TJPR - 0000584-91.2008.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PR

CNPJ: 76.290.683/0001-20

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA

CNPJ: 10.188.734/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS SUTIL

CPF *29.***.*65-68

LUIZ SERGIO VIEIRA

CPF *81.***.*15-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:57

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2025 22:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 17:18

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 17:18

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 16:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ SERGIO VIEIRA

  • 29/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 14:45

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 09/10/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/07/2023 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/06/2023 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 18:28

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/05/2023 18:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/04/2023 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 13:09

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2023 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 16:54

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 07/10/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 13/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 10:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 21:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 13:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 09:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/06/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0000584-91.2008.8.16.0155   Processo:   0000584-91.2008.8.16.0155 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$26.007,08 Exequente(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR Executado(s):   Luiz Sergio Vieira

    Vistos. 1.

    Primeiramente, analisando os autos, verifico que a decisão que declarou a nulidade do feito desde a citação do exequente (mov. 30.1), foi revogada em decisão de mov. 36.1.

    A decisão de mov. 41.1, declarou a nulidade do feito desde a citação do executado.

    Determinou-se a citação do executado (mov. 67.1), porém, sem êxito (mov. 75.1).

    As buscas pelos sistemas Bacenjud e Renajud restaram infrutíferas (mov. 81.1/82.1).

    Note-se que até o presente momento, o executado não foi devidamente citado. 2.

    Desta forma, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 3.

    Caso seja requerida a citação por edital, fica desde já deferida, devendo ser expedido o edital com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Caso o devedor não efetue o pagamento, nem compareça aos autos, com espeque no enunciado n.º 196 da súmula da jurisprudência dominante do STJ, nomeio para atuar como seu curador especial advogado devidamente inscrito no Portal da Advocacia Dativa da OAB/PR, a quem deverá ser aberta vista dos autos por cinco dias, para se manifestar se aceita a nomeação. 4.

    Em relação às matrículas juntadas em mov. 95, consta que pertence ao executado Luiz Sergio Vieira o seguinte: a) O equivalente a 14,28% de 60,375m² do imóvel objeto da matrícula n° 3.282, (mov. 95.4); b) Imóvel de matrícula sob n° 1.258 em nome do executado (mov. 95.); c) O equivalente a 14,28% de 141,25m² do imóvel objeto da matrícula sob n°3.280 (mov. 95.1).

    Por essa razão,  cumprida a diligência acima, intime-se o exequente para que informe sobre qual imóvel tem interesse que recaia a penhora, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Após, conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Jerônimo da Serra, datado digitalmente.   Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 13/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/01/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 28/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 14:01

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 15:59

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 13/12/2019 15:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/11/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 04/10/2019 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ SERGIO VIEIRA

  • 23/09/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 14:22

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 12:57

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 13:29

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 12:23

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/02/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2018 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 22:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/10/2017 12:40

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 19:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2017 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 14:52

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/08/2017 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 19:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/07/2017 17:55

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SÃO JERONIMO DA SERRA

  • 16/05/2017 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 12:46

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/04/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2017 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2017 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SÃO JERONIMO DA SERRA

  • 31/01/2017 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2016 18:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2016 14:19

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2016 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2016 11:21

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2016 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 12:50

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2016 12:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2008

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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