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 13:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2023 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 13:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 23:59
-
22/05/2023 10:35
Pedido de inclusão em pauta
-
22/05/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 21:40
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
31/03/2023 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 15:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/12/2022 14:50
Recebidos os autos
-
16/12/2022 14:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/12/2022 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 00:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2022 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2022 13:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/12/2022 13:34
Recebidos os autos
-
08/12/2022 13:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/12/2022 13:34
Distribuído por sorteio
-
07/12/2022 17:01
Recebido pelo Distribuidor
-
07/12/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/12/2022 18:52
Recebidos os autos
-
04/12/2022 18:52
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
27/11/2022 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 11:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2022 22:17
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/11/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 13:51
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
20/10/2022 16:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
10/10/2022 15:39
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/10/2022 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 13:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 18:11
Expedição de Mandado
-
22/09/2022 12:01
Recebidos os autos
-
22/09/2022 12:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 18:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2022 17:01
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
09/08/2022 12:47
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/07/2022 14:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/07/2022 23:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 23:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 10:02
Recebidos os autos
-
28/06/2022 10:02
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/06/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 18:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2022 18:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/05/2022 16:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
17/05/2022 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 14:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2022 13:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/04/2022 15:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 17:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 15:11
Recebidos os autos
-
11/04/2022 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 14:56
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 14:56
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 14:56
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 14:56
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
11/04/2022 14:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº. 0003435-26.2020.8.16.0077 Processo: 0003435-26.2020.8.16.0077 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Resistência Data da Infração: 14/06/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ADEMAR VIEIRA DA SILVA EDSON LIMA DA SILVA Réu(s): BRUNO NUNES DA COSTA SIEBRA DECISÃO 1.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de BRUNO NUNES DA COSTA SIEBRA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do artigos 329, caput, e 331 do Código Penal (Fato 03), todos na forma do artigo 69, do Código Penal (mov. 27.1).
A denúncia foi recebida em 28.07.2020 (mov. 34).
Em relação aos crimes previstos no artigo 150, §1º, do Código Penal (Fato 01) e o artigo 21, da Lei de Contravenções Penais, as vítimas se manifestaram e optaram por não entrar com o processo, conforme o mandado presente no mov. 51 e 53. O acusado foi pessoalmente citado (mov. 56) e, por meio de defensor nomeado pelo Juízo, apresentou resposta à acusação, alegando apenas questões de mérito, não podendo ser analisados nessa fase processual, demandando análise do conjunto probatório, que será produzido no decorrer da instrução criminal. É o breve relatório.
Decido.
Destarte, havendo indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, considerando que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado pode ter praticado os crimes descritos na peça vestibular, o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos. 2.
No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e uma vez refutadas as preliminares arguidas, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.
Anoto que foram arroladas 5 (cinco) testemunhas pelo Ministério Público e 0 zero) testemunhas pela defesa.
Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 17.05.2022, às 13:00 horas, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.
Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.
Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.
Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.
Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.
Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.
Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.
Para tanto, intime-se. 7.
Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 8.
Intimações e diligências necessárias.
Cruzeiro do Oeste, nesta data.
Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta -
07/05/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
01/05/2021 17:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/02/2021 16:09
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 22:38
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
18/01/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 13:03
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2020 11:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/12/2020 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2020 16:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/10/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 13:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/10/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 21:33
Expedição de Mandado
-
02/10/2020 15:24
Recebidos os autos
-
02/10/2020 15:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/09/2020 10:48
Expedição de Mandado
-
22/09/2020 10:48
Expedição de Mandado
-
22/09/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 10:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/09/2020 18:44
Recebidos os autos
-
21/09/2020 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2020 17:19
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 17:19
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 17:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/09/2020 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/07/2020 21:39
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/07/2020 01:03
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
17/07/2020 15:59
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 15:59
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 15:57
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
17/07/2020 15:57
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
06/07/2020 18:13
Recebidos os autos
-
06/07/2020 18:13
Juntada de DENÚNCIA
-
04/07/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 18:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/06/2020 17:32
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
17/06/2020 21:37
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 18:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
17/06/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
16/06/2020 21:20
Recebidos os autos
-
16/06/2020 21:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 13:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
16/06/2020 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2020 12:40
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
15/06/2020 15:28
Recebidos os autos
-
15/06/2020 15:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/06/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 12:37
Recebidos os autos
-
15/06/2020 12:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
15/06/2020 12:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/06/2020 12:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2020 12:32
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/06/2020 12:07
Recebidos os autos
-
15/06/2020 12:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/06/2020 12:07
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
15/06/2020 00:05
Recebidos os autos
-
15/06/2020 00:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
15/06/2020 00:05
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2020
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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